O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou o recurso solicitado pela Argentina para evitar uma decisão adversa que permita a um grupo de credores confiscar activos soberanos num montante estimado de 310 milhões de dólares. Esses ativos, depositados em conta do Banco Central no Federal Reserve de Nova York, estão associados aos títulos Brady, emitidos na década de 1990 e com vencimento em março de 2023.
“Os credores tomarão em breve posse de 310 milhões de dólares depositados em contas da Reserva Federal de Nova Iorque nos EUA, Alemanha e Suíça. Esta é a segunda derrota da República Argentina perante uma Suprema Corte nos últimos 3 meses. Em outubro, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu contra o país no caso PBI Coupon”, escreveu Sebastián Maril, da Latin Advisors.
“Agora os beneficiários da decisão vão enviar um pedido de apreensão à juíza Loretta Preska para que ela autorize e que a autorização possa ser apresentada nas recepções do Federal Reserve de Nova York, nas agências que Nova York possui, na Alemanha e não sei onde na Suíça. Com isso eles vão ficar com os 310 milhões de dólares, mas isso não cobre a totalidade do pagamento, que é próximo de 450 milhões de dólares”, explicou Maril.
O país tentou evitar uma decisão anterior que permitiu a um grupo de credores confiscar activos soberanos por cerca de 310 milhões de dólares, que estavam depositados numa conta do Banco Central da República Argentina (BCRA) na Reserva Federal dos Estados Unidos e Alemanha. e Suíça. Segundo relatos, esses dólares, que estão vinculados aos títulos Brady, emitidos durante a década de 90 e com vencimento em 2023, serão tomados pelos credores.
A defesa argentina sustenta que estes activos são propriedade do Banco Central e não do Estado, o que os isentaria de serem utilizados para pagar dívidas soberanas, de acordo com a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras dos Estados Unidos. Além disso, argumenta que os títulos em questão não podem ser considerados parte de uma atividade comercial, outro elemento que, segundo o direito internacional, deveria garantir a sua imunidade a embargos.
Em Outubro do ano passado de 2024, o Supremo Tribunal Britânico emitiu uma decisão contra a Argentina, no julgamento popularmente conhecido como ‘Cupão PBI’ que a obrigou a pagar mais de 1,3 mil milhões de euros (mais juros) a um grupo de detentores de obrigações. Os beneficiários desta nova decisão farão formalmente um pedido de apreensão à juíza Loretta Preska e, desta forma, autorizá-lo-ão e apresentá-lo-ão nas recepções do Federal Reserve de Nova York, tanto na sede dos Estados Unidos como nas outras duas.
Com esta autorização, poderiam tomar posse dos 310 milhões de dólares, embora não cubra a totalidade do pagamento, visto que o valor final é de 450 milhões. Os credores formam um grupo de seis resistentes, que ainda não receberam uma decisão anterior do juiz Thomas Griesa e, como a Argentina não pagou o que era devido, têm atualmente 450 milhões de dólares em ações judiciais e sentenças finais.
Especialistas afirmam que solicitaram a apreensão dos títulos Brady que a Argentina possui no Federal Reserve de Nova York, que rondam os 250 milhões de dólares, e em Basileia, cerca de 58 milhões de euros.
Com um presidente deste nenhum argentino precisa de inimigo.