Os bastidores econômicos dos governos federais ao longo do tempo: Tem ou não tem dinheiro? Por Paulo Lindesay

Por Paulo Lindesay. 

Os dados contidos nesse texto são oriundos de fontes primárias do governo federal. Não são informações provenientes da grande mídia ou qualquer outra fonte midiática. Portanto, estamos analisando o mundo real e não o mundo do achismo.

Antes de analisarmos os dados oficiais do governo federal, precisamos apresentar alguns conceitos financeiros básicos importantes: Operação Compromissada, Conta Única do Tesouro, Reserva Internacional, Depósito Voluntário Remunerado e taxa Selic.

ESCLARECIMENTOS DE CINCO CONCEITOS BÁSICOS

1 – O que é uma operação compromissada?

Uma operação compromissada é definida pela venda de títulos públicos com o compromisso de recomprá-lo em um prazo determinado, pagando juros diários, sendo que o comprador também assume o compromisso de revender o título – sempre na data estabelecida e pelo preço que foi combinado.

2 – O que é a Conta Única do Tesouro Nacional?

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

3 – O que são as reservas internacionais?

Reservas internacionais – ou reservas cambiais – são ativos (crédito) que os países possuem em moeda estrangeira. No caso do Brasil, essa moeda é majoritariamente o dólar.

Essas reservas funcionam como uma espécie de seguro para o país garantir o cumprimento das suas obrigações no exterior, como empréstimos com outros países, por exemplo. Além disso, também auxiliam na estabilidade diante de choques de natureza externa, como crises cambiais (lembram da crise financeira internacional de 2008?). E de interrupções nos fluxos de capital para o país.

4 – O que é Depósito Voluntário Remunerado?

Com os depósitos voluntários remunerados, as instituições financeiras podem realizar depósitos de recursos no Banco Central pelo prazo de 1 dia útil. Depois, recebem esses recursos com uma taxa de remuneração. A taxa de remuneração é definida pelo Banco Central, com o objetivo de ajustar a taxa Selic efetiva.

?5 – O que é a taxa Selic?

A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, que influencia outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.

O que poucas pessoas sabem é que o aumento de 1 ponto percentual da taxa Selic, segundo o Banco Central do Brasil, faz com que o estoque da Dívida Bruta do Governo Geral, a dados de dezembro de 2024, aumente cerca de R$ 53,6 bilhões.? Se o próximo aumento do COPOM elevar a taxa SELIC de 13,25% para 14,25%, o Brasil vai acumular mais R$ 53,6 bilhões ao estoque da DBGG.

PIB corrente dezembro/2024 – R$ 11,810 trilhões

Saldos consolidados do governo federal em quatro fontes – dezembro de 2024 =
R$ 5,081 trilhões.

1. Operações Compromissadas – Saldo dez/2024 – R$ 1,251 trilhão ou 10,6% do PIB;

2. Depósitos Voluntários Remunerados – Saldo dez/2024 – R$ 165 bilhões ou 1,4% do PIB;

3. Saldo na Conta Única do Tesouro Nacional – Saldo dez/2024 – R$ 1,632 trilhão ou 13,8% do PIB.

4. Reservas Internacionais – Saldo dez/2024 – (US$ 329 bilhões) (dólar dez/2024 – R$ 6,18) = R$ 2,033 trilhões ou 17,21% do PIB;

Arrecadações de Receitas Federais em valor nominal – janeiro e dezembro de 2024 –
R$ 2,645 trilhões ou 22,39% do PIB de dezembro de 2024.

Comparando as arrecadações de receitas federais entre 2023 – R$ 2,318 trilhões e
2024 – R$ 2,645 trilhões. Vamos constatar que houve um aumento das receitas federais, na ordem cerca de R$ 327 bilhões. Mais um recorde da série histórica de arrecadações de receitas federais.

Reservas Internacionais

Outro destaque importante a fazer. Entre junho de 2019 (US$ 388 bilhões) e dezembro de 2022 (US$ 324 bilhões), o governo Bolsonaro queimou das nossas Reservas Internacionais cerca de US$ 64 bilhões (dólar dez/2022 – R$ 5,34 ou R$ 342 bilhões). O deus mercado, a grande mídia e os asseclas de plantão não deram nenhum destaque à queima de mais de R$ 342 bilhões das nossas Reservas Internacionais. Com quem o governo Bolsonaro gastou cerca de R$ 342 bilhões das Reservas Internacionais?

A partir da eleição do presidente Lula, as nossas Reservas Internacionais começaram a ser recompostas. Entre dez./22 (US$ 324 bilhões) e set./24 (US$ 372 bilhões), cresceu cerca de
US$ 48 bilhões (dólar set./24 = R$ 5,47) ou R$ 263 bilhões. Mas, a quem serve o crescimento de US$ 48 bilhões da nossa Reserva Internacional? Apenas ao deus mercado.

Após uma crise especulativa fabricada pelo mercado financeiro rentista, entre setembro e dezembro de 2024, em apenas 4 meses, o governo Lula foi obrigado a queimar das Reservas Internacionais, cerca de US$ 43 bilhões ou R$ 265 bilhões para garantir os lucros dos donos do poder. O saldo das Reservas Internacionais em janeiro de 2025 é de cerca de US$ 328 bilhões. Como podemos observar, em apenas um mês, o Brasil perdeu mais de US$ 1 bilhão ou R$ 5,9 bilhões.

O que é Receita Corrente Liquida?

Indicador financeiro calculado a partir da receita corrente total do ente federado, deduzidos:

• na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal e as contribuições mencionadas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do art. 195 (contribuição social patronal, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social) e no art. 239 (PIS/PASEP) da Constituição Federal;

• b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

• c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição Federal.

Receita Corrente Líquida X Despesa com Pessoal – 2022 e 2024:

Receita Corrente Líquida X Despesa com Pessoal – 2022.

1. Receita Corrente Líquida (RCL) – R$ 1,253 trilhão;

2. Despesa Total com Pessoal – Poder Executivo, sem considerar os servidores militares – janeiro e dezembro de 2022 -R$ 297 bilhões ou 23,71% da RCL;

3. Limite Máximo da LRF – janeiro e dezembro de 2022 – R$ 627 bilhões ou 50% da RCL;

4. Limite Prudencial da LRF – janeiro e dezembro de 2022 – R$ 595 bilhões ou 47,5% da RCL;

5. Limite de Alerta da LRF – janeiro e dezembro de 2022 – R$ 564 bilhões ou 45% da RCL;

6. Despesa com Pessoal do Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2022 – (R$ 297 bilhões) em relação ao PIB corrente (R$ 9,915 trilhões) = 2,95% do PIB.

Receita Corrente Líquida X Despesa com Pessoal – 2023

1. Receita Corrente Líquida (RCL) – janeiro e dezembro de 2023 – R$ 1,234 trilhão;

2. Despesa Total com Pessoal – Poder Executivo, sem considerar os servidores militares – janeiro e dezembro de 2023 – R$ 321 bilhões ou 25,99% da RCL;

3. Limite Máximo da LRF – janeiro e dezembro de 2023 – R$ 617 bilhões ou 50% da RCL;

4. Limite Prudencial da LRF – janeiro e dezembro de 2023 – R$ 586 bilhões ou 47,5% da RCL;

5. Limite de Alerta da LRF – janeiro e dezembro de 2023 – R$ 555 bilhões ou 45% da RCL;

6. Despesa com Pessoal do Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2023 –
   (R$ 321 bilhões) em relação ao PIB corrente (R$ 10,856 trilhões) = 2,96% do PIB.

Receita Corrente Líquida X Despesa com Pessoal – 2024.

1. Receita Corrente Líquida (RCL) – janeiro e dezembro de 2024 – R$ 1,430 trilhão;

2. Despesa Total com Pessoal – Poder Executivo Civil, sem considerar os servidores militares – janeiro e dezembro de 2024 – R$ 260 bilhões ou 18,18% da RCL;

3. Limite Máximo da LRF – janeiro e dezembro de 2024 – R$ 542 bilhões ou 37,90% da RCL;

4. Limite Prudencial da LRF – janeiro e dezembro de 2024 – R$ 515 bilhões ou 36% da RCL;

5. Limite de Alerta da LRF – janeiro e dezembro de 2024 – R$ 488 bilhões ou 34,11% da RCL;

6. Despesa com Pessoal do Poder Executivo Civil – janeiro e dezembro de 2024 –
   (R$ 260 bilhões) em relação ao PIB corrente (R$ 11,810 trilhões) = 2,20% do PIB.

Considerando a Despesa com Pessoal Consolidada de 2024, no Relatório de Gestão Fiscal –
R$ 260 bilhões ou 18,18% da RCL. Não considera a despesa com servidores públicos militares. No Painel de Orçamento Federal (SIOP), a Despesa com Pessoal – R$ 366 bilhões ou 25,59% da RCL. Esse valor considera a despesa com pessoal militar.

Comparando os dados do Painel de Orçamento Federal (SIOP) da despesa com Pessoal/Encargos Sociais X PIB corrente, entre 2000 e 2024. Podemos constatar que o percentual da despesa com Pessoal/Encargos Sociais, em relação ao PIB, nunca chegou a 5%. Em dezembro de 2024, com dados consolidados, a despesa com pessoal, considerando as despesas com pessoal militar, chegou a pouco mais de 3,10% do PIB. Como podemos observar, a despesa com pessoal segue uma trajetória de redução em relação ao PIB. Mas acusado de ser o maior vilão da economia brasileira. Pura falácia!

Enquanto o gasto com o serviço da Dívida Pública Federal, em relação ao PIB, na mesma série histórica, entre 2000 e 2024, teve uma média anual, de 20,11%. Isso representa mais de 4 vezes o maior percentual da despesa com Pessoal/Encargos Sociais (4,96%) no período. Quem é o verdadeiro vilão da economia brasileira?

Pagamentos com Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária

Alguns setores, inclusive da esquerda, dizem que refinanciamento e rolagem da dívida pública federal, é uma simples troca de títulos velhos por títulos novo. Será verdade?

Ao analisarmos os dados do Tesouro Nacional dos Encargos Especiais/Refinanciamento, entre 2018 e 2024, em dados consolidados, podemos constatar que refinanciamento e rolagem da dívida não são uma simples troca de títulos velhos por títulos novos, sem custo para o Estado brasileiro. Mas uma grande sangria aos cofres públicos.

Na série histórica da despesa geral da União, por função, encontraremos uma linha destinada aos Encargos especiais/Refinanciamento. Lá estão contidos os pagamentos da Correção Monetária e Cambial das dívidas em títulos públicos. Infelizmente, os dados não são totalmente transparentes. Os anos anteriores a 2018 não estão disponíveis para análise.
Os valores disponíveis estão entre 2018 e 2024. Nesse período houve um pagamento a título de Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária, cerca de R$ 1,699 trilhão. Como podemos afirmar que refinanciamento e rolagem não têm custo para o Estado Brasileiro?

Em pouco mais de 96 meses, os governos federais sangraram os cofres públicos em mais de R$ 1,699 trilhão. Comparando a execução orçamentária da Educação, entre 2018 e 2024, totalizando cerca de R$ 750 bilhões. Com o pagamento efetuado a título de Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária – R$ 1,699 trilhões. Podemos observar que equivale a mais 2,26 vezes o orçamento da Educação.

Comparando o último orçamento consolidado da Educação no Painel de Orçamento Federal – 2024 – R$ 137,8 bilhões. Com pagamento realizado a título de Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária – R$ 350 bilhões. Representou mais de 2,53 vezes o orçamento da Educação.

Considerando a soma dos orçamentos executados da Educação (137,8 bilhões) e Saúde (R$ 193 bilhões) em 2024. O gasto com pagamento da Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária (R$ 350 bilhões) foi R$ 30 bilhões maior que duas das principais funções primárias da União. Um verdadeiro absurdo.

Pagamento de Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária

2018 e 2024

(dívidas em títulos públicos)

2018	R$ 96 bilhões
2019	R$ 88 bilhões
2020	R$ 132 bilhões
2021	R$ 307 bilhões
2022	R$ 352 bilhões
2023	R$ 344 bilhões
2024	R$ 350 bilhões
Total	R$ 1.699 trilhões

Na PLOA/2025, a previsão da Despesa Geral da União é de cerca de R$ 5,699 trilhões.
Desse total, aproximadamente R$ 2,529 trilhões ou 44,37% da Despesa Geral da União, serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal. Como tem dinheiro para pagar uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa. Mas não tem dinheiro para reestruturações das carreiras federais, investir na qualidade dos serviços públicos e na infraestrutura do Estado brasileiro? O valor consolidado pago a título do serviço da Dívida Pública Federal em 2024 foi cerca de
R$ 1,997 trilhão.

Já a previsão do Orçamento com Pessoal/Encargos Sociais, na PLOA/2025, é cerca de
R$ 446 bilhões ou 7,82% da Despesa Geral da União. A despesa executada com Pessoal/Encargos Sociais em 2024 foi de cerca de R$ 366 bilhões, ou 89,92% da previsão inicial da LOA/2024 para Pessoal. (R$ 407 bilhões). Qual será o valor executado ao final de 2025 com a despesa com Pessoal/Encargos Sociais?

Portanto, podemos observar os números oficiais dos governos federais, que o problema do Brasil não é falta de dinheiro, mas a destinação dos recursos públicos. Servil ao grande capital financeiro rentista ou à maior parte da população brasileira?