ONU-CERD e a resposta evasiva do governo brasileiro

Por Roberto Liebgott.

Na tarde de 16 de novembro, de 2022, teve início a reunião para tratar da revisão periódica universal sobre racismo e discriminação no Brasil – Comitê de Combate ao Racismo da ONU – CERD.

O CIMI acompanha os caciques Mandy Pataxó e Collugn Xokleng, na UNGeneva, neste momento histórico.

Na audiência o governo apresentou seus comentários acerca das críticas e denúncias que foram sendo expostas nos últimos anos ao Comitê de Especialistas para o enfrentamento do Racismo e todas as formas de Discriminação-CERD.

O relatório lido pelas autoridades brasileiras fundamentou-se em pretensos grandes feitos na assistência, proteção e amparo aos indígenas, quilombolas e os migrantes de vários países.

Destacou como êxitos a distribuição de cestas básicas, o acolhimento dos refugiados, sem discriminação, especialmente venezuelanos.

Referem que há, no país, ações de combate a todas as formas de racismo e as outras formas de discriminação.

Na narrativa do governo tem-se a impressão, para quem não conhece o Brasil, de que toda a estrutura estatal está a serviço do combate às violências e discrimina ações.

Com relação aos Povos Indígenas o governo relatou que não mede esforços no sentido de cumprir os direitos constitucionais. Não abordou, entretanto, a paralisação das demarcaçoes das terras, como se esse não fosse um problema; não abordou a avassaladora invasão de terras por garimpeiros, madeireiros, grileiros, fazendeiros; não abordou os intermináveis incêndios das florestas; não abordou o processo de criminalização contra povos e suas lideranças; não abordou os assassinatos e a crueldade dos crimes; não abordou a desmantelamento dos órgãos de proteção e fiscalização das terras; não abordou a fome crescente, a omissão na distribuição dos alimentos, ao contrário, o pouco que o governo distribuiu, sob a força de ações judiciais, dão a dimensão de uma façanha.

Os especialistas do CERD abordaram questões centrais, como o racismo estruturante nos diferentes niveis do Estado e na sociedade; perguntaram se os dados do Censo do IBGE serão usados pra enfrentar a realidade de pobreza, racismo e diferenças díspares, já que os pobres têm baixíssima remuneração, no entanto, os programas destinados aos aos pobres tiveram redução de recursos.

O racismo e pobreza são enormes no Brasil, mas o relatório apresentado pelo governo trás outra realidade. O governo atual mudou os programas assistenciais, e fez cortes de recursos e diminuição na transferência de renda. Perguntou-se sobre o fato de da falta de programas para combater a fome e a pobreza entre os quilombolas e indígenas, agravadas pela pandemia. A violência contra as mulheres negras e indígenas deveria ser enfrentada com políticas, especialmente para combater esses crimes. Que medidas foram tomadas para se ter uma ações nacionais em saúde, inclusive a saúde mental de mulheres? Quais esforços estão sendo feitos para a saúde maternoinfantil? Qual a política para combater a homofobia e lesbofobia? Foram apresentadas questões relativas à falta de saneamento básico e habitação, que são segregativas e profundamente vulnerável. O relatório do Brasil não traz informações sobre realidade segregacionista de pobres, indígenas e quilombas. A violência sexual se amplificou gravemente, especialmente contra mulheres negras. O desemprego, em geral, afeta os pobres e negros e negaras, o que o governo realizou diante dessa realidade? O relatório não observa a realidade das diferenças de renda e de remuneração, que são enormes, em comparação das mulheres e homens negros com a os brancos. Sobre a educação, sabe-se que o governo não enfrenta a discussão das disparidades educacionais, especialmente nas Universidades Públicas. Por que o governo não enfrentou essa grave questão? Na política as candidaturas negras e indígenas sofrem as mais variadas formas de discriminação, ataques à sua sexualidade, cor e cultura, o que o governo brasileiro fez para enfrentar essa cruel realidade?

As questões postas são profundas e mostra, efetivamente, que o governo despreza, faz pouco caso, desconsidera esses espaços e fóruns de organismos internacionais.

A reunião do CERD terá prosseguimento na manhã do dia 17 de novembro para tratar especificamente sobre os direitos e demandas territoriais dos povos indígenas e quilombolas.