O momento é grave.
Após mais de um ano sem se reunir, a Comissão Especial sobre o PL6299/2002 convocou reunião para hoje (25/04). A pauta tem ponto único: Discussão e votação do parecer do relator, deputado ruralista Luiz Nishimori (PR/PR). Apesar de não sabermos o conteúdo do relatório, já sabemos que será favorável à destruição da atual lei de agrotóxicos. Além disso, com maioria ruralista, a Comissão deve aprovar o relatório com folga.
Há mais de um ano, a Campanha, em conjunto com várias outras organizações, lançou a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos. O objetivo deste movimento era justamente denunciar as perversidades do chamado Pacote do Veneno. Lembramos aqui apenas algumas delas:
Se o Pacote do Veneno for aprovado…
- “agrotóxico” passa a se chamar “defensivo fitossanitário”, na tentativa de mascarar/encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias;
- a avaliação de novos agrotóxicos deixa de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e fica sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
- será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas! E serão estabelecidos níveis aceitáveis para isto, embora não exista níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
- a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
- será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
- estados e municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.
Deputados e deputadas que querem liberar de vez a farra de venenos no Brasil: as eleições estão chegando. Estamos de olho!
