Por Carlos Drummond.
A Organização das Nações Unidas ignora até hoje o relatório sobre a situação da Venezuela apresentado em setembro pelo especialista independente sobre a Promoção da Ordem Internacional Democrática e Equitativa enviado pela própria instituição ao País sob bloqueio econômico dos Estados Unidos desde 2013. Primeiro emissário da ONU no país latino-americano em 21 anos, Alfred de Zayas acredita que suas conclusões não foram analisadas porque vão contra a narrativa dominante de que a Venezuela precisa de uma mudança de regime. Nem mesmo no Conselho de Direitos Humanos fez mais que breves considerações sobre o trabalho.
“Quando eu afirmo que a emigração é em parte atribuível à guerra econômica travada contra a Venezuela e às sanções econômicas, as pessoas não gostam de ouvir isso. Eles só querem a narrativa simples de que o socialismo falhou e falhou com o povo venezuelano”, disse De Zayas ao jornal britânico The Independent. “As restrições, que são ilegais pois não foram endossadas pelo Conselho de Segurança da ONU, recaem mais pesadamente sobre as pessoas mais pobres da sociedade causando a morte por meio de escassez de alimentos e remédios, levando a violações dos direitos humanos e visando coagir a mudança econômica em uma ‘democracia irmã’ “, chama a atenção De Zayas, que foi Alto Comissário do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas entre 1981 e 2003 e é especialista em legislação internacional.
Embora os embargos de venda de armas possam ser justificáveis contra alguns países especialmente para facilitar o diálogo e a promoção da paz, escreveu o especialista em seu relatório, as sanções econômicas que prejudicam as populações inocentes são contrárias ao espírito e à letra da Carta das Nações Unidas. Ao longo de décadas, organismos das Nações Unidas condenaram medidas coercitivas unilaterais, principalmente no estudo de referência de 2000 da Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, que documentou o impacto adverso dessas medidas nos direitos humanos. As sanções multilaterais, mesmo aquelas impostas pelo Conselho de Segurança, também podem causar sofrimento e morte. “Na década de 1990, dois Secretários-Gerais Adjunto das Nações Unidas, Denis Halliday e Hans-Christof von Sponeck, deixaram suas funções de Coordenador Humanitário no Iraque para protestar contra as sanções, que causaram mais de um milhão de mortes entre iraquianos, particularmente crianças, e qualificaram como uma forma de genocídio”, destacou De Zayas.
Em 23 de março de 2018, o Conselho de Direitos Humanos condenou medidas coercitivas unilaterais por 28 votos a favor, 15 contra e 3 abstenções porque as sanções econômicas podem causar morte, agravar crises econômicas, interromper a produção e distribuição de alimentos e remédios. Constituem um fator de pressão que gera a emigração e conduz a violações dos direitos humanos. O especialista menciona um exemplo: “A recusa da Colômbia em entregar remédios contra malária que haviam sido solicitados para combater um surto em novembro de 2017 na Venezuela, bem como a ausência de condenação da comunidade internacional, implica responsabilidade conjunta pelo agravamento da crise. Nesse caso, o medicamento anti-malária teve que ser importado da Índia.”
Os efeitos das sanções impostas pelos presidentes Obama e Trump, prossegue, e as medidas unilaterais do Canadá e da União Européia agravaram direta e indiretamente a escassez de medicamentos como a insulina e os anti-retrovirais. Na medida em que as sanções econômicas causaram atrasos na distribuição e, portanto, contribuíram para muitas mortes, infringem as obrigações de direitos humanos dos países que as impõem.
“As sanções econômicas e os bloqueios modernos são comparáveis aos cercos medievais de cidades com a intenção de forçá-los a se renderem”, dispara De Zaya. As sanções do século XXI, diz, tentam obrigar não apenas uma cidade, mas países soberanos a ficar de joelhos. “Uma diferença, talvez, é que as sanções do século XXI são acompanhadas pela manipulação da opinião pública através de ‘notícias falsas’, relações públicas agressivas e uma retórica de direitos pseudo-humanos para dar a impressão de que um ‘fim’ dos direitos humanos justifica a utilização de meios criminosos.”
Segundo relatos, acrescenta o especialista, os Estados Unidos estão atualmente treinando advogados estrangeiros em como redigir legislação para impor novas sanções à Venezuela em um esforço para asfixiar instituições do Estado venezuelano. Segundo o Banco Central da Venezuela informou a De Zaya, as sanções, além de dificultar o acesso a financiamentos externos e pagamentos internacionais, afetaram o desempenho normal do aparato produtivo nacional, resultando na redução da oferta de bens e serviços locais. No ano e meio anterior à visita do especialista, o BC vinha enfrentando dificuldades com bancos de alto nível, mostra este trecho do seu relatório: “De um total de 33 contas de correspondentes, 14 operavam sob um sistema de compliance discricionária, com muitas limitações que resultaram em certas restrições operacionais, principalmente focadas no pagamento da dívida pública. Os problemas pioraram com relação à operação de bancos correspondentes principalmente o Citibank, o Commerzbank e o Deutsche Bank, que naquele momento lidavam apenas com o pagamento da dívida pública. A situação resultava em obstáculos para a realização de pagamentos do setor público (ou seja, alimentos e medicamentos). Comprovadamente, medidas coercitivas unilaterais e bloqueios financeiros agravaram a crise econômica e causaram desemprego e emigração para a Colômbia, Brasil e Equador, entre outros países.”
As políticas de asfixia econômica da Venezuela são comparáveis àquelas já praticadas no Chile, na República Democrática Popular da Coréia, na Nicarágua e na República Árabe da Síria, analisa De Zaya. A “crise” no país latino-americano é econômica e não pode ser comparada com as crises humanitárias em Gaza, no Iêmen, na Líbia, na República Árabe Síria, no Iraque, no Haiti, no Mali, na República Centro-Africana, no Sul do Sudão, na Somália ou Mianmar, entre outros. “É significativo que, em 2017, quando a Venezuela solicitou ajuda médica do Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária, o pedido foi rejeitado com a alegação de que ‘ainda é um país de alta renda… e como tal não é elegível’. Durante sua missão, o especialista independente discutiu as questões de escassez de alimentos e medicamentos com técnicos da FAO que em relatório de dezembro de 2017 aponta crises alimentares em 37 países e a Venezuela não está entre eles.
De Zaya sublinha em seu relatório: “É pertinente recordar a situação nos anos anteriores à eleição de Hugo Chávez, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) impôs à Venezuela o ‘Consenso de Washington’ de programas de reestruturação, austeridade e privatização que levaram a manifestações públicas em massa e a uma repressão militar, o Caracazo de 1989, deixando cerca de três mil mortos. A corrupção era onipresente e em 1993 o presidente Carlos Pérez foi removido por peculato. A eleição de Chávez em 1998 refletiu desespero com a corrupção e as políticas neoliberais dos anos 1980 e 1990 e a rejeição do abismo entre os super-ricos e os pobres, considerados abjetos.”
