Por Najla Passos.
Brasília – O Palácio do Planalto saiu duplamente derrotado na votação sobre a nova redivisão dos royalties do petróleo, ocorrida nesta terça (6), na Câmara. Apesar da presidenta Dilma Rousseff defender a não alteração dos contratos já firmados e a destinação da integralidade dos recursos para a área da educação, os deputados aprovaram o texto enviado pelo Senado, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que não obedece nenhuma das duas recomendações. As regras da nova redivisão seguem, agora, para sanção presidencial.
Por 286 votos a 124, ficou definido que os recursos provenientes da exploração dos recursos do petróleo serão distribuídos para dois fundos: um para estados e outro para município. Hoje, todos estes fundos têm direito a apenas 8,75%. Pelo projeto aprovado, cada fundo receberá 21% a partir de 2013, chegando a 27% em 2019. O texto também reduz a cota da União, que hoje é de 30%, para 20%. Estados e municípios produtores, que hoje lucram 26,25%, passarão a receber 20%. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.
O projeto prevê também novas regras para a participação especial, o adicional pago pelas empresas quando a produção extrapola a média prevista. Os recursos destinados à União serão reduzidos dos 50% atuais para 43% em 2013, subindo para 46% em 2019. O dos estados produtores cairão dos 40% atuais para 32%, em 2013, e 20%, em 2019. Os municípios produtores terão o índice atual reduzido de 10% para 5%, em 2013, e para 4% em 2019. Os fundos de estados e municípios não produtores, que hoje não recebem nada, contarão com 10%, em 2013, e com 15%, em 2019.
Manobra e convencimento
A expectativa do governo é que fosse à votação o substitutivo do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que também mudava as regras dos contratos já firmados para destinar mais recursos aos estados e municípios não produtores, mas em menor escala. O substitutivo, entretanto, seguia a recomendação de destinar a integralidade dos recursos para à educação, maneira encontrada pelo governo para financiar o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na área, conforme projeto já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado.
Uma manobra da oposição, entretanto, colocou o texto do Senado em pauta, que saiu vitorioso. Pesou na votação a estimativa de que o texto aprovado permita que estados e municípios não produtores, a esmagadora maioria, lucrem R$ 8 bilhões a mais já em 2013. Além do fato de que governadores e prefeitos poderão investir os recursos onde quiserem, e não penas na área de Educação.
Zaratini criticou o projeto aprovado. “Ele se mostrará uma ilusão no futuro. Não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”, justificou. Conforme o deputado, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído do mar.
Prejuízos bilionários
Rio de Janeiro, Espírito Santo e seus municípios produtores são os grandes prejudicados com a mudança. O governo do Rio estima que, já no ano que vem, o prejuízo para o estado e seus municípios será de R$ 3,5 bilhões. Até 2020, R$ 77 bilhões. Em nota, o governador Sérgio Cabral (PMDB), parceiro do Planalto, afirmou estar seguro de que a presidenta votará a matéria.
“Estou tranquilo porque a presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito”, disse ele.
O Espírito Santo ainda não fez os cálculos, mas o governador Renato Casagrande (PSB) já afirmou que, caso a presidenta não vete a matéria, levará a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do percentual destinado à União também ter sido reduzido, o presidente da Câmara, Marco Maia, negou que a aprovação do texto do Senado represente perda para o governo. Ele também não descartou a possibilidade da presidenta Dilma Rousseff vetar o trecho que trata da modificação dos contratos já firmados.
“O importante é que nós demos um passo à frente. O Congresso não abdicou do seu direito e da sua prerrogativa de votar a partilha dos royalties. Agora, entramos em outra fase, que é a análise que o governo deve fazer, os vetos que deve produzir e como esses vetos deverão ser encarados e discutidos pelo Parlamento no futuro”, afirmou.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br
