Por José Álvaro de Lima Cardoso*
No dia 14 de janeiro, as centrais sindicais, assessoradas pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e os representantes empresariais, farão mais uma rodada de negociação visando a definição dos pisos estaduais de salários em Santa Catarina, a vigorar em 2016. Nas reuniões que vêm ocorrendo desde dezembro, o principal tema debatido tem sido a crise econômica brasileira. Os representantes das centrais, e suas assessorias, não ignoram a existência da crise econômica. Ela é uma realidade, até em decorrência da crise política, que vem sendo cuidadosamente alimentada no país. Como se sabe, as esferas econômica e política, são estreitamente interligadas. Não é possível engendrar uma crise política com a profundidade da atual sem que isso afete as expectativas econômicas de empresários, trabalhadores e governos.
Como esperar que as crenças de centenas de milhares de brasileiros – por exemplo, a de que o Brasil está quebrado e com uma dívida impagável – não teria um forte impacto sobre o crescimento, emprego e a renda? É comum se ouvir nas discussões, em ambientes populares, que o Brasil atravessa a pior situação do mercado de trabalho da história, quando ocorre justamente o contrário (apesar da deterioração recente). Portanto, em boa parte, a crise econômica foi causada pelos “objetivos e desejos” de alguns (inclusive com fortes ramificações externas, em função da riqueza contida no pré-sal).
A crise política atual tem alguns alvos definidos, ainda que dissimulados: 1) desfazer os avanços que os trabalhadores conseguiram na última década ou pouco mais; 2) realinhar o Brasil com a política e os interesses internacionais dos EUA; 3) determinar o fim da soberania na província do pré-sal (Modelo de Partilha). O brutal acirramento do enfrentamento político no Brasil está também relacionado à crise internacional iniciada em 2008, que provocou queda do preço das commodities e redução do preço do petróleo, tornando mais curto o cobertor da economia internacional e brasileira. E esta crise não tem prazo para acabar.
O ano que começa é uma página em branco a espera de uma escrita. O nível da produção, do emprego e do crescimento dependem das ações que tomarmos agora e nos próximos meses. Todos estamos de acordo que temos que incrementar a produtividade, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, corrigir e reorientar a política econômica. Não conseguiremos fazer isso pagando salários baixos e tampouco tendo gastos com a dívida pública que alcançaram cerca de R$ 500 bilhões em 2015, valor próximo a 9% do PIB.
É fundamental mobilizar a vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da produção e do trabalho. Para isso é preciso promover mudanças que priorize o setor produtivo e não o capital especulativo. O pedido de reposição salarial dos trabalhadores é de 15% para um piso estadual que está em 908,00 em sua 1ª faixa, valor apenas 3% superior ao novo salário mínimo nacional. Uma cesta básica para um adulto, em Florianópolis, com 13 produtos alimentares, já custa R$ 414,12, correspondente a quase 46% do piso estadual atual. Está se discutindo salários que se situam ao nível da sobrevivência, pois tratam-se de pisos em um padrão salarial que já é muito baixo.
As centrais sindicais, e os empresários comprometidos com o desenvolvimento, têm a obrigação de somar forças as forças com o objetivo de possibilitar a mais rápida transição para a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social no médio e longo prazos. Nesta perspectiva, iniciamos 2016 com boas notícias. A política de valorização do salário mínimo (SM) vem se mantendo, apesar das dificuldades. O SM foi reajustado em 11,68%, correspondente à variação de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, em 2015. O valor resultante da aplicação da regra seria de R$ 877,73, mas o governo arredondou para R$ 880,00. Com esta revisão, o salário mínimo acumula ganho real de 77,18% desde abril de 2002.
A manutenção da política de valorização do SM é fundamental principalmente para os segmentos de rendas menores da pirâmide social brasileira, sobretudo neste momento em que a inflação se encontra em patamar mais elevado. Num momento de recessão com inflação alta, nada é mais importante do que garantir a renda desses extratos, inclusive como estratégia de preparação de retomada do crescimento em 2017. Somente o novo valor do mínimo, segundo dados do DIEESE, deverá injetar R$ 51,5 bilhões na economia brasileira neste ano. Além da definição positiva do novo mínimo, tudo indica que a economia irá apresentar queda no nível de atividade, porém menos aguda do que a verificada em 2015. Ademais, a taxa de inflação, segundo as previsões gerais, será inferior a do ano passado, o que é estratégico, especialmente para os trabalhadores da base da pirâmide: calcula-se que deverá ficar próxima a de 2014, em torno de 6,4%.
*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
