Por Lino Peres.
As ocupações irromperam na Área Conurbada de Florianópolis neste primeiro semestre de 2018, na esteira de processos semelhantes em todo o país. Em Palhoça, a Ocupação Nova Esperança; na Capital, as Ocupações Fabiano de Cristo, no Bairro Monte Cristo, e Marielle Franco, no Alto da Caieira, no Maciço do Morro da Cruz. As três escancaram a omissão dos municípios com relação à política habitacional e o grave cenário pós-golpe, em que o desemprego crescente e a precarização do trabalho impedem a classe trabalhadora de ter acesso à moradia.
Estas três Ocupações foram precedidas de outras três no início da década: a Contestado (2012), em São José; a Palmares, também no Maciço do Morro da Cruz (2013), e a Amarildo, no Norte da Ilha. Esta última chegou a ter 700 famílias somente no mês de dezembro de 2013, quando iniciou, resistindo até abril de 2014, evidenciando o enorme déficit habitacional na região, onde famílias desempregados ou com renda de 1 a 2 salários mínimos chegavam a pagar aluguéis de até 800,00 na época.
Todas elas sofreram ou estão sofrendo abordagens truculentas da prefeitura de Florianópolis, que, no caso da Ocupação Marielle Franco, autorizou semana passada (22 de junho) a ação da Polícia Militar e uso de gás de pimenta e balas de borracha contra os moradores locais. Essa é a lógica do Estado capitalista, e mais ainda, agora, sob o regime de Exceção: as famílias sendo retiradas à força de suas moradias e perdendo o já escasso mobiliário.
Os moradores das três Ocupações são trabalhadores e já não suportam esperar andar uma fila com supostamente 15 mil famílias cadastradas que a prefeitura diz ter. Quem está nas ocupações paga aluguéis que consomem até 70% de seus salários, o que torna impossível se alimentar, usar transporte público – com tarifas entre as mais altas do país – e ter acesso a serviços públicos como educação e saúde.
Aluguéis inacessíveis
A pesquisa Infosolo, realizada pela UFSC em 2004, já apontava a grave realidade dos aluguéis inacessíveis. Nos seis assentamentos pesquisados na Serrinha, também no Maciço do Morro da Cruz, onde está a Ocupação Marielle Franco, 25,4% da renda familiar era comprometida com aluguel, sendo que, atualmente, este porcentual subiu vertiginosamente. A pesquisa Infosolo mostrou também que 46,3% dos questionários levantados nesta região eram de imóveis alugados.
Estas ocupações são a ponta do iceberg de uma profunda e contínua crise habitacional em Florianópolis e região metropolitana, que há mais de dez anos já abrigava em torno de 171 comunidades carentes e 64 em Florianópolis, com um déficit habitacional de 15%.
Apesar do significativo incremento dos recursos em habitação, principalmente com o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre os anos de 2010 e 2014, a maior parte dos programas habitacionais estão em Palhoça. Isso já denuncia o padrão predominantemente periférico de Florianópolis, que tem o custo de vida entre os mais elevados do país. Florianópolis ocupa o quinto lugar entre as cidades brasileiras, conforme pesquisa realizada pela plataforma colaborativa Expatistan, de 2014, e tem tarifas de ônibus entre as mais altas nas capitais.
A isso se soma a falta de uma política habitacional contínua nas várias gestões municipais de Florianópolis, que não contribuíram para diminuir o elevado déficit e a carência habitacional e urbana da região. O Monte Cristo, que foi ocupado no final dos anos 1980 e início de 1990, teve recursos do Programa Habitar Brasil BID, com relativo sucesso entre os anos de 2000 e 2004, apesar de limitações que apontamos em vários estudos. Mas o trabalho lá feito foi abandonado pelas duas gestões de Dário Berger e uma de Cesar Souza Jr., e a região continua sem assistência na atual gestão de Gean Loureiro.
Com isto, o Monte Cristo regrediu social, urbana e habitacionalmente e nos últimos anos a violência na região aumentou muito, assim como os preços dos aluguéis informais. A Ocupação Fabiano de Cristo é reveladora desse cenário: grande parte dos seus ocupantes é formada por filhos e filhas dos antigos ocupantes de Monte Cristo que não conseguiram ingressar em programas públicos habitacionais. Eles constituem as primeiras famílias da região na suposta lista de inscritos da prefeitura, cujos critérios de cadastro não estão explicitados. A administração Dário Berger, por três anos, não implementou um programa de construção de 45 casas no terreno agora ocupado, havendo ali somente cinco unidades construídas. Desde aquela época, grande parte do terreno permaneceu vazia.
Sem respostas do poder público
O que os moradores destas ocupações exigem é a permanência na área ocupada e a cobertura de serviços e assistência municipal de políticas sociais por parte do poder público, ações omissas até hoje. São famílias que gritam de desespero, porque não suportam mais tanto abandono. Depois de anos de espera e diante da indiferença do poder público, elas agora se organizam, trocam experiências, enfrentam a violência institucional.
O que estes moradores ocupantes e grande parte dos movimentos sociais concluem é que somente com luta e organização coletiva, como têm ocorrido nas três Ocupações, é possível pressionar o poder público municipal para que defina uma posição para esta grave situação sócio-habitacional, ocupando áreas nas quais o Estado não define ou demora a definir que programa habitacional e fundiário implementar.
Para estas mobilizações de ocupação, tem-se formado uma rede de apoiadores que inclui várias organizações dos movimentos sociais e uma rede acadêmica e técnica (UFSC e UDESC) que busca qualificar estas ocupações a partir das demandas dos ocupantes. Outro exemplo é o BR Cidades, projeto institucional e técnico-político, de âmbito nacional e estadual no campo da arquitetura e urbanismo, que busca implementar a assistência técnica nestas comunidades, através de entidades profissionais como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-SC). Também está em formação uma frente parlamentar municipal e estadual solidária e de apoio institucional que acompanhe as ações e proteja os moradores contra qualquer abordagem violenta policial, buscando intermediar as negociações com a prefeitura.
Avançar mais
Tudo isto, porém, deve apontar urgentemente para a implementação de um amplo programa de regularização fundiária aliado a políticas de inclusão social em diversos campos, como a criação de um Banco de Terras e a garantia de melhor localização de grande parte das populações de baixa renda em áreas centrais equipadas de serviços acessíveis e a adoção de uma política tarifária dos transportes acessível à população.
Mas é preciso ir muito além. Como aponta o geógrafo Danilo Volochko no livro Geografia Urbana Crítica, as ocupações urbanas se elevam acima da cotidianidade e expressam um momento de necessidades radicais, como é a da moradia. O ato de ocupar, assinala o autor, na condição de resistência, estabelece uma ruptura no cotidiano, na sua espaço-temporalidade, na normalidade do funcionamento das coisas. E, nisto, elas põem em pauta, como é o caso das ocupações de terrenos, novas práticas coletivas, formas de sociabilidade e convívio (assembleias, mutirões, formação política e rede de relacionamentos) que podem florescer, mesmo que no limite da pobreza, mesmo que sob repressão e violência por parte do Estado, que busca ferir o corpo – obstáculo a ser desalojado – afirma o geógrafo, em um contexto de militarização e criminalização dos conflitos urbanos. Com as ocupações, enfim, busca-se produzir um novo espaço urbano que combata o projeto hegemônico capitalista e seu cotidiano consumista, onde tudo vira mercadoria.
