Do Estadão.-
O governador catarinense Carlos Moisés (PSL) poderá ter que responder no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por descumprimento de portaria assinada por ele mesmo e que restringe a realização de eventos em hotéis e pousadas no estado.
No último fim de semana, Moisés foi flagrado em uma festa junina, em um hotel-fazenda na cidade de Gaspar, no Vale do Itajaí, onde aparece conversando com pessoas durante uma apresentação musical e sem uso da máscara. A realização de festas e shows com aglomeração de pessoas no estado está proibida desde o dia 17 de março.
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito policial para apurar descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19. De acordo com a promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a investigação busca apurar se houve, por parte dos responsáveis pelo hotel, a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, tipificado como “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Já a representação contra o governador, segundo o MPSC, foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que é a instância que julga governadores com foro. (…)
