Por Ana Carolina Caldas.
Mais de 500 pessoas estiveram presentes na Audiência Pública suprapartidária convocada pela Câmara Municipal, nesta segunda, 28, para debater o Edital da Prefeitura de Curitiba que altera a forma de contratação de Centros de Educação Infantis conveniados para 2020. Realizada no auditório da APP Sindicato, pais e professores lotaram o local com cartazes pedindo a anulação do edital. Uma das principais reclamações dos que ali estavam foi a falta de diálogo da Prefeitura tanto com professores como com os pais, os maiores envolvidos e responsáveis pela educação infantil no município.
Os atuais contratos com as 73 creches comunitárias se encerram em dezembro de 2019. O novo edital proposto pela Prefeitura traz mudanças que poderão deixar crianças de fora do atendimento integral e rebaixar a qualidade no atendimento. Com o atual convênio, são atendidas cerca de dez mil crianças, e metade destas de 4 a 5 anos em período integral. Com a mudança, as crianças desta faixa etária deverão ser atendidas apenas pelo município que hoje tem capacidade para atender apenas em meio período. As crianças de 0 a 3 anos ficarão sob responsabilidade das conveniadas.
Diogo Kowalski, representando os pais e alunos na Audiência, disse que a Prefeitura desconsidera a realidade da maioria dos pais que precisam deste atendimento integral. “Nossos filhos tem sido tratados como números. Meu filho é um ser humano que tem direito a educação de qualidade.” O pai também disse que outro ponto preocupante é que o edital muda o nível de ensino dos educadores que estarão com seus filhos. “Está na Lei da Educação que ele precisa ser formado e este edital diz que pode ser um profissional que ainda não é qualificado.” O edital altera exigência, podendo ser contratados profissionais de nível ensino médio.
Mudanças afetam número de vagas
Outras mudanças previstas trazem a contratação das creches conveniadas por dia letivo e não pelo ano todo e mudam o valor pago por criança. As creches comunitárias, por sua vez, alegam que o valor pago pela prefeitura não cobrirá os custos das novas regras. Outro ponto é a redução de vagas totais ofertadas em comparação com o último contrato, estabelecido em 2016. O edital atual prevê 6.400 contra as 10 mil oferecidas anteriormente.
Demissões e falta de qualidade
Irmã Anete, da Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil e Serviços Socioeducativos (Acceis)de Curitiba que atende o município desde a década de 90, lamentou a falta de diálogo da Prefeitura. “Fico pensando o quanto o município de Curitiba se beneficiou com nossos trabalhos em todos estes anos e que agora nos entrega um pacote que trará demissões de profissionais e a impossibilidade de oferecer qualidade no atendimento.”
Câmara Municipal quer anulação do edital
Representantes de Centros de Educação Infantil conveniados com a Prefeitura de Curitiba e pais de crianças atendidas por essas instituições estiveram nesta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores para acompanhar a votação do requerimento que sugere a suspensão do edital da prefeitura que determina o sistema para contratação de creches comunitárias conveniadas para 2020. Aprovado por unanimidade pelos 31 parlamentares presentes na votação, o requerimento não tem poder de suspender o edital de imediato, mas sua aprovação indica a posição política do Legislativa diante do tema.
Líder da oposição na Câmara Municipal de Curitiba, a Vereadora Professora Josete (PT), disse que qualquer mudança precisa ser democrática e passar pelo orçamento. “Hoje temos um orçamento estimando em quase 10 bilhões e apenas 1% é destinado à educação.” Ela também informou que os vereadora aplicarão as entidades no pedido de anulação do edital.
Para que a memória coletiva prevaleça!
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