Neste 13 de setembro, completaram-se 28 anos dos chamados Acordos de Paz de Oslo, nome dado à Declaração de Princípios sobre os Acordos de Autogovernação Interina, assinados pelo governo de Israel e pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) em 1993, em Washington. Os acordos previam, entre outras demandas, a criação da Autoridade Palestina (AP), com responsabilidade de administração interna nos territórios da Faixa de Gaza e Margem Ocidental.
A declaração deixava claro que o acordo asseguraria, ainda, a realização de eleições para um Conselho Legislativo Palestino, a transferência de poder para a recém-criada Autoridade Palestina e a retirada das forças israelenses dos centros de povoamento palestinos, dividindo o território da Cisjordânia em três áreas conforme o nível de autonomia de cada governo.
A Área A ficaria sob o controle exclusivo de palestinos, onde a AP possuiria autoridade sobre a segurança interna e a ordem pública, além de assumir a administração civil. Corresponde a cerca de 3% da Cisjordânia, exceto Jerusalém Oriental (primeira fase, 1995).
A Área B ficaria sob autoridade civil palestina, mas com controle militar israelense. Corresponde a cerca de 25% (primeira fase, 1995) da Cisjordânia. Em 2011, o território já tinha sido reduzido para 21%, incluindo as áreas de cidades e vilas palestinas, sem assentamentos israelenses.
A Área C ficaria sujeita ao controle exclusivo de Israel, que manteria sob sua responsabilidade os assuntos civis e militares. Corresponde a cerca de 72% (primeira fase, 1995). Essas áreas incluem todos os assentamentos israelenses (cidades, vilas e aldeias), algumas terras vizinhas, a maioria das estradas restritas aos israelenses e que ligam as povoações, bem como as áreas estratégicas descritas como “zonas de segurança”.
Com os palestinos de um lado da mesa e Israel e os Estados Unidos do outro, não precisaria muita imaginação e conhecimento de política internacional para prever quem iria ganhar e quem iria perder no final das negociações. Em todas as questões consideradas cruciais – Jerusalém, água, indenizações, soberania, segurança e terra –, os palestinos não ganharam absolutamente nada. A aliança americana-israelense conseguiu todos os objetivos táticos e estratégicos dos sionistas, em detrimento das aspirações nacionais palestinas.
Desde o início, os acordos tiveram a reprovação da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), liderada por George Habash, e da Frente Democrática para a Libertação da Palestina (FDLP), liderada por Nayef Hawatmeh, consideradas os braços armados da OLP, que acusavam Yasser Arafat, o principal líder da organização e negociador do acordo, de abandonar os princípios da libertação nacional palestina em nome da aquisição de maior poder por considerar que a organização fazia concessões inaceitáveis sem contrapartidas à altura e marginalizando o papel da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os movimentos de resistência palestina de orientação islâmica, como o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) e a Jihad Islâmica, também reforçaram a oposição aos acordos e se mostraram totalmente contrários a qualquer compromisso assumido com os inimigos do Estado judaico. Essa oposição se dava em razão da avaliação de que a OLP estaria consentindo a continuidade da ocupação e que, pelos termos das negociações, eles passariam à condição de executor de políticas que só beneficiariam Israel.
Esse recuo da OLP e do seu líder histórico, Yasser Arafat levou o intelectual palestino Edward Said a fazer duras críticas ao papel assumido pela organização, afirmando que ela era o “único movimento de libertação do século XX que, antes da independência, antes mesmo do final da ocupação colonial, tornou-se colaborador da força ocupadora.”i
Oslo virou o sinônimo de uma paz fracassada e uma facada nas costas dos palestinos, e representa, até os dias de hoje, um cadáver no meio da sala à espera de que seja enterrado. Significou uma grande fake news utilizada pelos sionistas para avançarem com seu projeto colonial na Palestina, no qual a Autoridade Palestina foi transformada no gerente das políticas de Israel nos territórios ocupados.
O Hamas, que se posicionou contrário a esses acordos pelo fato de serem uma armadilha contra a luta do povo palestino por sua independência e autodeterminação, escreveu no seu programa político de 2017 que aqueles acordos “contravém as regras governamentais do Direito Internacional, pois eles geram compromissos que violam o inalienável direito do povo palestino.”ii
Em nota divulgada em 13/9/21 por ocasião do aniversário da assinatura dos Acordos de Oslo, o Hamas declara que, após 28 anos, os acordos estão desmoronando todas as frágeis fundações nas quais se apoiavam os signatários e que “os resultados de Oslo foram confinados e resumidos no objetivo que a ocupação almejava, que é transformar a Autoridade Palestina em uma ferramenta de segurança que persegue a resistência e a transformou na ocupação mais barata da história.”iii
Os resultados nefastos dos Acordos de Oslo são sentidos a todo momento na vida dos palestinos. Seu efeito mais evidente é o senso comum entre os apoiadores de Israel acerca dos supostos direitos da ocupação sobre os territórios ocupados em 1967, que vêm se concretizando e se expandindo através das colônias judaicas na Cisjordânia que crescem como erva daninha no território palestino.
Outra evidência da negatividade desse acordo é a expansão do muro da vergonha e do regime draconiano de prisões e a gritante separação da Cisjordânia e Gaza, em contraposição ao que foi acordado em Oslo, para a manutenção de uma unidade territorial entre os dois territórios.
Os Acordos de Oslo converteram as diversas resoluções da ONU em letra morta, incluindo o status de Jerusalém como cidade internacional e o direito do retorno. É a negação de todos os esforços de paz. Essa foi a pá de cal na solução de dois estados e sobre os direitos dos palestinos. Oslo significou mais ocupação, mais democracia e mais direitos para os judeus israelenses, enquanto, para os palestinos, tem significado menos direitos, mais controle e mais prisões, num regime de supremacia judaica e apartheid semelhante ao que existiu na África do Sul.
i SAID, Edward W.; BARSAMIAN, David. A pena e a espada. São Paulo: EdUNESP, 2013, p. 138.
ii TENÓRIO, Sayid Marcos. Palestina: do mito da terra prometido à terra da resistência. 1. ed. São Paulo: Anita Garibaldi, IBRASPAL, 2019, p. 375.
iii No 28º aniversário da assinatura dos Acordos de Oslo. Disponível em: https://hamas.ps/ar/post/13750
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Sayid Marcos Tenório é historiador e especialista em Relações Internacionais. É vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal) e autor do livro Palestina: do mito da terra prometida à terra da resistência (Anita Garibaldi/Ibraspal, 2019. 412 p). E-mail: [email protected] – Twitter: @HajjSayid
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