O valor das tarifas do transporte intermunicipal de passageiros em Santa Catarina sofrerá um reajuste entre 6,84% e 7,23%, anunciou o Deter (Departamento de Transportes e Terminais) nesta quinta-feira (20). A medida já começa a valer a partir da meia-noite do próximo domingo (23). A atualização foi autorizada pelo Conselho de Administração do órgão nesta tarde.
Segundo o Deter, as empresas de ônibus pleiteavam a atualização dos valores das tarifas entre 9 e 16%, conforme a característica da operação.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros alegou que desde 26 de junho de 2016 não havia reajuste, “sobrecarregando sobremaneira o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
Os cálculos tarifários auferidos pela aérea técnica do Deter, no entanto, apontaram um percentual menor, que foi adotado pelo conselho.
Em nota, o órgão afirma que “para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado com as empresas concessionárias ou permissionárias, e não causar maiores prejuízos ao usuário”, o conselho decidiu conceder um reajuste abaixo do pleiteado pelas empresas, de acordo estudos internos.
“O Poder Público tem o dever jurídico de proceder os reajustes anuais, sob pena de provocar um desequilíbrio na equação econômica-financeira, gerando um prejuízo para o prestador de serviço”, disse o diretor de transportes do Deter, Amarildo Matos, acrescentando que a decisão do conselho de administração foi por autorizar índices que possam ser suportados tanto pelos passageiros como pelas empresas operadoras.
Com a decisão, a partir deste domingo as passagens do transporte intermunicipal de características urbanas terão um reajuste de 7,23%. Para as linhas rodoviárias intermunicipais, o reajuste será de 6,94% (Piso 1) e 6,84% (piso 2).
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Fonte: ND Online.
