Por Ivan Longo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, expediu ofício na noite desta sexta-feira (7) em que dá prazo de 5 dias para que autoridades do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos sobre a chacina do Jacarezinho, operação da Polícia Civil realizada na última quinta-feira (6) na Favela do Jacarezinho e que terminou com 28 pessoas mortas, incluindo um policial.
O ofício de Aras foi encaminhado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do RJ, Luciano Mattos, às Polícias Civil e Militar, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do estado. No pedido de esclarecimentos, o PGR sinaliza que as autoridades locais podem ser responsabilizadas por descumprirem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe operações policiais em favelas durante a pandemia do coronavírus.
A solicitação de Aras atende a um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou petição do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, órgão vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contendo fotos e vídeos que trariam indícios de execuções sumárias e violações de direitos durante a ação da polícia.
“Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo”, escreveu Fachin.
“Há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”, disse ainda o ministro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Denúncia internacional
A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) está denunciando internacionalmente a chacina do Jacarezinho. Nesta sexta-feira (7), a parlamentar do PSOL enviou informes à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que detalha como se deu a operação policial e anexa vídeos e fotos que apontariam para indícios de execuções sumárias e violações de direitos por parte dos agentes da Polícia Civil.
“Uma operação policial no curso da qual 25 pessoas morrem, lança sobre essas agências a desconfiança incontornável de descompromisso em relação à defesa e promoção da ordem constitucional. É forçoso reconhecer, ainda, que uma operação policial que produz tantos mortos não pode ser considerada eficiente, dentro dos parâmetros de uma constituição que garante a todos os brasileiros o direito à vida”, diz a deputada no documento encaminhado aos organismos internacionais.
Entre as imagens anexadas ao informe por Renata Souza, estão, por exemplo, a de um policial filmando um jovem morto em uma cadeira e com a mão na boca, granadas no meio da rua assustando moradores, homens feridos em meio aos disparos no metrô, população denunciando execuções dentro de suas casas, entre outras.
“O que ocorreu no Jacarezinho foi um massacre que não cabe na lógica de um Estado democrático de direito. Não existe pena de morte no Brasil. Esse foi um espetáculo de barbárie de cunho fascista. Nenhum estado de emergência, muito menos este em que enfrentamos a pandemia de Covid 19, pode justificar a flexibilização dos direitos fundamentais à vida e à integridade pessoal. A responsabilização daqueles que autorizaram essa chacina é necessária e pedagógica”, afirma a deputada, que pede à ONU e à OEA “rápida apuração, autônoma e independente, sobre os graves indícios de execução presentes na ação policial ocorrida no Jacarezinho”.
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