Por Natalia Viana.
“Como a tortura é vista como uma prática de uma pequena minoria e não das forças militares brasileiras como um todo, a assistência militar americana não é tida como fomentadora de práticas repressivas”. Foi com essa frase que o então embaixador dos EUA em Brasília, John Crimmins, encerrou o despacho diplomático enviado a Washington em 12 de março de 1976. Tratava-se de uma avaliação oficial sobre a situação dos direitos humanos no país, para que o país pudesse continuar recebendo assistência do governo americano.
Mas o relatório enviado por Crimmins, assim como sua esdrúxula conclusão, são desmentidos pelos próprios documentos da embaixada encontrados na Biblioteca Pública de Documentos Diplomáticos dos EUA (PlusD), do WikiLeaks. Em diversos despachos, os representantes americanos mostram estar plenamente cientes das torturas praticadas pelos agentes da repressão. Mesmo assim, os EUA investiam pesado em armar e treinar os militares brasileiros e consideravam essa assistência estratégica para manter a proximidade com os militares no poder.
Um capitão do exército brasileiro, por exemplo, recebeu, durante 13 semanas, formação para “forças especiais” em Fort Bragg, na Carolina do Norte. Diante das possíveis críticas do Congresso, que questionava o governo americano sobre o apoio a ditaduras sulamericanas, o Departamento de Estado até tentou cancelar o curso. A resposta da embaixada não poderia ser mais clara: “Neste país em que há panelinhas ao redor de cada um dos membros de alto escalão do governo, o candidato selecionado [para treinamento pelos EUA] é assessor de um general sênior e politicamente poderoso”, descreve o despacho confidencial. “É claro que se cancelarmos [a ida dele] vamos perder parte da boa vontade que esperávamos ter”.
Em muitos despachos Crimmins elogia o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), afirmando que embora as “prisões arbitrárias, tortura e prisões por crimes políticos de opinião ou livre associação” continuassem sendo preocupação mundial, “os esforços da administração Geisel para submeter o aparato de segurança ao seu controle e acabar com abusos notórios têm gerado ganhos e perdas para os dois lados. No momento presente, a administração tem vantagem”.
O então embaixador também negava a tortura no governo Geisel: “Relatos indicam que não há pessoas sendo torturadas agora e o clamor público em casos de prisão está sendo respondido prontamente”, escreveu em março de 1976, embora admitisse que “a prática” era “nova” e que “a guerra contra a subversão” continuava. E concluiu: “Enquanto houver prisões, permanece o potencial para abusos”. Segundo ele, diplomatas e militares americanos haviam manifestado “preocupações” em relação a maus tratos a congressistas, advogados, policiais e religiosos, sem no entanto recusar carta branca para que os EUA mantivessem assistência militar dos EUA para o país.
No mesmo relatório o embaixador ainda elogiava o único relatório público sobre a tortura, o “Relatório Sobre as Acusações de Tortura no Brasil”, publicado pela Anistia Internacional. “Achamos o relatório altamente relevante e preciso”, escreve, muito embora a conclusão da Anisitia fosse diametralmente oposta à dele. “A tortura, no Brasil, não é nem pode ser o resultado de excessos individuais; nem é, nem pode ser considerada uma reação exagerada a atos terroristas para derrubar um regime em dificuldade que, por seu lado, provoca o famoso ‘ciclo da violência’. Isso não sucede, porque já não existe luta armada no Brasil. A tortura é manifestação e necessidade de um modelo político num contexto jurídico e socioeconômico”, concluiu o advogado francês Georges Pinet no relatório.
No final daquele ano, o exército brasileiro cometeria a famigerada chacina da Lapa, em São Paulo, numa operação deflagrada a partir da tortura do preso João Baptista Franco Drummond, dirigente do PC do B. Os militares invadiram a sede clandestina do PC do B – o partido era proibido de existir legalmente – e executaram Ângela Arroyo e Pedro Pomar, membros do comitê central. Em seguida, foram presos e torturados os dirigentes Elza Monnerat, Haroldo de Lima, Aldo Arantes, Joaquim de Lima e Maria Trindade. Nos anos Geisel, pelo menos 45 militantes da esquerda foram considerados desaparecidos, segundo o livro “Habeas Corpus”, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O entusiasmo de Crimmins com a assistência militar dos EUA ao Brasil, apesar dos relatos de tortura, já havia sido revelado pelo repórter Rubens Valente na Folha de S. Paulo, com a divulgação de documentos de 1973 e 1974 assinados pelo embaixador. Nesses documentos, ele chegou a afirmar mais de uma vez que a manutenção desse apoio poderia ser uma maneira dos EUA influenciarem o governo brasileiro a coibir abusos.
A estratégia não surtiu efeito, e Crimmins mudou o argumento. Foi em 1975 que o embaixador alegou pela primeira vez que a tortura era “prática de uma minoria” para defender a manutenção do apoio militar.
Se quisesse, o governo americano poderia ter se valido do artigo 32 da Lei de Assistência ao Estrangeiro, que previa o corte de assistência financeira a países que cometiam violações de direitos humanos.
