Por Cristiane Sampaio.
O parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, que tem recebido críticas por abrir espaço para a proibição do aborto em casos de estupro, encontra resistência até mesmo dentro de partidos de caráter mais conservador. Além da oposição contínua de partidos como PT, PC do B e Psol, mulheres integrantes do PMDB, PSDB e PSB criticam a proposta e a consideram um retrocesso.
Dos 18 deputados que aprovaram na Câmara Federal o texto-base da PEC, no início do mês, 17 são diretamente ligados a grupos evangélicos ou católicos mais tradicionais. No entanto, o colegiado tem ao todo 35 membros, mas boa parte deles não registrou voto na apreciação, que foi convocada aos atropelos, em meio ao intervalo de uma sessão do plenário da Casa.
No caso do PSDB, por exemplo, que contabiliza três membros na comissão, nenhum deles votou no dia da apreciação do texto-base. Ainda não se sabe que posição o partido deve tomar na votação em plenário, mas a matéria é fortemente criticada por mulheres com cargos de liderança na sigla, como é o caso da socióloga e ex-deputada federal Moema São Thiago, hoje uma das suplentes da Executiva Nacional do partido.
“Não tem por que o país retroagir. Isso é uma coisa medieval”, disse a tucana, ao ser procurada ao Brasil de Fato. O mesmo posicionamento é seguido pela presidenta nacional do PSDB Mulher, Solange Jurema. “Esse é um assunto que já estava pacificado no país. Se a PEC for aprovada do jeito que está, será um retrocesso de décadas”, considera.
Já o PMDB têm dois deputados que votaram favoravelmente à medida na comissão que avalia a matéria na Câmara Federal. Para a presidenta do PMDB Mulher do Rio de Janeiro, Kátia Lôbo, que assinou recentemente um manifesto contra a PEC, a proposta constitui um retrocesso para o país.
Apesar dos votos favoráveis dos parceiros de legenda, ela afirma que tem atuado junto a outros integrantes do partido para que eles não apoiem a medida na votação em plenário. “O Brasil é Estado laico e a gente não pode misturar religião com política. Estamos pedindo respeito, respeito à nossa luta”, afirma.
A dirigente informa ainda que chegou a conversar diretamente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o assunto e que ele teria se manifestado contrariamente à medida. Dos 18 deputados que votaram a favor do parecer da PEC, quatro, por exemplo, são colegas de partido do democrata.
Maia já se pronunciou publicamente a respeito da pauta. Sem dizer abertamente se é contra ou a favor, ele afirmou que não pretende colocar o texto em votação sem uma garantia de que ele não irá prejudicar a legalização do aborto em casos de estupro, como prevê o Código Penal.
A declaração do presidente está relacionada à polêmica interpretativa que circunda a PEC: a matéria não fala diretamente da proibição para esses casos, mas altera a Constituição para garantir o direito à vida “desde a concepção”. Para opositores, a medida tende, com isso, a comprometer as garantias já asseguradas no Brasil, uma vez que a Carta Magna se sobrepõe não só ao Código Penal, mas a todas as outras leis. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida nos casos de estupro, gestação de anencéfalos e quando há risco para a vida da mulher.
PSB
Apesar de contar com amplo patrocínio da bancada conservadora, dentro de algumas siglas a proposta pode obter apenas apoios isolados. É o caso do PSB, que tem um membro na comissão da PEC, deputado Flavinho (SP). Ligado à Renovação Carismática Católica, o pessebista rendeu um dos 18 votos favoráveis à matéria.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o parlamentar disse que votou a favor por defender a extensão da licença-maternidade para mães de prematuros. Ele também reforçou o discurso de que a PEC não abre a possibilidade de proibição do aborto em casos de estupro, sem, no entanto, posicionar-se pessoalmente a respeito desse ponto em particular. “Tenho total independência dentro do meu partido pra defender as bandeiras que defendo”, acrescentou, referindo-se à matéria como “PEC da vida”.
A sigla, que tem 33 deputados na Casa, ainda não conversou internamente sobre o assunto, mas o líder da bancada, Júlio Delgado (MG), assegura que mais de 30 componentes são a favor da manutenção das regras atuais que dizem respeito ao aborto.
No entanto, a sigla não deve fechar questão a respeito do tema para a votação em plenário. “Mesmo que fechasse, nós ressalvaríamos a posição do deputado Flavinho ou de um ou outro que porventura queira votar dessa forma”, pontuou o líder.
Dentro do partido, a PEC sofre oposição especialmente da ala femimina, como é o caso da secretária estadual de Mulheres do PSB de Pernambuco, Niedja Guimarães, que assinou um dos manifestos contra a proposta.
“Aqui no estado, nós mulheres socialistas somos contra isso e temos também o apoio de vários homens do partido. O voto do deputado Flavinho, portanto, não representa toda a legenda e nós seguiremos lutando contra essa PEC”, disse.
Fonte: Brasil de Fato
