Por José Álvaro de Lima Cardoso.
O governo Bolsonaro, consequência quase que natural do golpe de 2016, veio disposto a aprofundar severamente a destruição de direitos e entrega das riquezas nacionais aos comandantes do golpe de Estado em curso, os países imperialistas, especialmente os EUA.
A destruição da Previdência Social foi uma das medidas que os golpistas ainda não conseguiram entregar aos financiadores do golpe (Império americano, petroleiras, sistema financeiro internacional). Claro, não foi a única medida não entregue: faltou, por exemplo, entregar o acesso ao Aguífero Guarani. Mas foi uma das principais. Por isso deverá ser o primeiro grande ataque de Bolsonaro aos trabalhadores.
Sistemas de Seguridade Social que proporcionem, como o do Brasil, condições razoáveis de saúde, previdência e assistência social, tornaram-se, com a crise, um artigo de luxo em países subdesenvolvidos e periféricos como o nosso. Mesmo nos países capitalistas centrais os trabalhadores estão tendo muitas dificuldades para manter seus direitos sociais, obtidos em batalhas seculares (observe a atual luta contra Macron, na França).
A seguridade representa um filão que o grande capital financeiro não quer deixar na mão do setor público. São R$ 740 bilhões movimentados todos os anos em Saúde, Assistência Social e Previdência, nos quais os bancos estão de olho. Não conhecemos ainda a proposta oficial de contrarreforma da previdência, mas seria ingenuidade esperar qualquer coisa de positiva vinda desse governo, que restringiu o salário mínimo, acabou com o Ministério do Trabalho, e quer entregar mais de 100 estatais ao capital financeiro a preço de banana. É difícil achar que um governo que tem um ministro estrangeiro que classifica os brasileiros como “canibais e ladrões” possa trazer qualquer coisa de positiva para a população brasileira.
O que virá em termos de contrarreforma da previdência, dentre outras coisas, será o fim da contribuição do governo e o fim da contribuição das empresas. O trabalhador vai ter que contar somente com sua contribuição individual. O que acontece hoje no Chile nos permite prever o que acontecerá no Brasil. Naquele país o sistema de capitalização produziu desemprego e informalidade. Mais da metade dos trabalhadores chilenos não consegue acumular uma poupança para se aposentar. E entre aqueles que conseguem se aposentar, mais da metade não consegue auferir nem um salário mínimo.
O trabalhador contribui individualmente, não tem dinheiro nem de empresas, nem do governo. Como, no Brasil (na América Latina), o trabalhador em geral, fica entrando e saindo do mercado formal de trabalho, chega ao final da vida sem ter acumulado o suficiente para se aposentar. Poucos são os que conseguem chegar ao final da vida com uma poupança suficiente para viver dignamente os últimos anos de suas vidas.
O que acontece hoje no Chile é que o trabalhador consegue acumular, após a sua vida economicamente ativa, um determinado valor que permite viver com alguma dignidade até cinco anos. Se viver mais, estará em grandes dificuldades, pois em média, o dinheiro que o trabalhador acumula para a aposentadoria dura o tempo citado. No Brasil, em média, os aposentados vivem 18,5 anos. Se você tiver dinheiro apenas para 5 anos, como é que fica? Por causa desse problema trazido pelo sistema de capitalização, o índice de suicídios entre os idosos no Chile é o maior da América Latina.
No Brasil, com o sistema atual, mesmo com todas as limitações apontadas pelos aposentados e especialistas, o que ocorre é o contrário do Chile. Como os jovens estão perdendo o emprego em função do golpe e da recessão, a aposentadoria dos país ou avós, “seguram a onda”, permitindo que o jovem desempregado ou subempregado permaneça com o mínimo de seguridade social, ou seja, com acesso a comida e abrigo.
Para os neoliberais, a previdência social é principalmente uma grande oportunidade de negócios. O setor financeiro, e os grandes capitalistas em geral, estão de olho no filão da Seguridade Social, que envolve algo em torno de R$ 740 bilhões. Não dá tanto dinheiro quanto petróleo, mas é um mercado apetitoso, considerando o tamanho da população brasileira, e suas necessidades de saúde e previdência. Claro que num sistema privado de saúde e previdência, o mercado seria muito menor, porque a maioria dos brasileiros não tem condições de arcar. Mas se abranger 20 milhões de brasileiros, já representa quase “Meia Argentina” (é que o Brasil é continental).
Para aprovar a destruição de previdência mentem muito sobre o assunto. Dizem por exemplo, que a adoção do novo sistema criará empregos e irá provocar crescimento do país. Esse discurso foi o mesmo usado para aprovar a contrarreforma trabalhista aprovada em 2017. Porém, o que gera empregos são políticas de crescimento, projetos de desenvolvimento, preservação da qualidade de vida, preservação do patrimônio nacional, etc. Justamente o contrário do que este governo está fazendo.
Se estão destruindo salários, mercado interno, indústria, entregando estatais a preço de banana, entregando Pré-sal, porque o sistema de capitalização e o aumento das dificuldades para as pessoas se aposentarem dinamizaria a economia?
O modelo de previdência que Bolsonaro quer implantar acaba com o compromisso geracional que sustenta a Previdência Social solidária e sustentável de que trata a Constituição Federal de 1988. No modelo atual, a Previdência Social solidária é integrada ao funcionamento da economia do país, faz parte da engrenagem econômica. Além disso, a sustentabilidade do sistema está fundada na garantia de emprego digno para as pessoas que estão no mercado de trabalho. São as contribuições destes que garantirão o pagamento das aposentadorias daqueles que já cumpriram o seu período laboral.
No sistema de capitalização, se der qualquer problema (e dá muito problema sempre), nem governo, e muito menos o mercado, assumirão qualquer responsabilidade.
A Previdência social está relacionada à ideia de segurança. Está também integrada ao conjunto de proteção social de que trata a Seguridade Social, comprometendo da mesma forma toda a sociedade com o seu sustento, como prevê o Art. 195 da Constituição Federal.
Esse modelo de Previdência Social solidária tem se mostrado altamente sustentável ao longo de décadas e, portanto, ele deve ser aprimorado, não destruído em nome dos interesses do capital. No fundo, o que querem é que a classe trabalhadora entregue parte de seu salário para o mercado financeiro, que não terá compromisso algum com o pagamento de aposentadoria no futuro. Querem jogar o povo, sem nenhuma proteção, na cova dos leões.
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José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
