Por Joaquim de Carvalho.
O processo em que Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão produz uma das maiores aberrações jurídicas de que se tem notícia. O Tribunal Regional Federal da 4a. Região aceitou como válida a decisão de Sergio Moro de atribuir a propriedade do imóvel a Lula.
Como lembrou o processualista Afrânio Silva Jardim, em artigo publicado, não existe no Código Civil o conceito de atribuição de propriedade. Ou ela pertence a alguém, ou não pertence. E o que define se pertence ou não é a escritura de compra e venda, com registro do cartório de imóveis.
Não fosse assim, um juiz poderia atribuir a você a propriedade de um automóvel apenas porque você foi à concessionária e fez um test drive. Ou poderia atribuir a outro a casa onde você mora, que está em seu nome, com registro em cartório.
O triplex no Guarujá, preparado pela OAS para ser entregue a Lula, foi rejeitado por este, conforme fica claro pelos testemunhas e pelas demais evidências, como a ida dele ao local apenas uma vez, para ver o apartamento e concluir que não interessava a ele.
Dona Marisa, que tinha uma cota do condomínio onde está o triplex, foi mais uma vez, mas também não quis ficar com o apartamento. E entrou na justiça para reaver o que havia pago como cota do condomínio, comprada quando as obras ainda estavam em andamento.
Depois da construção, a OAS colocou o imóvel para garantir dívida. Lula teria que ser o chefe de quadrilha mais burro da história da humanidade se aceitasse como propina um bem que poderia lhe ser tomado a qualquer momento, para garantir débitos da OAS.
Se a OAS era laranja de Lula, como insinua Moro em sua sentença, o ex-presidente ou seus familiares deveriam pelo menos usufruir de um bem do qual tinha a propriedade dissimulada. Mas nenhum Lula da Silva ou pessoa indicada por eles passou uma noite sequer no local. Ou uma tarde, ou uma amanhã. Nada.
Por isso, faz todo sentido a ocupação do triplex realizada há pouco pelo MTST e o Povo Sem Medo. “Se é do Lula, é nosso”, diz uma das faixas colocadas na varanda. “Se não é, por que prendeu?”
O triplex não é uma questão de propriedade civil, é objeto de uma disputa política em que se envolveu um setor do Judiciário.
A ocupação no início da manhã desta segunda-feira, 16 de abril. Militantes do MTST se colocaram em frente ao condomínio e alguns entraram. Mas a maior parte ficou na calçada, cantando refrães como:
“O Povo sem Medo chegou”, “Pisa ligeiro, pisa ligeiro, se não pode com a formiga, não pisa no formigueiro”.
Diziam ainda: “Se é do Lula, é nosso, a-há, u-hu”. Pessoas que passavam pela avenida, onde estavam homens e mulheres, com bandeiras vermelhas, ouviam:
“Repatriar o poder popular”.
A prisão de Lula, consequência de um processo contestado por mais de 100 juristas, produz efeitos que vão muito além da carceragem da Polícia Federal em Curitiba e de suas imediações. O gigante, efetivamente, pode estar acordando.
