Por , para Revista Fórum
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alcançou seu objetivo após manobrar a votação dos destaques apresentados pela oposição à PEC 15/22, à chamada PEC das Bondades. Todas as propostas de mudança no texto do relator Danilo Forte (União-CE) foram rejeitadas. A oposição queria derrubar a decretação de estado de emergência e tornar permanentes os benefícios sociais previstos na PEC, como a ampliação do Auxílio Brasil para R$600.
Lira interrompeu a votação na terça-feira (13) alegando um suposto problema na internet da Câmara, o que foi negado pela oposição. A manobra permitiu que o presidente da casa legislativa paralisasse uma votação em que ele não tinha os votos suficientes para vencer para conseguir rearticular sua base.
Além disso, Lira permitiu que todos os deputados votassem por sistema remoto, o que facilitou a participação da base governista. Com o atropelo no regimento, o presidente da Câmara saiu bem sucedido e derrotou todos os destaques apresentados pela oposição à PEC 15.
“[Lira] mudou a regra do jogo três vezes. A primeira vez, numa votação que era híbrida, dizendo que seria presencial. A segunda, numa suspensão, que seria de 1 hora, pôde ser realizada no dia seguinte. Agora, para garantir voto de Deputados que não vieram a Brasília e que são aliados do Presidente da Câmara dos Deputados, alteraram para ser completamente virtual, novamente, a possibilidade de voto nesta sessão. Isso é uma vergonha! Nem Eduardo Cunha teve coragem de fazer isso. Nem Eduardo Cunha! E vai querer constranger Deputado para que não se coloque, utilizando Conselho de Ética para dizer que vai cassar? É uma vergonha! A Mesa está descumprindo a lei“, protestou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) durante a sessão.
Os oposicionistas buscavam garantir que os benefícios previstos na PEC não seriam temporários e impedir que o governo gastasse à vontade às vésperas das eleições através da decretação de estado de emergência.
Um dos destaques previa a exclusão da expressão “durante 5 (cinco) meses” no trecho que falava sobre o aumento do valor do Auxílio Brasil. Foi derrotada por 338 votos a 159. Outro buscava modificar a vigência alterando a expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, mas também foi derrotado com um placar de 333 a 159.
“Estamos dando um cheque em branco. Devemos garantir R$ 600 permanentes, e não por quatro meses”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Não dá para dizer que o estado de emergência é por causa de um aumento imprevisível dos preços de combustíveis. O Brasil produz petróleo mais barato do que qualquer país”, completou.
A PEC ainda passará por votação em segundo turno.
