Por Rafael Tatemoto.
Por conta do prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, o Planalto deve estabelecer a regra para o cálculo do salário mínimo de 2020 até 15 de abril. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que o valor seja estabelecido apenas com base na inflação do ano corrente, o que, na prática, significa que não haveria ganho real para os trabalhadores.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 40% da população brasileira vive com até um salário mínimo.
Um dos primeiros atos da gestão Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro, o decreto presidencial nº 9.661 estabeleceu em R$ 998,00 o valor do salário mínimo, R$ 8,00 a menos que os R$ 1.006,00 previstos no Orçamento para 2019 e autorizados pelo Congresso Nacional. O reajuste foi de 4,6%.
Contexto
A política de valorização do salário mínimo foi criada pelo ex-presidente Lula (PT) em 2007, para atender a uma reivindicação histórica de várias categorias e, ao mesmo tempo, aquecer a economia brasileira. Em 2011, já no governo Dilma (PT), a política foi transformada em lei pela primeira vez, com validade até 2015. Naquele ano, a política de valorização foi renovada por mais quatro anos, até 2019.
O salário mínimo deveria ser reajustado, ao menos, de acordo com com a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Produto (PIB) de dois anos antes. Entre 2003 e 2014, houve uma valorização real de 76%.
Na prática
Carlos Dantas é terceirizado do setor de limpeza e ganha um salário mínimo. Segundo ele, no período de valorização acima da inflação, foi possível perceber uma melhoria no poder de compra, ainda que aquém do necessário. De forma geral, ele destaca a importância da medida, que, em sua visão, é uma garantia para aqueles que têm dificuldades em negociar reajustes com empregadores.
“Se eu tivesse que negociar aumento de salário todo ano, eu não saia do zero. Então, entendo que isso é igual a uma proteção. Sem isso, a vida fica muito mais difícil”, analisa.
O fim dos aumentos acima da inflação – retomado de maneira isolada em 2019 – já é perceptível no comércio. Daniel Cintra, gerente de uma loja do setor de vestuário, não tem dúvidas de que a política de valorização do salário mínimo contribui para movimentar a economia do país: “Nosso faturamento tem caído. A gente que trabalha com vendas, principalmente de roupas, perde muito quando o povo não tem dinheiro. Porque roupa não é prioridade, né? As pessoas acabam comprando outras coisas, e roupa fica por último”.
Argumentos
O governo argumenta que o salário mínimo, quando elevado acima da inflação, gera gastos públicos, principalmente por conta de sua vinculação com benefícios previdenciários. O argumento central dos economistas alinhados com a visão de Guedes é o de que a política adotada nos governos PT gera inflação: salários maiores propiciam mais compras, o que aumentaria os preços.
“Existe uma concepção ortodoxa de que os processos inflacionários são ocasionados por choques de demanda. No Brasil, houve muito a ideia de que crescimento econômico aliado a pleno emprego e aumento do salário geraria inflação. Esse era o grande medo que eles tinham dos governos petistas. Empiricamente, não há comprovação dessa relação, ao menos no Brasil”, explica a economista Juliane Furno.
Para entender como, na prática, essa concepção é equivocada, a especialista menciona como exemplo o período de reajustes com ganhos reais, de 2003 a 2014, durante o qual a inflação nunca superou a meta do governo. Seguindo o mesmo raciocínio, Furno cita o ano 2015 – marcado por um reajuste mais tímido e com queda o consumo –, que terminou com uma taxa de inflação de 10,67%, a maior desde 2002.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera que o salário mínimo em janeiro de 2019, para atender às necessidades básicas do brasileiro, deveria ser equivalente a R$ 3.928,73, quatro vezes mais que o estabelecido por Bolsonaro.
Em fevereiro, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal – composta pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE) – apresentou um projeto de lei para garantir a quem recebe o salário mínimo um ganho real de pelo menos 1% todos os anos. O texto propõe retomar e estender até 2023 as regras da política de valorização do salário mínimo. Na visão dos parlamentares, a política mostrou-se indispensável para a erradicação da pobreza e o enfrentamento às desigualdades.
