PEC dos Auxílios deve ser votada nesta terça; saiba como Lira acelerou sua tramitação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a tarde desta terça-feira (12) uma sessão extraordinária para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, a chamada de PEC dos Auxílios. Aposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) para ganhar popularidade meses antes da eleição, a PEC deve ser aprovada após tramitação à jato graças ao próprio Lira, maior aliado do governo no Congresso.

Usando do poder que detém sobre a Câmara, Lira autorizou que a PEC fosse para votação sem que fosse discutida em comissão especial própria, limitou a possibilidade de ela receber emendas de deputados e abriu o plenário da Casa para uma sessão de um minuto para que ela também entrasse na contagem do tempo de discussão da matéria.

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Tudo isso para que o presidente Bolsonaro fosse autorizado, em pleno ano eleitoral, a aumentar o valor do Auxílio Emergencial de R$ 400 para R$ 600, criar um auxílio caminhoneiro de R$ 1 mil e distribuir outros benefícios. Todos eles válidos somente até dezembro deste ano, ou seja, até o fim deste mandato presidencial.

Para o pagamento desses benefícios, o governo estima que serão gastos R$ 41 bilhões. A oposição, até o momento, não se opôs a esses pagamentos. No entanto, classifica a PEC como eleitoreira e critica a forma como ela vem tramitando pela Câmara.

“O governo Bolsonaro montou uma operação boca de urna”, afirmou o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). “É o desespero não pela fome do povo brasileiro, mas pela liderança do Lula [Luiz Inácio Lula da Silva (PT)] nas pesquisas. Desespero que desrespeita qualquer mecanismo de debate para tentar aprovar a operação boca de urna deles.”

Proposta surgiu no Senado

A PEC 01/2022 foi apresentada no Senado, em fevereiro de 2022, pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Ele propunha a criação de benefícios aos caminhoneiros por conta do aumento do diesel no país, mas a princípio não tratava do Auxílio Brasil.

Em junho, porém, o governo resolveu dar uma resposta à alta dos combustíveis e enviou outras PECs ao Senado para tratar do tema. Durante a tramitação dessas propostas, surgiu a ideia de aumentar o Auxílio Brasil, o que acabou incorporado ao texto da PEC 01/2022.

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A proposta, já modificada e prevendo inclusive a instalação do estado de emergência no país, foi aprovada por senadores no dia 30, e seguiu para a Câmara. E foi aí que Arthur Lira começou a acelerar sua tramitação.

Apensada anda mais rápido

A primeira decisão de Lira sobre a PEC dos Auxílios foi a de apensá-la em outra PEC já em tramitação na Câmara, a PEC 15/2022, chamada de PEC dos Biocombustíveis. A manobra serviu para que a PEC dos Auxílios tivesse sua tramitação encurtada.

Funcionou assim: a PEC 15/022 foi aprovada pelo Senado no último dia 14 – ou seja, antes da PEC 01/2022. Por isso, já tramitava na Câmara quando a PEC dos Auxílios chegou.

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Lira notou isso. Percebeu também que a PEC 15/2022 falava sobre incentivos à produção de etanol, por exemplo, por conta do aumento de preço dos combustíveis. A PEC 01/2022 também cita esse aumento. Ele, então, decidiu que ambas falavam sobre temas correlatos. Unificou a tramitação das propostas mantendo o status da mais adiantada.

Com isso, a PEC 01/2022 não precisou passar pela análise de uma comissão especial na Câmara, como acontece com outras propostas. A comissão especial instalada para análise da PEC 15/2022, que já estava em final de trabalhos, avaliou a PEC dos Auxílios.

Sessão relâmpago também conta

Uma comissão especial instalada para análise de uma PEC precisa funcionar por um tempo mínimo. Esse tempo é contado pelo número de sessões do Plenário. Pelas regras da tramitação de PEC, a comissão precisa trabalhar durante pelo menos 40 sessões.

Lira também sabe disso. Para evitar qualquer questionamento sobre quebra de normas de tramitação, ele convocou sessões extraordinárias para que elas também fossem levadas em conta no trabalho da comissão especial.

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Uma sessão chegou a ser convocada para às 6h30 da última quinta-feira (7). Ela foi presidida pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), primeiro-vice-presidente da Câmara. Durou cerca de um minuto. Mesmo assim, serviu para a contagem do tempo de vista solicitado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) para avaliar a PEC dos Auxílios.

Horas depois da sessão relâmpago, a comissão especial da Câmara encerrou a análise da PEC e a encaminhou para o Plenário da Casa.