Por Verônica Lugarini.*
Há dois meses a Polícia Federal fez a sua primeira vítima: Luiz Carlos Cancellier, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que foi conduzido coercitivamente, proibido de ter acesso à universidade pela qual dedicou sua vida e que defendeu, durante sua gestão, um modelo de administração que resgatasse a excelência e a eficiência na universidade.
Esse foi o crime de Cancellier e hoje as vítimas desse abuso de autoridade que se instaurou no país são: o reitor da UFMG, prof. Jayme Ramirez, a vice-reitora, Sandra Goulart, o ex-reitor, prof. Clélio Campolina, a ex-vice reitora, Heloisa Starling, além de outros professores que foram conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal nesta quarta-feira durante a operação, denominada de “Esperança Equilibrista” em referência ao trecho da música de João Bosco e Aldir Blanc que é considerada o hino dos anistiados.
Essa investigação apura desvios de recursos públicos para a construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, aprovado em 2009. Portanto, qualquer tipo de desvio investigado é anterior à atual administração da universidade, provando que condução coercitiva não se justifica legalmente, de tal modo que observamos uma crescente arbitrariedade e avanço de um estado de exceção.
Lembrando também que todas as contas da UFMG dos anos anteriores foram aprovadas, ou seja, por trás desse discurso do “lavajatismo” e de justiça para todos há seletividade de uma Polícia Federal inserida no contexto antidemocrático e de golpe no Brasil.
Além disso, os advogados dos reitores e professores conduzidos coercitivamente não tiveram acesso ao processo, o que fere o direito de qualquer pessoa investigada de exercer sua defesa. Infelizmente, como pontuado acima, tal ação não é novidade dentro de uma instituição como a Polícia Federal, que tem realizado prisões e investigações de forma autoritária e até espetaculosa.
Perseguição às universidades
Esse novo ataque à imagem das universidades se insere em um contexto mais amplo de desmonte das instituições de ensino superior. Nos últimos tempos, com o governo de Michel Temer, observamos as inúmeras tentativas de sucateamento e de privatização das universidades públicas.
Este é mais um dos ataques do governo ao ensino público.
Em nota, a Fundação Maurício Grabois-Minas afirmou que “a ação desrespeita as garantias constitucionais e o devido processo legal, pois a condução coercitiva é um instituto excepcional que só se justifica quando esgotadas as tentativas regulares de colheita da prova, além de não ter sido permitido aos advogados o acesso ao processo, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório”.
Confira a nota abaixo na íntegra:
Nota da Fundação Maurício Grabois-Minas sobre a ação da PF na UFMG
A fundação Maurício Grabois Minas vem a público registar indignação com ação ostensiva da Polícia Federal hoje (6/12) pela manhã na Universidade Federal de Minas Gerais.
Pela imprensa foi divulgado que a PF investiga a construção do Memorial da Anistia do Brasil. Os atuais reitor e vice-reitora e seus antecessores das últimas duas gestões foram conduzidos coercitivamente.
Tal ação desrespeita as garantias constitucionais e o devido processo legal, pois a condução coercitiva é um instituto excepcional que só se justifica quando esgotadas as tentativas regulares de colheita da prova, além de não ter sido permitido aos advogados o acesso ao processo, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório. A ação aparenta ter motivações políticas por realizar a condução coercitiva desnecessária e por provocar a espetacularização da operação como mecanismo extralegal.
O avanço do Estado de Exceção acontece a olhos vistos e deve encontrar a maior e firme resistência de todo campo progressista e de todos defensores da democracia brasileira.
Nos posicionamos ao lado da comunidade da UFMG em apoio à essa instituição tão relevante para o Brasil. Esse tipo de ação da Polícia Federal é mais um ato de arbítrio.
Essa noite escura há de acabar. O Povo brasileiro há de vencer.
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Fonte: Vermelho.
