Decisão é da ministra Cármen Lúcia
Por Márcio Falcão.
Em JOTA.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, autorizou a retomada dos procedimentos formais para a homologação da delação premiada da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato. A decisão de hoje da ministra Cármen Lúcia permite, por exemplo, a realização de audiências para ouvir se os 77 delatores falaram de forma espontânea, uma etapa necessária para a homologação.
O ministro Teori Zavascki havia interrompido as férias para dar início a esta fase do processo. Ele havia autorizado o início dos depoimentos. Contudo, com sua morte na última quinta-feira, vítima de um desastre de avião em Paraty (RJ), o processo de homologação foi interrompido.
Apesar dessa decisão, a ministra não deve homologar as delações, pois esta etapa do processo deve demandar uma semana de trabalho. Quando encerrada, o Supremo estará às vésperas de voltar ao trabalho. A continuidade dos depoimentos apenas impede que o acordo com a Odebrecht fique em suspenso. E vai ao encontro da preocupação de integrantes do Ministério Público Federal. Com a delação da empreiteira parada, dizem procuradores da República, a Operação Lava Jato também fica em compasso de espera.
Além disso, a ministra Cármen Lúcia ganha tempo para encontrar uma solução para a relatoria da Operação Lava Jato depois da morte do ministro Teori Zavascki. Até o momento, conforme ministros e integrantes da Corte, a presidente do Supremo não chegou a uma conclusão sobre qual deve ser o procedimento de escolha.
Haveria, por enquanto, a possibilidade de sortear o relator entre os integrantes da Segunda Turma, em que Teori atuava. Assim, poderiam se tornar relatores da operação os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Outra possibilidade seria sortear entre todos os ministros do tribunal, excluindo a presidente. Assim, poderiam também ser relatores os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
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