Os bastidores econômicos dos governos federais: Tem ou não tem dinheiro? Por Paulo Lindesay.

Por Paulo Lindesay.

PIB corrente¹ julho/2024 – R$ 11,247 trilhões

Antes de analisarmos os dados oficiais do governo federal, precisamos esclarecer alguns conceitos básico dos dados financeiros: Operação Compromissada, Conta Única do Tesouro, Reserva Internacional, e Depósito Voluntário Remunerado.

1 – ESCLARECIMENTO DE QUATRO CONCEITOS BÁSICOS

1.1 – O que é uma operação compromissada²?

Uma operação compromissada é definida pela venda de títulos públicos com o compromisso de recomprá-lo em um prazo determinado, pagando juros diários, sendo que, o comprador também assume o compromisso de revender o título – sempre na data estabelecida e pelo preço que foi combinado.

1.2 – Gestão da Conta Única

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

1.3 – O que são as reservas internacionais³?

Reservas internacionais – ou reservas cambiais – são ativos (crédito) que os países possuem em moeda estrangeira. No caso do Brasil, essa moeda é majoritariamente o dólar.

Essas reservas funcionam como uma espécie de seguro para o país garantir o cumprimento das suas obrigações no exterior, como empréstimos com outros países, por exemplo. Além disso, também auxiliam na estabilidade diante de choques de natureza externa, como crises cambiais (lembram da crise financeira internacional de 2008?), e de interrupções nos fluxos de capital para o país.

1.4 – O que é Depósito Voluntário Remunerado

Com os depósitos voluntários remunerados, as instituições financeiras podem realizar depósitos de recursos no Banco Central pelo prazo de 1 dia útil. Depois, recebem esses recursos com uma taxa de remuneração. A taxa de remuneração é definida pelo Banco Central, com o objetivo de ajustar a taxa Selic efetiva.

2 – Os recursos no cofre do governo federal, em quatro fontes – junho/julho de 2024 =
R$ 5,298 trilhões.

• Saldo de jul./2024 – Operações Compromissadas = R$ 1,301 trilhão ou 11,6% do PIB;

• Saldo de jul./2024 – Depósitos Voluntários Remunerados = R$ 170 bilhões ou 1,5% do PIB;

• Saldo de jul./2024 – Conta Única do Tesouro = R$ 1,697 trilhão ou 15,1% do PIB;

• Saldo de jul./24 – Reserva Internacionais = US$ 363 bilhões ou (dólar R$ 5,87) = R$ 2,130 trilhão.

3 – ARRECADAÇÕES DE RECEITAS FEDERAIS – JANEIRO E JULHO DE 2024 – R$ 1,298 trilhão ou 11,62% do PIB.

Considerando as 4 fontes de recursos federais = R$ 5,289 trilhões + Arrecadações de Receitas Federais, no primeiro semestre de 2024 = R$ 1,298 trilhão. Os recursos no cofre do governo federal, na ordem de R$ 6,486 trilhões e crescendo.

Comparando as ARRECADAÇÕES DE RECEITAS FEDERAIS, entre 2022 – R$ 2,218 trilhão e
2023 – R$ 2,318 trilhão. Vamos constatar que houve um crescimento das receitas Federais nominal, na ordem de R$ 100 bilhões ou 9,68%. Mais um recorde da série histórica de Arrecadações de Receitas Federais. Considerando a trajetória dos dados oficiais de arrecadação de Receita Federal, entre janeiro e julho de 2024 (R$ 1,529 trilhão). Em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 1,344 trilhão). Houve um crescimento nominal de mais de R$ 184 bilhões ou 8,79%. Seguindo essa trajetória de crescimento, provavelmente em 2024, haverá mais um recorder da série histórica.

Lembrando o governo federal, anunciou na mesa de negociação permanente, para a bancada sindical (FONASEFE, FONACATE e CENTRAIS). Se houvesse aumento de arrecadação de receitas federais, poderia rever o “ZERO” de reajuste salarial em 2024. O superávit das receitas federais, em relação ao mesmo período de 2023, cresceu cerca de R$ 184 bilhões. E aí MGI?

4 – RESERVAS INTERNACIONAIS⁴

Outro destaque importante a fazer. Entre junho de 2019 (US$ 388 bilhões) e dezembro de 2022 (US$ 324 bilhões), o governo Bolsonaro, queimou das nossas RESERVA INTERNACIONAIS, cerca de US$ 64 Bilhões (dólar dez/2022 – R$ 5,34 ou R$ 342 bilhões). O deus mercado, a grande mídia e os asseclas de plantão, não deram nenhum destaque, a queima de mais R$ 342 bilhões das nossas RESERVAS INTERNACIONAIS. Com quem o governo Bolsonaro gastou cerca de R$ 342 bilhões das Reservas Internacionais?

A partir da eleição do presidente Lula, as nossas Reservas Internacionais começaram a ser recompostas. Entre dez./22 (US$ 324 bilhões) e jul./24 (US$ 363 bilhões), cresceu cerca de US$ 39 bilhões (dólar jul./24 = R$ 5,87) ou R$ 228,9 bilhões. A quem serve o crescimento de
US$ 39 bilhões da nossa Reserva Internacional? A quem interessa a recomposição das nossas reservas internacionais? Será que o governo Lula não poderia usar parte da nossa Reserva Internacional para investir na estrutura do Estado brasileiro, na melhoria dos serviços públicos e nas reestruturações das carreiras federais? Não acredito que haja algum impedimento legal.
Já que o governo Bolsonaro queimos mais de US$ 64 bilhões ou R$ 342 bilhões das nossas Reservas Internacionais e ninguém reclamou.

5 – RECEITA CORRENTE LIQUIDA X DESPESA COM PESSOAL⁵ – 2022 e Quadrimestre de 2024:

5.1 – RECEITA CORRENTE LIQUIDA X DESPESA COM PESSOAL – 2022

1. Receita Corrente Liquida (RCL) – R$ 1,253 trilhão;
2. Despesa Total com Pessoal – Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2022 –
   R$ 297 bilhões ou 23,71% da RCL;
3. Limite Máximo da LRF – janeiro e dezembro de 2022 – R$ 627 bilhões ou 50% da RCL;
4. Limite Prudencial da LRF – – janeiro e dezembro de 2022 – R$ 595 bilhões ou 47,5% da RCL;
5. Limite de Alerta da LRF – – janeiro e dezembro de 2022 – R$ 564 bilhões ou 45% da RCL;

6. Despesa com Pessoal do Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2022 – (R$ 297 bilhões) em relação ao PIB corrente (R$ 9,915 trilhões) = 2,95% do PIB.

5.2 – RECEITA CORRENTE LIQUIDA X DESPESA COM PESSOAL – 2023

7. Receita Corrente Liquida (RCL)⁶ – janeiro e dezembro de 2023 – R$ 1,234 trilhão;
8. Despesa Total com Pessoal – Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2023 –
   R$ 321 bilhões ou 25,99% da RCL;
9. Limite Máximo da LRF – – janeiro e dezembro de 2023 – R$ 617 bilhões ou 50% da RCL;
10. Limite Prudencial da LRF – janeiro e dezembro de 2023 – R$ 586 bilhões ou 47,5% da RCL;
11. Limite de Alerta da LRF – – janeiro e dezembro de 2023 – R$ 555 bilhões ou 45% da RCL;

12. Despesa com Pessoal do Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2023 –
    (R$ 321 bilhões) em relação ao PIB corrente (R$ 10,856 trilhões) = 2,96% do PIB.

5.3 – RECEITA CORRENTE LIQUIDA X DESPESA COM PESSOAL⁷ – 1⁰ quadrimestre de 2024.

1. Receita Corrente Liquida (RCL) – janeiro e abril de 2024 – R$ 1,290 trilhão;
2. Despesa Total com Pessoal – Poder Executivo Civil janeiro e abril de 2024 –
   R$ 260 bilhões ou 20,16% da RCL;
3. Limite Máximo da LRF – janeiro e abril de 2024 – R$ 489 bilhões ou 37,90% da RCL;
4. Limite Prudencial da LRF – janeiro e abril de 2024 – R$ 464 bilhões ou 36% da RCL;
5. Limite de Alerta da LRF – janeiro e abril de 2024 – R$ 440 bilhões ou 35,11% da RCL;

6. Despesa com Pessoal do Poder Executivo Civil – janeiro e abri de 2024 –
   (R$ 260 bilhões) em relação ao PIB corrente (R$ 11,166 trilhões) = 2,32% do PIB.

OBS. Como podemos avaliar, os governos federais, ao longo dessa pequena série histórica, entre 2010 e 1⁰ Quadrimestre de 2024, nunca foi utilizado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para União (Máximo – (50% da RCL), Prudencial – (47,50%) e Alerta – (45% da RCL). Pura falácia dos governos, da grande mídia, dos asseclas de plantão e analistas.

Considerando a Despesa com Pessoal Consolidada de 2023, no Relatório de Gestão Fiscal – R$ 321 bilhões ou 25,99% da RCL. Não considera a despesa com servidores públicos militares. No Painel de Orçamento Federal – R$ 366 bilhões ou 29,71% da RCL. Considera a despesa com pessoal militar. Analisando os dados oficiais, podemos ratificar que o governo federal, não executou com despesa com Pessoal, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Observando a série histórica entre 2000 e julho de 2024. Todos os governos federais de plantão no palácio do Planalto, não usaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, não existe nenhuma limitação legal para o aumento da despesa com Pessoal no Poder Executivo.

Comparando os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) despesa com Pessoal/Encargos Sociais X PIB corrente, entre 2003 e 1⁰ quadrimestre de 2024. Podemos constatar que o percentual da despesa com Pessoal/Encargos Sociais, em relação ao PIB, nunca chegou a 5% do PIB. Em 2023, com dados consolidados, com a despesa com Pessoal chegou a pouco mais de 2,96% do PIB. Como podemos observar, a despesa com Pessoal, segue uma trajetória de redução em relação ao PIB e não de crescimento.

6 – PAGAMENTOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA (DÍVIDAS EM TITULOS PÚBLICOS) ENTRE 2018 E JANEIRO DE 2024 – R$ 1,392 TRILHÃO.

Analisando a série histórica da Despesa da União, por função⁸, entre 2018 e janeiro de 2024. Vamos encontrar dados referentes aos pagamentos das CORREÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA (TITULOS). Valores esses contida nos Encargos Especiais/Refinanciamento.

Em pouco mais de 73 meses, os governos federais, sangraram os cofres públicos, em mais de R$ 1,392 trilhão. Comparando a execução orçamentária da EDUCAÇÃO⁹, entre 2018 e julho de 2024, totalizando cerca de R$ 690 bilhões. Com o pagamento efetuado a título de CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA. Representou mais de 2 vezes o orçamento da Educação.

Usando o último orçamento consolidade – 2023, em favor da Educação –
R$ 129 bilhões. No mesmo período o pagamento realizado a título de CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA – R$ 344 bilhões. Representou mais de 2,66 vezes o orçamento da Educação. Até janeiro de 2024, o pagamento a título de CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA, já consumiu cerca de R$ 73 bilhões, em apenas um mês. Qual será o tamanho do sangramento aos cofres públicos ao final de 2024?

• 2018 – PAGTO CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA –
  R$ 96 bilhões;

• 2019 – PAGTO CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA –
  R$ 88 bilhões;

• 2020 – PAGTO CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA –
  R$ 132 bilhões;

• 2021 – PAGTO CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA –
  R$ 307 bilhões;

• 2022 – PAGTO CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA –
  R$ 352 bilhões;

• 2023 – PAGTO CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA –
  R$ 344 bilhões; e

• Jan/2024 – PAGTO CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA –
  R$ 73 bilhões;

7 – PAGAMENTO AO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL¹⁰

Na PLOA/2025¹¹, a previsão da Despesa Geral da União, cerca de R$ 5,699 trilhões.
Desse total, cerca de R$ 2,525 trilhões ou 44,30% da Despesa Geral da União, serão destinados a Dívida Pública Federal. Tem dinheiro para pagar uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa.
Mas não tem dinheiro para reestruturações das carreiras federais e investir na qualidade dos serviços públicos.

A previsão do Orçamento com Pessoal/Encargos Sociais, na LOA/2024, cerca de
R$ 407 bilhões ou 7,50% da Despesa Geral da União. Em apenas 8 meses, a despesa executada com Pessoal/Encargos Sociais, cerca de R$ 245 bilhões ou 60,19% da previsão inicial da LOA para Pessoal.

Na PLOA/2025, a previsão do Orçamento com Pessoal/Encargos Sociais, cerca de R$ 407 bilhões. Qual será o valor executado no final de 2025?

Enquanto com o pagamento ao Serviço da Dívida Pública Federal, na previsão inicial da LOA/2024, cerca de R$ 2,479 trilhões (Juros da dívida Pública Federal – R$ 436 bilhões + Amortização – R$ 2,044 trilhões). Em apenas 8 meses o governo federal já executou, a título do serviço da Dívida Pública Federal, cerca de R$ 1,805 trilhão (Juros da dívida Pública Federal –
R$ 315 bilhões + Amortização – R$ 1,490 trilhão) ou 72,81% da previsão inicial ao pagamento ao serviço da dívida Pública Federal. Qual será o valor executado ao final de 2024?

Portanto, podemos observar os números oficiais dos governos federais. O problema do Brasil não é falta de recursos públicos, mas a sua destinação. Servir ao grande capital financeiro rentista/grandes corporações ou a maior parte da população brasileira necessitada?

Paulo Lindesay é Diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador do Núcleo Sindical Canabarro/Coordenado da Auditoria Cidadã Núcleo RJ.

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