Por Deborah Moreira.
Dando continuidade às ações em defesa do Marco Civil da Internet, acontece na segunda-feira (30), às 19 horas, uma reunião ampliada para organizar novas ações de rua e de redes. Todos estão convocados. O encontro acontecerá em São Paulo, no Auditório do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. Recentemente, grupos e coletivos têm criado páginas na web e nas redes sociais para defender a liberdade de expressão na internet como “Marco Civil Já” e “Internet Sem Catracas”.
A Internet livre como conhecemos hoje está sob ataque dos interesses comerciais de empresas de telecomunicações, da indústria do copyright, das agências de inteligência e de políticos conservadores que defendem a vigilância na rede.
No Brasil, as operadoras de telefonia fazem um lobby ferrenho para aprovarem a regulamentação do uso da Internet sem a neutralidade (igualdade) da rede. Querem, por determinação de lei, que nossos direitos estejam diretamente submetidos à sua indústria de pacotes de serviços e controle.
Além disso, a Rede Globo tenta de todas as formas interferir no texto original do Marco Civil, que foi construído em uma plataforma colaborativa, que chegou a ter mais de duas mil contribuições.
Espionagem. Invasão de privacidade. Insegurança na rede. Todos os fatos que estão vindo à tona, como a bisbilhotagem do governo dos EUA no Brasil demonstram o quanto é fundamental uma legislação para impedir essas violações e manter a liberdade no espaço cibernético.
Para pressionar a aprovação do Marco Civil da Internet e chamar a atenção de todos para os riscos que estamos correndo, ações diretas vêm ocupando espaços públicos com faixas, pichações, projeções, painéis, lambe-lambes, entre outras. E isso é só o começo. Muitas páginas na web e nas redes sociais estão surgindo como Marco Civil Já e Internet Sem Catracas.
Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff adotou a bandeira da neutralidade da rede e vem defendendo, inclusive recentemente na Organização das Nações Unidas (ONU), o Marco Civil.
Em entrevista recente ao Blog do Planalto, membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIB) demonstraram otimismo com as posições da presidenta Dilma Rousseff, expostas em reunião ocorrida na noite de segunda-feira (16), no Palácio do Planalto, para discutir segurança na internet e o andamento do projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet. O representante da sociedade civil no CGIB, Sergio Amadeu, falou que a presidenta pediu que o Comitê tomasse providências para manter o texto original.
“Nós também colocamos a nossa preocupação de não desvirtuar o Marco Civil como, por exemplo, permitindo a remoção de conteúdos sem ordem judicial. Ela[a presidenta Dilma] disse que também não concordava com isso[a alteração] e pediu para que se tomássemos providências. Então , achamos que a reunião foi excelente e espero que a gente consiga aprovar rapidamente o Marco Civil”, declarou o ativista representante do 3º Setor no CGIB, se referindo a inclusão do parágrafo 2º, artigo 15, que estabelece a retirada de conteúdos da internet com base na lei de direitos autorais (copyright), sem a necessidade de uma ação judicial. O texto original do PL impede a censura garantindo a permanência de conteúdos, que só poderão ser retirados com ordem judicial.
“A presidenta chamou o Comitê Gestor reconhecendo a importância desse órgão na gestão e nas políticas da internet no Brasil e começou a colocar as questões de relevância, como a aprovação do Marco Civil e também pediu para que nós falássemos sobre como que podemos melhorar a situação no país da segurança da informação, tanto da privacidade dos cidadãos, quanto das informações do governo”, destacou Sérgio Amadeu. Para ele, a presidenta “se sensibilizou muito em relação aos temas centrais do Marco Civil e ela tinha nitidamente a posição de defesa da neutralidade, isso para nós foi muito bom.”
Apoio internacional
Diversos países já se posicionaram favoravelmente a uma governança global da rede. O Brasil é referência mundial em governança na internet, que adota um modelo multissetorial que envolve governo, representantes do terceiro setor, empresas e universidades. O próprio Tim Berners-
Lee, o criador da internet, é um dos defensores da legislação brasileira.
Tramitação
O Marco Civil é um projeto de lei (PL 2126/11), que institui direitos e deveres civis na internet e foi construído com a sociedade civil, em uma plataforma colaborativa, chegando a receber mais de duas mil contribuições. O governo acatou o projeto e encaminhou ao Congresso Nacional.
Atualmente, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, após a publicação, na quarta-feira (11), no Diário Oficial da União, o pedido de urgência constitucional. Dessa forma, o projeto deverá ser votado em até 45 dias pelos deputados, a partir do momento que a mensagem da Presidência da República for publicada no Diário Oficial da Câmara, o que ocorreu na quinta-feira (12). Após ser votado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, que terá também 45 dias para discutir e votar o texto.
Fonte: Blog do Miro.
