Coleta de assinaturas prossegue.
Florianópolis – A classe patronal não apresentou contraproposta na primeira reunião de negociação com vistas ao reajuste do Piso Salarial Estadual. Representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores, além do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que integram a Comissão de Negociação do Piso Estadual estiveram na Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) na tarde de segunda-feira (22 de outubro) onde se encontraram com os representantes da federação patronal, liderados pelo advogado Carlos Kurtz. “Nosso objetivo era negociar hoje mesmo. Eles já receberam o rol de reivindicações e nossa proposta de reajuste, que também foi enviada ao governador do Estado e à Assembleia Legislativa”, explica o coordenador da Comissão e diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira. Foi marcada nova audiência para o dia 10 de dezembro, data limite para que se chegue a um Acordo que dê tempo ao governo de sancionar a lei do reajuste ainda no início do ano que vem.
A proposta apresentada pela Comissão que representa os trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina prevê os seguintes reajustes de valores às quatro faixas salariais do Piso: de R$ 700,00 para R$785,00; de R$ 725,00 para R$ 815,00; de R$ 764,00 para R$ 845,00 e de R$ 800,00 para R$ 905,00. A proposta econômica está baseada nos Pisos praticados no Estado do Paraná e cujos reajustes vigoram desde 1º de maio deste ano. Os dirigentes sindicais propõem ainda a inclusão das atividades “profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem; profissionais técnicos e auxiliares de laboratório; profissionais técnicos e auxiliares de higiene bucal e demais trabalhadores de nível técnico devidamente registrados em seus Conselhos; e a alteração para “empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissionais”.
Estratégias
A continuidade da coleta de assinaturas para o abaixoassinado com vistas a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular faz parte das estratégias das centrais sindicais e federações de trabalhadores. Até o dia 19 outubro, de acordo com Castanheira, haviam sido coletadas 34.380 assinaturas. São necessárias 50 mil para dar origem ao um projeto popular que determine o reajuste do Piso Salarial Estadual com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e na variação da inflação anual. “A nossa luta inclui a correção automática dos pisos e a manutenção do poder aquisitivo ao longo dos anos”, argumenta Castanheira.
O Movimento pela Criação do Piso Salarial Estadual teve início em 2006, quando as Centrais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores se uniram em torno da criação do Piso. Na época, Santa Catarina era o único Estado do Sul a não ter Piso Estadual. A Lei 459 entrou em vigor dia 30 de setembro de 2009. Atualmente, são mais de um milhão de trabalhadores beneficiados, segundo estimativas do Dieese, que integra o Movimento junto com as Centrais CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e UGT (União Geral de Trabalhadores), além da Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina).