Por Hylda Cavalcanti.
Brasília – A comissão do impeachment no Senado, nesta última etapa dos trabalhos – que já dura oito horas – teve momentos tensos diante das críticas e divergências dos senadores sobre a linha adotada pelos convidados de hoje (2), que defendem a avaliação do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff quanto ao seu caráter político e ao que chamam de “conjunto da obra” (atos praticados pelo governo desde 2010).
Elogiados por muitos oposicionistas, os argumentos dos juristas Fábio Medina Osório, José Maurício Conti e do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira chegaram a ser objeto de comentários até mesmo de senadores que são favoráveis ao afastamento da presidenta, como Simone Tebet (PMDB-MS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Fernando Bezerra (PSB-PE).
“Entendo a posição dos senhores e concordo que não dá para aceitar tudo isso como mera questão contábil, mas vou me ater à avaliação das pedaladas e assumo o compromisso aos colegas de que vou avaliar o processo quanto ao aspecto jurídico. Apesar disso, deixo claro que a questão dos atos praticados nos últimos anos como um todo deva ser observada, conforme disseram aqui os palestrantes”, destacou Simone Tebet,
A posição de Simone foi destacada diante da cobrança dos senadores da base aliada sobre o rito exigido para votação do impeachment, que precisa ter como foco o objeto da denúncia em si, e não questões que levem em conta avaliações políticas. Analistas legislativos acham que o recuo dos senadores no sentido de destacar que vão se posicionar conforme o foco do processo enviado pela Câmara ao Senado tem ligações, também, com um provável temor de que o resultado a ser observado, após a votação no plenário da Casa, possa ser contestado no Judiciário.
Digital na votação
Cristovam Buarque, que tem críticas ao governo e já se posicionou favorável ao impeachment, questionou os palestrantes: “Vocês colocariam suas digitais num processo como esse, que é tão importante para o país, com base nestes argumentos que vocês defendem?” Ouviu de Júlio Marcelo de Oliveira que sim.
Bezerra, mesmo elogiando a conduta dos três convidados e dizendo que os depoimentos foram “esclarecedores para a comissão” – adotando uma espécie de “um pé em cada canoa, como quem admite problemas conceituais do processo, mas lamenta ter de “votar de acordo com a avaliação sobre o que diz o processo, nos termos como o texto chegou da Câmara dos Deputados”.
Senadores da base aliada contestaram ainda mais os palestrantes. Telmário Motta (PDT-RR) acentuou que os dois juristas e o procurador do TCU foram “irresponsáveis” ao insinuarem que o Congresso, “que é a casa do povo é, na verdade, uma casa que engana o povo”.
“O que ouvimos aqui foram frases superficiais e retóricas. Estou decepcionado. Esse governo tirou pessoas da miséria e o que se fez por conta das chamadas pedaladas foi ajudar os programas sociais a serem bem executados. Foi uma questão de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff, ao contrário do que se diz. E os decretos foram publicados sem que tenha existido qualquer crime cometido contra ela”, disse Motta. Tampouco houve contestação do TCU na ocasião.
Decisão soberana
Para Júlio Cesar Oliveira sua fala (que admite que as “pedaladas” de 2014 não se repetiram em 2015) pode ter sido interpretada dessa forma porque, a seu ver, as alterações da meta fiscal não são um processo ilícito. “O que eu critico é que o governo tenha feito alteração num decreto baseado numa meta futura”, afirmou.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que tem sido muito comum o caso (das chamadas pedaladas fiscais praticadas em 2014, conforme contas rejeitadas no ano passado pelo TCU) “ser vendido como se fosse algo isolado que aconteceu no Executivo, mas os atos provocaram gravidade no cenário político, econômico e social do país”.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) retrucou, qualificando o tom dos debates como “lamentável” e observando que os próprios senadores da oposição deixam claro que o que deve ser seguido é o foco do processo de impeachment acolhido pela Câmara – que não levou em conta o que determina a Constituição. A Carta admite a abertura de processo de impeachment contra crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo no mandato, e o atual mandato de Dilma começou em 2015.
Para Gleisi, não há nem crime de responsabilidade referente ao “conjunto da obra”, muito menos no mandato que permite ser objeto de proicesso. “Não dá para fugir como este pessoal está fugindo, tentando insistir no conjunto da obra e falando em atos cometidos em anos anteriores pelo governo. Isso causa insegurança jurídica para o país”, protestou.
Fonte: RBA
