Por Jose Álvaro de Lima Cardoso *
O governo federal editou no dia 18.12.15, medida provisória visando acelerar acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção. O acordo de leniência possibilita que uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade, se aceitar denunciar o esquema e auxiliar à polícia na investigação, poderá receber em troca benefícios como redução da pena, isenção de pagamento de multas e outros. O Projeto de Lei de Leniência, já foi aprovado no Senado (a MP tem conteúdo muito parecido) e já estava pronto para ser aprovado na Câmara, não fosse o início do recesso do Congresso Nacional.
A medida é importante para o processo de recuperação da economia, permitindo resgatar empresas impactadas pelas denúncias da Operação Lava Jato. Ela atende um dos temas da pauta do Pacote pelo Desenvolvimento que as centrais sindicais entregaram ao governo em 15 de dezembro, para a retomada do crescimento e a preservação/retomada dos empregos. Possivelmente, a maior vantagem da Medida Provisória anunciada será possibilitar a punição de agentes públicos e privados envolvidos em corrupção, mas sem paralisar a produção e provocar demissões. Não tem sentido punir justamente quem produz riqueza e nada tem a ver com falcatruas, como é o caso dos quase 90 mil empregados diretos da Petrobrás e todos os trabalhadores do setor de petróleo e gás no Brasil, que responde por 13% do PIB. A Medida irá, portanto, possibilitar o destravamento do setor de petróleo e gás, duramente afetado pela Operação Lava Jato.
Os membros da Operação (Ministério Público, Polícia Federal, etc.) em nenhum momento demonstraram a preocupação de preservar empresas e empregos, como se estes fossem assuntos de menor relevância. Desde o seu início a Operação Lava Jato adotou a postura de “estrito cumprimento da lei”, sem nenhuma preocupação com os empregos e a continuidade das empresas. Em qualquer país o agente público minimamente responsável tem que procurar punir os responsáveis pelas falcatruas, mas sempre procurando preservar os empregos e as empresas. Especialmente por se tratar da maior empresa da América Latina, e da maior companhia de petróleo do mundo (entre as de capital aberto). Estranhamente, aliás, o Ministério Público Federal, solicitou ajuda nas investigações à autoridades americanas, o que não é comum, dado o conflito de interesses e o conhecido fato de os EUA sediarem as principais concorrentes da Petrobrás. Imaginem se ocorresse o contrário?
Com os ataques à Empresa na esteira da Lava Jato, e considerando o peso que tem a Petrobrás no investimento brasileiro, a taxa de investimento no país (formação bruta de capital fixo) despencou, com provável queda de 15% em 2015. Tal desempenho foi puxado pela desaceleração da Petrobrás, e pela redução das atividades das empresas fornecedoras de serviços, as principais empreiteiras do país (são 29 investigadas na Operação Lava Jato). Não é pouca coisa. Estamos tratando simplesmente de uma das maiores empregadoras e da maior pagadora de salários do país, além de âncora do nosso desenvolvimento científico, tecnológico e industrial. A perda de empregos qualificados no entorno da Petrobrás, que ocorreu ao longo deste ano, com a paralisação de parte das atividades, interessa fundamentalmente àqueles que querem mandar o Brasil de volta a uma condição subalterna e colonial.
A queda recorde do preço do petróleo, que bateu nos US$ 37 recentemente, deixou os que combatem diuturnamente qualquer projeto de soberania e desenvolvimento nacional (no qual a estatal ocupa papel estratégico), bastante eufóricos. As conhecidas falas se repetiram: “com as cotações atuais, não há mais interesse no pré-sal brasileiro”. “Petrobrás não tem cumprir a Lei de Partilha, mantendo 30% obrigatórios do investimento de todos os consórcios”, “não tem como ser a operadora única de todos os poços do pré-sal” “empresa está quebrada por causa da corrupção”; o custo de produção do pré-sal inviabiliza a exploração do pré-sal com o Barril nos preços atuais” e assim por diante.
Os problemas decorrentes da queda da cotação do preço internacional do petróleo não são de responsabilidade da Petrobras, como alguns supõem, e afetam igualmente todas as suas principais concorrentes. A queda do preço é resultado principalmente da decisão tomada pela Arábia Saudita, de tentar quebrar a indústria de extração de óleo de xisto nos Estados Unidos, aumentando a oferta do produto no mercado mundial, mesmo com a redução do nível de atividade. A queda de preços tem levado, inclusive, a uma onda de demissões nos Estados Unidos, no setor de petróleo.
Não há novidades neste debate. A Petrobrás é combatida desde a sua fundação, em 1953. O que está em jogo, desde sempre, é o controle nacional sobre os recursos naturais de uma forma geral, mas especialmente sobre o petróleo. A Petrobras sozinha foi responsável por mais de 10% de todo o investimento brasileiro neste ano e garante 92% do petróleo brasileiro disponível e 95% do gás são produzidos nos seus poços. Um dos argumentos recorrentes dos que defendem entregar o pré-sal é que aos atuais do petróleo, a extração do pré-sal ficaria comercialmente inviável. É mais uma enganação. Segundo a diretora da Petrobrás, Solange Guedes, em palestra ministrada em 2015 em Houston, para as multinacionais de petróleo, o custo de produção do pré-sal é de US$ 9. É um dos menores custos de produção no mundo, obtido graças à alta escala e produtividade típicas dos poços do pré-sal[1].
Ao mesmo tempo que tem brasileiro, movido pela ignorância, destilando desprezo e ódio contra a empresa, as mais importantes empresas mundiais de tecnologia seguem acreditando nela, procurando fazer parcerias e aprender com a Petrobrás sobre exploração de óleo e gás em águas profundas, na qual a empresa detém a mais sofisticada tecnologia. É que estas empresas sabem que, entre 2005 e 2014, os dois países que mais aumentaram a produção foram Estados Unidos e Brasil, com respectivamente, 15,65% e 11% de expansão. No caso dos EUA o que explica o aumento da produção é o óleo de xisto, que expandiu significativamente e que colocou em outro patamar, pelo menos por hora, a conjuntura da guerra do petróleo ao nível internacional.
O aumento da produção no Brasil se deve ao pré-sal, que superou recordes sucessivos desde 2014. A província do pré-sal apresenta um ritmo de expansão da produção que simplesmente é único na história mundial do petróleo, no que se refere ao prazo entre descoberta e disponibilização da produção. Uma produção superior a um milhão barris por dia foi alcançada apenas nove anos após a primeira descoberta de petróleo no pré-sal, em 2006, resultado espantoso, se considerarmos que para se atingir produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, antes do pré-sal, foram precisos 40 anos e a operação de 6.374 poços. A produção de petróleo fora do pré-sal está estagnada e só não é declinante porque a Petrobras tem desenvolvido programas de otimização dos poços do pós-sal. Ao contrário do pré-sal, onde entraram em produção pouco mais de 5% dos poços perfurados na plataforma continental, e a produção bate recorrentes recordes.
[1] O custo de extração de óleo da Petrobras no fim do terceiro trimestre de 2015 chegou a US$ 16,92 o barril, considerando o conjunto da produção. O custo representa uma queda de notáveis 46% na comparação com o custo de extração do mesmo intervalo de 2014, de US$ 31,37.
*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
