No último domingo (3), o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) divulgou documentos dentro da Pandora Papers, investigação sobre “refúgios fiscais”, realizada pelo citado Consórcio. Esta colaboração jornalística investigou nos últimos meses milhares dessas offshores, abertas principalmente nas Ilhas Virgens Britânicas e cujos documentos foram entregues ao ICIJ por uma fonte anônima há cerca de um ano. A partir da denúncia várias reportagens começaram a ser publicadas por veículos importantes de todo o mundo. No Brasil, participaram da divulgação o jornal Metrópoles, o site Agência Pública, a revista Piauí e o site Poder 360.
O Pandora Papers é uma megaoperação jornalista, que provavelmente conta com gente muito poderosa por trás. Envolve 600 jornalistas, possuindo um grande número de documentos confidenciais de 14 escritórios de advocacia especializados na abertura de empresas em países como Panamá, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas. As informações dão conta de que são mais de cinco décadas de registros detalhados, uma quantidade absurda de dados, cuja organização e denúncia demanda dinheiro e planejamento.
Os “refúgios fiscais” (chamados eufemisticamente de “paraísos fiscais”) são países que não tributam a renda ou que a tributam a uma alíquota inferior a 20%. Ou, ainda, nações cuja legislação proteja o sigilo da composição societária das empresas – mais de 60 países e territórios compõem essa lista. Os refúgios fiscais oferecem enormes vantagens a cidadãos de outros países que procuram cargas tributárias reduzidas ou nulas. Com a vantagem de proteger o anonimato do “investidor”.
Não tem outra razão: os milionários e bilionários colocam seu dinheiro em refúgios fiscais para: 1.esconder o dinheiro; 2. não pagar impostos; 3. para se proteger de medidas governamentais que impliquem em perda de patrimônio. Os refúgios fiscais são mais um dos inúmeros estratagemas utilizados pelos ricos para pagar menos impostos. Coisa que os pobres não conseguem fazer porque os impostos estão embutidos nos preços das mercadorias, não há como escapar deles.
Com o Pandora Papers ressurgiu a antiga discussão sobre controle e reforma do capitalismo, para evitar tais destinações do dinheiro, ao estilo dos refúgios fiscais. Mas na realidade capitalismo é isso aí: falta de transparência e sonegação fiscal. É uma ideia equivocada achar que apenas os “maus capitalistas”, colocam dinheiro em offshore. Alguns não fazem porque não podem, ou preferem outras formas de esconder e proteger suas fortunas, talvez mais seguras. Uma das características de refúgios fiscais, aliás, é não compartilharem informações com as autoridades de outros países.
Ter uma offshore não é crime no sistema capitalista, que defende a total liberdade do dono do capital. Se estima que 10% do PIB mundial se encontra investido em empresas offshore, mundo afora. As empresas offshore em regra servem para esconder o verdadeiro proprietário de ativos que podem ser financeiros, ou não, e também podem ter origem “lícita” ou não, para os padrões do sistema capitalista.
Se estima que a América Latina perca mais de 40 bilhões de dólares em impostos a cada ano através do mecanismo de estruturas offshore. O Brasil com a maior perda anual é o país da região que mais perde impostos anualmente: cerca de 15 bilhões de dólares. O subcontinente latinoamericano, aliás, foi muito impactado pelo Pandora Papers. A investigação traz os nomes de 11 ex-presidentes latino-americanos: os panamenhos Juan Carlos Varela, Ricardo Martinelli e Ernesto Pérez Balladares; os colombianos César Gaviria e Andrés Pastrana; o peruano Pedro Pablo Kuczynski; o hondurenho Porfirio Lobo e o paraguaio Horacio Cartes.
Estão também nas reportagens dois presidentes da República em plena atividade: Sebastián Pinheira do Chile e Guillermo Lasso do Equador. Foram pegos também os dois principais homens da economia no Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo a operação, mantém empresas offshores em refúgios fiscais mesmo após ter ingressado no governo. Da mesma forma o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que manteve 15 offshores por 15 meses depois de assumir o cargo. Apesar da tentativa da grande imprensa de disfarçar ou minimizar o fato, ficou-se sabendo que Paulo Guedes mantém nas Ilhas Virgens, no Caribe, a quantia de US$ 9,55 milhões – mais de R$ 50 milhões. Mesmo no capitalismo subdesenvolvido brasileiro tudo indica que essa é uma ação ilegal, em função do escancarado conflito de interesses. Por exemplo, a desvalorização mundial, em boa parte fruto da incompetência de Paulo Guedes, tornou o ministro alguns milhões mais rico. Se isso não for ilegal, o que mais pode ser?
Paulo Guedes e Roberto Campos são peças fundamentais do esquema e da própria terceira via. Não são homens do Bolsonaro, eles são homens dos banqueiros, dos grandes capitalistas. Paulo Guedes administra um super ministério, resultado da fusão de vários setores fundamentais e está no governo para implementar a política neoliberal. Se ele cai, a política do governo, que já é atrapalhada, pode ficar totalmente fora de controle. O caso do Roberto Campos é ainda pior, porque ele é presidente do Banco Central independente, um instrumento diretamente controlado pelos grandes banqueiros.
As denúncias são gravíssimas e beira o surreal. O principal responsável pela política que está matando a população de fome, que empurra goela abaixo a política neoliberal mais severa possível, que acabou com a política de salário mínimo, tem uma fortuna em refúgio fiscal. Isso para esconder o dinheiro, para se proteger de crises e para ganhar mais dinheiro. Mesmo que isso não fosse totalmente ilegal, seria totalmente indecoroso. Por que que ele está escondendo dinheiro do Fisco, sendo que ele é o chefe maior da receita federal? Ele é o principal homem da economia, o sujeito que faz a economia do governo. Se fosse um governo minimamente sério, este cidadão cairia em questão de horas. É impossível que isso tenha base legal. Mesmo que ele tenha declarado a posse deste dinheiro. Por que há conflitos evidentes de interesses.
Esse ministro, que mantém R$ 51 milhões escondidos num refúgio fiscal é o mesmo que está fazendo a reforma administrativa, que irá destruir os serviços públicos e os salários do funcionalismo. Vale lembrar que a reforma administrativa é um ataque daqueles que tomaram o poder à força em 2016, e que fraudaram as eleições de 2018, contra o povo brasileiro, para destruir os serviços públicos tal como hoje os conhecemos. Os servidores públicos terão boa parte de suas rendas confiscadas, num momento em que a classe trabalhadora sofre o processo mais dramático de empobrecimento da história. A PEC não foi feita para corrigir distorção nenhuma e sim destruir os serviços públicos. Por isso que aqueles que recebem salários acima do teto constitucional, permanecem ilesos: procuradores, promotores, juízes, deputados, senadores, consultores legislativos e militares estão fora da PEC nº 32.
Sem uma grande reação dos trabalhadores, haverá um gigantesco confisco de salários, que irá empobrecer muito os servidores públicos. A reforma administrativa, após destruir o rendimento do funcionalismo público federal, deverá baixar suas medidas para os outros níveis dos trabalhadores públicos, nos estados e municípios. Para uma grande parte deste funcionalismo, a luta pela sobrevivência é parecida com a dos trabalhadores do setor privado, ou seja, o rendimento médio auferido mal cobre as despesas regulares da família. Os trabalhadores dos setores públicos e privados não tem conseguido repor nem mesmo a inflação em suas datas base. E a elevação inflacionária atual não é qualquer uma, ela é forte e concentrada em alimentos, o que compromete diretamente a renda da maioria da população.
O fato de que as denúncias do Pandora Papers tenham pego com a boca na botija os dois principais homens da economia no Brasil, só ilustrou o que já sabíamos. Este governo, fruto de um golpe e da fraude eleitoral de 2018, é um governo de ricos, à serviço dos muito ricos. E com comando estrangeiro, a partir dos interesses dos EUA. Do ponto de vista econômico e social, a situação é insuportável no Brasil e, como em qualquer situação extrema, é muito difícil fazer previsões de cenários conjunturais.
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José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
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