Se já não bastasse sonegar direitos como a Avaliação por Desempenho de 2001 e 2004, a Hora Atividade integral para o magistério e reduzir a remuneração do pessoal do programa de Estratégia de Saúde da Família no final do ano passado, agora o governo municipal sonega a reposição salarial anual que deveria acontecer na folha de maio.
Dinheiro existe. A administração municipal vem mantendo o percentual de gasto com folha de pagamento abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, para o governo, manter em dia os direitos dos trabalhadores não é prioridade.
É por isso que os servidores estão mobilizados e em ESTADO DE GREVE, podendo decidir paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir de 04 de Julho.
Se os servidores não lutarem por valorização profissional e por seus direitos quem perde é a própria população, pois o desinteresse pelo trabalho no serviço público continuará crescendo. A luta dos servidores é a garantia de um serviço público de qualidade para a população.
A LUTA DOS SERVIDORES É POR DIREITOS SONEGADOS!
– Reajuste salarial anual com base no INPC é direito! (Lei Complementar 498/2004)
– Hora atividade integral para o magistério é direito! (Lei Federal 11.738/2011)
– Reajuste de 6,09% da Avaliação de Desempenho de 2001 é direito! (Decisão judicial processo nº 008.03.013464-9)
– Reajuste de 6,09% da Avaliação de Desempenho de 2004 é direito! (Decisão judicial processo nº 008.05.020807-9)
– Plano de Carreira da Saúde conforme acordo, sem cortes, é direito! (Lei Complementar nº 1047/2016)
