Por Douglas F. Kovaleski, para Desacato.info.
Os ataques do governo ilegítimo Michel Temer não param de agredir a classe trabalhadora brasileira. Nesta semana, vamos discutir a reforma da Política Nacional de Atenção Básica e algumas de suas consequências já sentidas na Atenção Básica pelo Brasil.
Em 21 de setembro de 2017, pela Portaria nº 2.436, O Ministério da Saúde estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo texto da Política foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no final de agosto.
Cabe enfatizar que esta reforma foi realizada em clima de grande instabilidade política e econômica, e com a EC 95, que congela os gastos públicos inclusive na saúde já aprovada.
Atenção Básica e Saúde da Família
Sobre a Atenção Básica em Saúde no Brasil (AB), podemos afirmar que a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que é a forma prioritária de implementação da AB é uma das políticas mais bem sucedidas no âmbito do SUS. A crescente ampliação desse modelo de AB até às 40 mil equipes atuais é responsável por resultados expressivos em diferentes áreas:
– Com o médico de família e comunidade (MFC) que oferece um cuidado abrangente e continuado para uma população definida, ocorre a responsabilização da equipe pelos problemas mais prevalentes e atendê-los no momento mais oportuno o pode trazer maior racionalidade sanitária e econômica aos sistemas de saúde, conseguindo oferecer em um local próximo da residência ou do trabalho respostas mais adequadas e menor sobreposição ou má utilização dos recursos, como os de especialistas focais, exames, unidades de emergência ou hospitalares.
– A ESF, nesses 23 anos de existência permitiu o acesso de milhares de pessoas ao acompanhamento com equipes multiprofissionais generalistas (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde), nas suas unidades ou no domicílio, produzindo resultados robustos quanto à cobertura assistencial e aos indicadores de saúde: evidências científicas têm demonstrado que a ESF é mais efetiva na redução da mortalidade infantil, materna, internações por condições sensíveis à APS ou na morbimortalidade cardiovascular do que outros modelos de atenção primária.
– A ESF tem contribuído para mudanças profundas na formação de médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde. Além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) servirem como espaço importante para estágios práticos durante a graduação, a atuação do generalista tem auxiliado nas reformas curriculares ao contrabalançar o peso excessivo da superespecialização e da fragmentação do cuidado. A ESF é um dos baluartes da ideia de que há uma pessoa antes de uma doença ou de um órgão.
Reforma da PNAB
Um dos aspectos marcantes da reforma da PNAB é a derrubada da obrigatoriedade de no mínimo 4 agentes comunitários de saúde (ACS) por equipe de saúde da família mantendo uma relação de 750 pessoas por ACS. Dessa forma, as equipes podem ser cadastradas com apenas um ACS, o que marca a desvalorização dos ACSs junto das moradias de cada pessoa de maneira conectada com os demais integrantes da equipe. Fica mantida a obrigatoriedade de cobertura de 100% de ACS na equipe apenas para áreas com populações vulneráveis.
Essa “inovação” já traz demissões em massa e desvalorização dos ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Segundo informações da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce), somente no ABC Paulista já ocorreram cerca de 300 demissões de ACS e ACE. A situação se repete também nos municípios de Embu das Artes, Barueri e Carapicuíba. Em Santos, 164 agentes comunitários de saúde foram demitidos, mesmo com decisão judicial favorável à permanência. No Rio de Janeiro, cerca de 100 profissionais já perderam o emprego e as demissões em massa já são realidade também no Espírito Santo e Sergipe.
Além do prejuízo concreto essa reforma traz um retrocesso ideológico, pois coloca a ESF como necessária apenas para populações vulneráveis. No entanto, além de não definir quem são exatamente as populações vulneráveis reacende um debate já superado na saúde coletiva, o da universalização seletiva. Onde saúde AB é apenas para pobres e necessitados.
Outro retrocesso da nova PNAB é a exigência de que os profissionais da equipe de saúde da família sejam contratados por no mínimo 10 horas de trabalho semanais. Ou seja, a equipe que antes tinha todos os membros contratados por 40 horas, passa a ter essa exigência reduzida, o que em conjunto com os cortes de gastos vais gerar redução nas equipes. E, para sobreviver, os trabalhadores passam a ter outros vínculos empregatícios.
Outra alteração na PNAB amplia as atividades que podem ser realizadas pelos ACS, esses profissionais vão poder aferir pressão e glicemia, além de fazer curativos. Percebe-se aí uma guinada biomédica, ou seja, os agentes que eram caracterizados por atividades de educação e promoção em saúde passam, agora em menor número, a desempenharem mais funções e deixar de lado ações de cunho comunitário. Mas tem um detalhe importante aí, pois os ACS precisarão de capacitação para essas novas atividades. As capacitações podem ser realizadas pelo poder público ou, como na maioria das vezes pela iniciativa. Coincidentemente, o atual Ministro da Saúde é um empresário dessa área.
A saúde está virando negócio e o povo precisa se mobilizar contra essa política. Fora Temer!!!!!
Foto: Ministerio de Desarrollo Social
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Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.
