Por Marcelo Luiz Zapelini, para Desacato.info.
Um pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo protocolado por cidadãos catarinenses há três meses pode sair da gaveta do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Silvio Drecick (PP), até 31 de janeiro de 2018, quando deixará o cargo. A garantia foi dada ontem, 15, pelo gabinete da presidência aos signatários durante um ato de protesto no parlamento.
Juristas e lideranças de movimentos sindicais e sociais denunciam o desvio de quase R$ 1 bilhão nas contas do governo de Colombo, desde 2015 até fevereiro de 2016. O dinheiro procedente do ICMS arrecadado pela Celesc, que deveria ir para os municípios investirem principalmente em educação e saúde foi desviado para um fundo que a sociedade não tem controle: o FundoSocial.
“O chefe de gabinete disse que o presidente disse que até o último dia do seu mandato na Alesc ele vai encaminhar. Nós questionamos sobre a audiência (marcada) para terça-feira (22) com o presidente, para que ele nos diga. Nós queremos ouvir dele. Mas já anunciou que na próxima terça não vai ser, porque o PP tem uma convenção”, relatou Aldoir Kraemer, Coordenador Geral do Sinte-SC, depois de uma rápida reunião no gabinete presidencial.
Inicialmente, o gabinete havia agendado a audiência para semana que vem, mas o grupo não aceitou a proposta e subiu no primeiro piso do Palácio Barriga Verde para pressionar pela antecipação, já que temiam o engodo, que se mostrou real. “Eles só adiantaram a enrolação”, disse Kraemer ao anunciar o resultado do encontro.
Há ainda “questões gravíssimas” apontadas por Sidinei Silva, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tribunal de Contas de SC. “A desoneração fiscal, para vocês terem uma ideia, é de um 1/3 de toda a receita do estado. Há uma renúncia fiscal de um 1/3 a cada ano. Isso dá em torno de R$ 5 bi por ano, sem que haja nenhum tipo de controle social ou público”.
De acordo com Silva, os beneficiários não são conhecidos e não se sabe o que fazem com o dinheiro que o governo deixa de recolher para a fazenda pública “sob a alegação de sigilo fiscal”, como explicou o auditor. Como não há auditoria, é possível que o valor seja ainda maior.
Mais do mesmo
O atual pedido de impeachment é similar ao apresentado em outubro do ano passado, ainda na presidência do deputado Gelson Merísio (PSD), que o arquivou.
Além do desvio referente ao ICMS, comprovado em auditoria nas contas de Colombo, outras irregularidades foram constatadas, entre elas, o governador:
– Considerou metade dos gastos com aposentados como gasto com educação, uma cifra de R$ 698,34 milhões, manobra que desde 2001 permite desvio de R$ 11,5 bilhões nos cofres públicos.
– Descumpriu a constituição do Estado, deixando de aplicar R$ 362,78 milhões na educação, 2,13% que faltou para atingir os 25% determinados em lei. Desde 2001, somam R$ 6,3 bilhões a menos na educação.
– Não aplicou R$ 43,11 milhões no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Desde 2011, deixaram de ser investidos R$ 409,9 milhões;.
– Não repassou Recursos aos Municípios para Procedimentos de Consultas e Exames de Média e Alta Complexidade contabilizados em R$ 18 milhões ao ano, conforme a lei. Em 2014 e em 2015 realizou dois repasses de R$ 9,5 milhões, cada. Estima-se que o governo deixou de repassar aos municípios, entre 2014 e 2016, R$ 37,5 milhões;
– Elevou em R$ 11,8 milhões os gastos com publicidade.
*Colaboraram Silvia Agostini Pereira e Daiani Cerezer.
