247 – Parlamentares denunciam na ONU as diretrizes apresentadas pelo Ministério da Saúde, sob a chefia do general Eduardo Pazuello, consideradas como obstáculos para que meninas abusadas sexualmente possam ter acesso à Justiça e a um aborto legal.
Em carta endereçada a Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Dubravka Simonovic, relatora da ONU sobre violência contra mulher, Tlaleng Mofokeng, relatora da ONU para o direito à saúde, e para o Grupo de Trabalho da ONU sobre a discriminação contra a mulher, as deputadas Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Luiza Erundina, Talíria Petrone, Alice Portugal, Jandira Feghali, Erika Kokay, Maria do Rosário e Lídice da Mata, entre outras, protestam contra a medida do governo Bolsonaro, atentatória aos direitos das mulheres e à proteção de meninas vítimas de violência sexual.
“Desde 1940, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em caso de estupro”, apontam as parlamentares. “No entanto, nas últimas semanas, um caso trágico levou este direito básico a um ataque sem precedentes no Brasil: uma menina de 10 anos de idade, que havia sido estuprada por quatro anos por seu tio, teve seu direito ao aborto legal em um hospital público desafiado”, indicaram, numa referência ao caso da garota do Espírito Santo.
As deputadas apontam que, de acordo com dados oficiais de 2019, 4 meninas menores de 13 anos são estupradas a cada hora no Brasil. “Em 2018, as meninas menores de 13 anos representavam 53,8% dos 66 mil casos de estupro oficialmente registrados no país”, afirmam. Em 2019, o número de estupros cresceu 4,1%, atingindo uma média de 180 casos por dia.
O temor das deputadas é que tal cenário poderia se agravar, diante da Portaria 2.282/2020, que estabelece como obrigatório que os médicos notifiquem a polícia sempre que as vítimas de estupro decidam interromper a gravidez, e que as vítimas devem descrever as circunstâncias de estupro e seus agressores aos profissionais de saúde, destaca o jornalista Jamil Chade em sua coluna no UOL.
Diante da situação relatada, e considerando os “numerosos ataques de Jair Bolsonaro contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, os partidos pedem à ONU para considerar a carta como uma “Apelo Urgente, tendo em vista a gravidade e a urgência do assunto”. Tal categoria permitiria uma resposta mais rápida da ONU diante do caso, incluindo o envio de uma missão ao Brasil, informa Jamil Chade.
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