Na semana em que marca o Dia Mundial da Alimentação Saudável e Soberania Alimentar, 16 de outubro, as organizações que compõe o Campo Unitário realizam em todo país uma Jornada Nacional de Lutas contra a reforma da previdência, contra a redução do orçamento para o campo e a proposta vergonhosa de orçamento apresentada pelo governo de, Michel Temer, para 2018, contra o saque dos nossos minérios, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239 (ADIN 3239) que questiona o direito à autodeterminação dos povos quilombolas e a pelo fim da importação do leite.
Em Santa Catarina as ações serão realizadas nesta quarta-feira, 18 de outubro, em pelo menos cinco locais, Florianópolis, Chapecó, Xanxerê, Maravilha e São Miguel do Oeste, construídas pelas organizações compõe o Campo Unitário e a Frente Brasil Popular no Estado.
Sob o argumento de que a Previdência é deficitária, a proposta apresentada pelo governo temer destrói pelo menos três princípios básicos da Constituição, o “Regime de Economia Familiar”, “Seguridade Social” e “Segurados Especiais”. Na prática a reforma proposta é um verdadeiro golpe ao povo brasileiro, não se trata de uma reforma, mas sim de uma destruição da previdência social no país que afeta diretamente a contribuição financeira pessoal e individual; a idade mínima de 65 anos para se aposentar; tempo mínimo de 25 anos de contribuição; além das outras tantas medidas agregadas que desmontam direitos conquistados como auxílio doença, salário maternidade, pensão por viuvez, aposentadoria por invalidez, benefícios por idade ou deficiência. A maior agressão deste desmonte dá-se sobre as mulheres do campo, aponta Charles Regintto do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Quando falamos na cadeia produtiva leiteira, a Região Sul do país está em crise com problemas que afetam 95% dos produtores. A região da AMEOSC que compreende os 19 municípios do extremo oeste catarinense, “tem um rebanho leiteiro de 156.023 são vacas em lactação com uma produção média mensal, no ano de 2016, de 55.144.155 litros de leite, comercializado com preço médio por litro de leite de R$ 1,29, logo o movimento econômico mensal é de R$ 71.135.959,00 nas propriedades rurais e unidades camponesas da região. Isso significa que com atual Crise do Leite, que apresenta queda no preços do litro de leite de, em média R$ 0,40, a perda mensal é de R$ 22.057.662, representando uma queda de 31,32 % na economia das famílias”, explica o presidente da AMEOSC, Claudio Junior Weschenfelder, prefeito de Guarujá do Sul. Fatores como este aceleram o êxodo rural, comprometem a sucessão no campo, aumenta o desemprego e diminui o movimento econômico e nos municípios.
Ainda durante a jornada, os movimentos sociais que compõem o Campo Unitário irão apresentar ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro Proposta de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA 2018). Em avaliação sob a perspectiva de quem vive no campo brasileiro e produz a maior parte dos alimentos que chega à mesa dos brasileiros, os cortes previstos para as políticas voltadas para a agricultura familiar e camponesa, bem como a reforma agrária foram significativos, ao mesmo tempo em que houve aumento no orçamento para pagamento de serviços da dívida. Segundo a avaliação, alguns programas simplesmente deixaram de existir, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida. Em outros, o valor previsto é tão insignificante que é a mesma coisa que tivessem acabado, a exemplo do PAA, que, em 2016, foi investido mais de R$ 255 milhões e a previsão orçamentária para 2018 é R$ 750 mil. Já os valores previstos para assistência técnica em Projetos de Assentamentos só garantem a continuidade de menos de 13% dos serviços já contratados, assim como a descontinuidade de políticas e rompimento de contratos importantes para a agricultura camponesa e familiar como a Assistência Técnica.
Os dados que compõem a Proposta de Emendas ao PLOA 2018, e que será apresentada ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro, durante a Jornada Nacional de Lutas está sendo realizada em todos Estados nesta semana, 16 a 20 de outubro, formam reunidos pelos movimentos sociais, organizações populares e sindicais do campo brasileiro que estão à frente da Jornada.
Serviços:
Jornada Nacional de Lutas – Ato em São Miguel do Oeste-SC
Quando: quarta-feira 18 de outubro, 2017
Onde: Cidade de São Miguel do Oeste
Contato de Assessoria: 49 99160 5897
