Por Elaine Tavares.
Muitos companheiros de esquerda me têm feito críticas severas por conta dos escritos sobre o governo Lula e Dilma. Alguns, surpreendentemente, até me colocam no mesmo patamar dos membros do PIG (Partido da Mídia Golpista). Mas, tal como o grande repórter Marcos Faerman, diante de um general, durante a ditadura militar, eu digo: “Estes são os fatos, general”. A presidente Dilma usou uma medida de força para desmontar a greve dos trabalhadores das universidades federais: entrou na justiça pedindo a ilegalidade do movimento. Diz a ação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça que os trabalhadores não esgotaram a negociação e começaram a greve de forma abusiva. Vamos aos detalhes:
O governo ofereceu aos trabalhadores uma lei de cargos durante a greve de 2003, quando os trabalhadores lutavam contra o projeto de Previdência. A lei foi aprovada, mas já se sabia que ele traria muitos problemas para os trabalhadores. Por conta destes problemas foram realizadas duas greves, a de 2005 e 2007, ambas para tentar solucionar as questões pendentes da lei, tais como um vencimento complementar, problemas de enquadramento, aposentados prejudicados, extinção de cargos, falta de racionalização nas funções, etc…
A greve de 2007 acabou com um acordo fechado sobre esses temas. Praticamente nada do acordado foi cumprido. Nesse meio tempo a Federação dos Sindicatos, a Fasubra, esteve envolvida em grupos de trabalho com o governo e reuniões intermináveis. Era a implantação da lógica da “negociação permanente”. É disso que a presidente fala. Negociação permanente. Ela diz que a greve é ilegal porque os trabalhadores não querem ficar na negociação permanente. Ora, negociação pressupõe que as partes conversem e cada uma ceda em alguma coisa para se chegar a um ponto comum. Se formos analisar as reuniões com o governo que acontecem desde 2007 elas não são de negociação. O governo diz não e ponto.
Pois a Justiça recebeu a ação e em questão de dias já deu uma liminar. Não julgou o mérito, se a greve é ilegal ou não, mas já arbitrou uma punição aos grevistas. Outro problema. A justiça definiu que os setores devem funcionar com 50% dos trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo não arbitrou nada para o governo. Ou seja, a decisão é de punição. A quem? Aos trabalhadores!
Outra questão que precisa ser analisada pelos trabalhadores é a seguinte: desde quando um movimento grevista tem de se submeter à ordem jurídica? Pelo que podemos observar da história das lutas dos trabalhadores, a batalha do trabalho contra o capital sempre se deu no campo da vida mesma, da luta real e concreta. Os trabalhadores explorados e violentados nos seus direitos se rebelam. Assim, a greve é um momento de exceção, de subversão da ordem. Como pode então a luta se submeter a regras ditadas pelo Estado ou pela Justiça. Isso me parece incognoscível (de difícil compreensão).
Não foi sem razão que sempre critiquei a alegria com que parte das lideranças sindicais brasileiras saudaram a legalização das Centrais sindicais. Na época eu dizia: como os trabalhadores podem se submeter a regras fixadas pelo Estado sobre como se organizar, sobre como entrar em greve, percentuais de presença nas assembléias, etc… Ora, a organização dos trabalhadores é da competência dos trabalhadores. Ela deve ser livre de qualquer força estatal ou patronal. Portanto, no meu ponto de vista, jamais um sindicalista de verdade, calejado na luta real, poderia aceitar e saudar essa institucionalização da vida sindical no aparelho do Estado.
Da mesma forma penso em relação à Justiça. Ela não poderia arbitrar sobre regras para que uma luta se faça. Isso quem decide são os trabalhadores. Eles assumem os riscos de subverterem a ordem existente e fazem o que precisa ser feito numa queda de braço contra os patrões. Historicamente tem sido assim, os oprimidos e explorados, quando não agüentam mais a opressão, levantam-se em luta, em greve, em rebelião. E o braço forte do Estado (ou patronal) usa os seus recursos para destruir, esfacelar, reprimir. Conforme a força dos trabalhadores há momentos em que eles vencem. Outras vezes são derrotados. Mas são os trabalhadores que se juntam e discutem as suas formas de luta.
A Justiça, no mundo liberal burguês, representa a classe dominante. É quase que absolutamente certo que são os interesses dos proprietários, dos poderosos, dos governantes, os que prevalecem. Raros são os momentos em que a Justiça beneficia os de baixo. Até porque as leis são definidas no legislativo nacional que, via de regra, tem a hegemonia dos poderosos. É uma conta simples. De fácil compreensão.
Agora, depois de anos em mesas de “negociação”, os trabalhadores disseram: basta! E se rebelaram. Querem que o governo apresente uma proposta concreta para os problemas. E o que faz o governo? Nega-se a conversar, coloca os trabalhadores na Justiça e ainda apresenta um projeto de congelamento salarial por 10 anos. Quem, em sã consciência, pode aceitar isso? Praticamente o governo não deu saída aos trabalhadores.
Agora vem a Justiça e manda os trabalhadores voltarem ao trabalho em 50%. Isso significa que, se acatada essa punição, cada setor teria de voltar ao trabalho. Precariamente. Em que isso ajuda a resolver o problema? Em nada. O restaurante Universitário com 50% não pode produzir as refeições e, os demais setores, funcionando pela metade, que tipo de trabalho produzirão? É uma decisão inútil. Não resolve a questão dos trabalhadores e nem dos usuários que se sentem prejudicados.
Nesse sentido, a greve continua. Porque nem se os trabalhadores decidirem cumprir a indicação da Justiça os problemas se resolvem.
Na minha modesta opinião é mais do que hora do movimento sindical parar para pensar o caminho que anda trilhando. Na medida em que os trabalhadores e suas entidades organizativas vão acatando uma institucionalização por dentro do Estado – aceitando regras e leis vindas de fora da classe – estão fazendo uma aposta alta demais. E o que está em jogo não é qualquer coisa prosaica como o cargo de presidente ou secretário, é a vida real de cada trabalhador e trabalhadora, seu hoje e seu amanhã. As lideranças têm, portanto, um papel decisivo nesse momento. Muito já foi concedido, muitos aplausos já ecoaram durante as propostas de regulamentação da luta dos trabalhadores feitas por que não o é.
No caso das universidades, seria preciso ter lideranças capacitadas a compreender que é chegada a hora de virar esse quadro. Que os trabalhadores precisam retomar concretamente a condução de suas lutas. Mas isso tampouco é coisa que se faz num passe de mágica. É preciso trabalho, estudo, militância, espírito revolucionário, consciência de classe.
É tempo de plantar a terra. É tempo de plantar. Novas sementes, novas sementes. Há um novo tempo exigindo novas respostas. E isso precisa vir… Sinto que é tempo.
