Por José Álvaro Cardoso.
Foi aprovada na Câmara dos deputados, no dia 10 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar que prevê a autonomia do Banco Central (BC) – o PLP 19/2019. Este projeto pretende transformar o Banco Central do Brasil (BC) num supra órgão, autônomo em relação à estrutura administrativa do país e desvinculado de qualquer ministério. Pelo projeto, na prática, a entidade que tem a responsabilidade de regular e supervisionar o sistema financeiro nacional será controlada pelos bancos. Parece que o galinheiro passará a ser, oficialmente, administrado pelas raposas.
Os defensores da proposta insistem que é preciso deixar o Banco Central livre de pressões político-partidárias. Mas o BC é um organismo político por definição, já que exerce papeis que interferem diretamente na vida do povo, como o estabelecimento da taxa de juros básica. Deixar o banco sem o controle público, não significa que ninguém o controlará. Pelo contrário, a ausência de subordinação hierárquica vai fragilizar a instituição e deixa-la mais sujeita às manipulações do setor privado.
Os diretores do banco central não são eleitos pelo povo. Se não têm subordinação hierárquica, de caráter público, sua atuação ficará sem mecanismos de controle. A medida correta seria justamente o contrário, ou seja, teria que aumentar o controle e a transparência do banco e não entregar seu controle, na prática, para representantes dos super ricos. Ainda mais considerando as funções do Banco Central, fundamentais para a distribuição da renda entre as classes, e para a vida do povo. A população não sabe o que é o banco Central, mas das decisões deste, também dependerá o preço do pão.
Hoje o banco central já tem autonomia operacional, ou seja, ele opera a política definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Tem liberdade para agir dentro de determinado marco e atingir o seu primeiro objetivo, que é o combater à inflação. Mas o Banco Central, obviamente, não deveria ser responsável apenas pelo controle da inflação, deveria zelar também pelo crescimento e emprego. Foi, dentre outras, essa política de mandato único, o controle da inflação, que levou historicamente o Brasil a manter as taxas de juros mais elevadas do mundo durante muito tempo. Interesse direto dos bancos que ganharam fortunas com essa política.
O debate sobre o banco central independente, assim como outros debates centrais de economia, em regra, é dominado pela hipocrisia. Mas o banco central “autônomo”, historicamente, foi dominado pelo capital financeiro. Mesmo com a atual condição “autônoma” o banco central, como o Estado como um todo, sempre foi aparelhado pelos bancos. Por exemplo, com o golpe de 2016, assumiu como o novo presidente do Banco Central o economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn. O profissional saiu diretamente do cargo de economista-chefe do Itaú Unibanco, maior banco privado brasileiro, empresa que se envolveu no golpe de 2016 até o pescoço, para a presidência do BC. Por mais que, formalmente, Goldfajn tenha se desligado do banco, toda a sua formação política e econômica é de empregado (de alto nível) do capital financeiro. Ou seja, ou seu pensamento é de banqueiro, sem tirar nem por.
Em 2017 o governo de Michel Temer garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander. Enquanto os bancos apoiavam uma campanha pública de retirada de direitos dos trabalhadores, demitiam milhares de bancários, terceirizaram e precarizavam de todas as formas as condições de trabalho, o governo (sem nenhuma razão publica defensável) perdoava as suas dívidas. Somente o Itaú, instituição de origem do então presidente do Banco Central, acumulava R$ 25 bilhões de dívidas com a Receita Federal do processo de aquisição do Unibanco. Em audiência no dia 10 de abril de 2017, o Carf decidiu perdoar os impostos milionários da transação. Será que a presença de Ilan Goldfajn no governo, nada teve a ver com essa decisão?
O grande capital é tão mal acostumado com a destinação de recursos públicos que, apesar de buscar “autonomia”, com a aprovação do PLP, no projeto o Banco Central não se responsabilizaria por eventuais prejuízos. Segundo o Art. 7º da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles seriam transferidos para o Tesouro Nacional, ou seja, arcados pela população. É a visão que eles têm do Estado que, no fundo, é verdadeira: o Estado capitalista existe para atender os interesses da classe dominante. É assim que instituições funcionam na sociedade. O Estado não existe para ficar distribuindo renda emergencial (mesmo que seja de míseros R$ 300,00) para famintos. O Estado não existe para isso, e sim para servir à burguesia.
Com os mandatos fixos para os cargos do Banco Central, o executivo não poderá demitir quem o contrarie. Aquilo que já ocorre hoje na prática (política monetária ser capturada pelo interesse do mercado), vai ser oficializado. A primeira tentativa de legalização da ‘independência do Banco Central’ surgiu com o PLP 200/1989, há quase 32 anos atrás. Essa demora da medida voltar ao Congresso Nacional, de certa forma, revela que o BC independente não é condição indispensável para os banqueiros ter muita influência sobre o governo. Eles já têm muito poder no Brasil, o que torna a independência do BC algo não tão urgente. Mesmo sem a independência formal do banco, os grandes empresários sempre influenciaram muito o governo, inclusive durante os governos de esquerda, quando um representante do Banco de Boston, a própria raposa-mor (Henrique Meirelles), presidia o Banco Central. Estão tentando aprovar a medida agora porque o momento é excepcionalmente favorável em termos de correlação de forças.
Como já foi apontado em outras análises, o descasamento dos mandatos da diretoria do BC e do presidente da República vai dificultar muito um governo eleito pelo voto popular, independentemente de sua posição política. O governo eleito com determinado programa, terá que conviver por dois anos com um Banco Central eventualmente defensor de um outro projeto político. Aparentemente, um dos objetivos do projeto foi também impedir a possibilidade da eleição de um programa de esquerda, que defendesse o desenvolvimento e distribuição de renda. O projeto seria uma espécie de blindagem para programas desenvolvimentistas e progressistas. Se essa hipótese se confirmar, o projeto irá tornar o processo eleitoral brasileiro mais farsesco do que já é, praticamente um jogo marcado, a favor de quem detém Poder e Dinheiro.
Conforme tem denunciado a Auditoria Cidadã da Dívida, paralelamente ao PLP 19/2019, consta da lista de prioridades tanto de Bolsonaro como de Lira outros projetos, como o PL 3.877/2020, que propõe a criação do “Depósito Voluntário Remunerado” aos bancos pelo BC, sem limite ou parâmetro algum.
Segundo a Auditoria Cidadã, o Banco Central tem recebido, além do depósito compulsório, grande parte da sobra de caixa dos bancos e remunerado esses valores por meio de uma irregularidade que tem sido feita mediante o abuso das “Operações Compromissadas”, que no Brasil já chegaram a 24% do PIB. Segundo a Auditoria da dívida esse esquema, conhecido também por bolsa-banqueiro, custou quase R$ 3 trilhões ao Tesouro Nacional em 10 anos.
A economista Maria Lucia Fattorelli, chama a atenção para o fato de que, em março de 2020, quando o Banco Central disponibilizou R$1,2 trilhão de liquidez aos bancos, e o dinheiro ficou empoçado, porque a economia estava “morta”, o Banco Central chegou a remunerar essas instituições financeiras sobre esse valor parado em seus caixas. Ou seja, enquanto a economia real afundava, o Banco Central remunerava dinheiro parado no caixa dos bancos, que ele mesmo havia emprestado. Observem que essa manobra foi realizada sem a existência de um banco central “independente”. Não precisou de uma independência formal, pois as raposas que estão no banco central desde sempre, sabem muito bem o que fazer para beneficiar a quem representam.
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José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
A opinião do/a autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.
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