Os sentidos da intervenção militar no Rio de Janeiro

Por Maurício Mulinari, para Desacato.info.

A execução cruel da vereadora do PSOL pelo Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, reforçou o debate em torno do significado da intervenção militar promovida pelo governo de Michel Temer no Rio de Janeiro. Abundam explicações fantasiosas, atribuindo ao uso das tropas no RJ a antessala de um “Estado de exceção” e do fascismo, como se estivéssemos na véspera de um novo 1964. Na angústia provocada pela incompreensão do violento cenário político brasileiro, resgatam-se os fantasmas do passado, péssimos conselheiros sobre o presente. A guerra de classes travada pela classe dominante contra nosso povo apenas começou e honrar a história de Marielle exige entender com justeza a lógica profunda dos acontecimentos no Rio de Janeiro, que serão exemplo para o restante do Brasil.

Na superfície dos acontecimentos, é preciso entender a forma como a intervenção no Rio de Janeiro atende aos interesses políticos das elites dominantes cariocas e de Brasília. Os impactos profundos da operação Lava-Jato e, principalmente, a crise financeira do estado – promovida pelo seu gigantesco endividamento público com a União e pela desaceleração profunda da arrecadação tributária vinda do setor petroleiro –, desarticularam todo o comando político do Rio de Janeiro. Se antes o PMDB de Sérgio Cabral exercia um poder dirigente altamente centralizado e, ao mesmo tempo, ramificado, em poucos meses isso desabou.

Em seu lugar, um vácuo político que não consegue ser preenchido por nenhuma das velhas lideranças do estado, incineradas pela crise política. Assim, no combate ao discurso da violência – que em parte é real e em outra parte é pura ideologia de guerra às drogas –, aparece uma intervenção militar “salvadora”, comandada por um Ministro da Defesa, Raul Jungmann, com interesses eleitorais no estado e por um presidente totalmente desacreditado aos olhos do povo, que tenta utilizar a pauta do combate à violência como forma de minimizar o desastre de seu governo.

Neste sentido, o exército brasileiro está sendo utilizado como verdadeira “bucha de canhão” das elites políticas apodrecidas. Nas palavras do próprio comandante das Forças Armadas, general Villas Boas, em audiência promovida pelo Senado para avaliar as últimas intervenções no Rio de Janeiro: “Eu periodicamente ia até lá e acompanhava o nosso pessoal, as nossas patrulhas nas ruas. E, um dia me dei conta. Nossos soldados atentos, preocupados… são vielas… armados… e passando crianças, senhoras… eu pensei, estamos aqui apontando armas para a população brasileira. Nós somos uma sociedade doente. E lá ficamos catorze meses. No dia que saímos, uma semana depois, tudo havia voltado ao que era antes. Então, temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque ele é desgastante, perigoso e inócuo”.

Não tardou muito para a violência e a ingovernabilidade do Rio de Janeiro jogarem luz nas mãos sujas de sangue de Temer, Jungmann e do aparato de repressão do Estado. É cada vez mais evidente o envolvimento da banda podre da polícia no assassinato de Marielle. A similaridade do caso com o assassinato em 2011 da juíza Patrícia Acioli por milicianos já evidencia, antes mesmo da investigação sobre o caso Marielle terminar, o envolvimento de membros das forças repressivas. Além disso, o fato da munição utilizada no RJ ser de um lote comprado pela Polícia Federal em 2006, o mesmo lote utilizado na maior chacina da história do estado de São Paulo, em 2015, comprovam, no mínimo, a conivência do Estado brasileiro com o crime organizado, seja o narcotráfico ou os milicianos. Rapidamente fica claro que o Exército não tem capacidade alguma de controlar a violência que se espalha pelo Brasil.

De outro lado, temos um aspecto muito mais estrutural do que os interesses da degenerada elite política brasileira com a intervenção do Rio de Janeiro: a ingovernabilidade crescente da sociedade brasileira submetida à guerra de classes. Este é o dado estrutural relevante, e que permite uma justa avaliação do significado do que ocorre em terras fluminenses. A paralisia econômica, o aumento do desemprego, as piores condições de vida promovidas pela destruição das leis trabalhistas e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos – que fez com que o Rio de Janeiro cortasse em impressionantes 83% os investimentos públicos em 2017 – fazem do estado e do Brasil uma panela de pressão social cada vez mais ingovernável.

Desta observação, alguns poderiam derivar o risco do fantasma da intervenção militar nos moldes pós-1964, já que da perda de governabilidade da classe dominante, os militares poderiam assumir este papel. Mas esta hipótese, ao ignorar as estruturas econômicas e políticas da sociedade brasileira e o próprio tempo dos acontecimentos, é altamente improvável. Tanto é assim que o Estado brasileiro, a mídia monopolista, o parlamento, os tribunais e todas as demais forças de governabilidade da classe dominante, se unem na exigência pela investigação e punição dos envolvidos no assassinato da vereadora do PSOL, visando resguardar a legitimidade do sistema político nacional. Uma reivindicação hipócrita, já que todas as forças da ordem que clamam por justiça têm participação estrutural na barbárie cotidiana do Brasil. Pior que isso, tentam esterilizar a figura política de Marielle, ocultando sua militância socialista pelos direitos humanos enquanto viva, tratando de criar comoção social despolitizada, justamente em um momento onde temos que politizar profundamente todos os debates nacionais.

Ou seja, as forças da ordem demonstram claramente que não tem interesse algum em rasgar o véu democrático da sociedade brasileira. Do ponto de vista político pelo fato de, ao contrário de 1964 onde havia uma força política relevante de enfrentamento à ordem capitalista expressada na liderança de João Goulart e que propunha reformas estruturais para o Brasil, hoje não haver qualquer alternativa política de massas que se coloque fora da ordem capitalista. Dilma realizava reformas a serviço da classe dominante quando foi destituída e o próprio ex-presidente Lula, quase preso sem provas pelo judiciário, declarou em entrevista recente: “Ele [o povo] nunca foi chamado! Eu sou um homem tão civilizado, acredito tanto nas instituições que estou apostando nelas. Eu ando no Brasil, mas eu não ando chamando o povo numa pregação contra ninguém”. Em suma, a principal liderança que poderia convocar o povo para a resistência, se retira da batalha em nome da crença vulgar na democracia burguesa, mantendo intocada a hegemonia ideológica exercida pelos monopólios da comunicação.

Já do ponto de vista econômico, também não há base alguma para imaginarmos um projeto econômico sequer similar ao que foi a ditadura brasileira e o fascismo europeu. Ambos tiveram como aspecto econômico central uma dinâmica de fortalecimento industrial em um contexto de protecionismo nacional – no Brasil, a lógica da Guerra Fria serviu fortemente aos interesses dos militares, que se alinharam aos EUA em troca de apoio no desenvolvimento interno de setores estratégicos. Isto, no entanto, está totalmente fora de questão na nova dinâmica da economia brasileira dependente e de hegemonia financeira.

Apesar de estar em curso no Brasil um aumento drástico da exploração da força de trabalho, fato que também ocorreu com os militares, este crescimento da taxa de mais-valia é subordinado à consolidação do papel do Brasil como grande fazenda exportadora de commodities e de produtos de baixa intensidade tecnológica, com uma massa gigantesca de trabalhadores compondo o exército industrial de reserva e atuando no setor dos serviços. Ou seja, não há qualquer possibilidade de uma doutrina militar nacionalista e industrializante aparecer como “salvadora da pátria” e geradora de novos empregos industriais sem colocar na ordem do dia a ruptura com a posição do Brasil na divisão internacional do trabalho, pautando primordialmente o anti-imperialismo.

Em terceiro lugar, e absolutamente decisivo, é preciso avaliar as alternativas políticas empregadas pela classe dominante no seu desdobramento temporal. O tempo, esta variável fundamental na análise política e completamente desprezada pela grande maioria dos analistas. As Forças Armadas, esta instituição que mantém o monopólio final da força, são a última salvaguarda de defesa da propriedade privada da classe dominante em caso de risco. Por isso mesmo, sua atuação se dá sempre em torno dos temas estratégicos de segurança nacional. Contra o inimigo externo, mas, principalmente, contra a ameaça de insubordinação e ruptura interna.

Por esta razão, as forças armadas de qualquer país precisam gozar de prestígio perante a maioria da população, a fim de, no momento que for necessário exercer a força deliberadamente, esta seja legitimada pela aprovação popular. O que ocorre no Brasil, e o próprio comandante Villas Boas sabe disso, é o desgaste prematuro das Forças Armadas em operações policiais nas comunidades cariocas e o assassinato de uma parlamentar que cheira fortemente a envolvimento policial. O ódio e descrédito que a Polícia Militar goza diante da população, passa a ser sentido pelo próprio Exército brasileiro.

Nada mais perigoso para a governabilidade burguesa, metida em uma panela de pressão que é a guerra de classes, do que queimar prematuramente sua alternativa de última ocasião. Este é o dado completamente novo que foi aberto na conjuntura brasileira com a intervenção sistemática das Forças Armadas como forma de conter a ingovernabilidade social gerada pela crise financeira dos estados, que começou no Rio de Janeiro e em breve deve se espalhar para outros importantes estados. Com um agravante: o contingenciamento de gastos das Forças Armadas e das demais forças de repressão é o maior da história, o que gera insatisfações profundas tanto no alto comando quanto entre os soldados.

Entender este contexto e seus imprevisíveis desdobramentos não é tarefa simples. A interpretação é complexa e ditada pelo calor da urgência de reorganizar uma alternativa radical que consiga enfrentar a guerra de classes brasileira. O primeiro passo para esta compreensão é tirar de cena o discurso de que vivemos uma abstrata “onda conservadora” e que, por isso, o fascismo se avizinha. A análise política precisa mergulhar em águas muito mais profundas que os velhos chavões. Este discurso não é capaz de entender algo fundamental: o caos social, a intervenção militar no Rio de Janeiro e o assassinato de Marielle são frutos da própria democracia liberal, que conduz a guerra de classes e retira qualquer perspectiva de futuro ao povo brasileiro. Apelar ao reforço das instituições democráticas como forma de salvar um passado que não existe mais é não entender que vivemos justamente a crise terminal da Nova República, sem perspectivas de retorno. E um revolucionário, mesmo nos períodos mais sombrios, busca sua poesia no futuro e não no passado.

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[avatar user=”Mauricio Mulinari” size=”thumbnail” align=”left” link=”attachment” target=”_blank” /]Maurício Mulinari é economista no Dieese de Santa Catarina.