Por Martin Khor*.
As discussões sobre os meios de implementação de uma futura agenda de desenvolvimento e sobre as propostas de associação mundial para o desenvolvimento (Global Partnership for Development) estão estreitamente vinculadas. Os fins a ser alcançados, ou seja, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que serão definidos no próximo ano, dependem dos meios financeiros e tecnológicos de que disponham os países em desenvolvimento.
Como os ODS implicam áreas de ação adicionais às responsabilidades já assumidas pelos países em desenvolvimento, é óbvio que os recursos locais disponíveis não serão suficientes e devem ser complementados com apoio externo. Daí a necessidade de uma nova aliança global que mobilize as finanças e a tecnologia necessárias; porém, que inclua um propício sistema financeiro e comercial internacional. Essa aliança também implica que, ao formular suas políticas nacionais, os países desenvolvidos levem em consideração os efeitos causados por estas políticas e adequem seu planejamento de forma a apoiar os objetivos mundiais e, em particular, os esforços desses países.
É por isso que South Centre recomenda que, juntamente com cada ODS formulado, sejam especificados também os meios de implementação necessários para que sejam alcançados. A aliança global deve ser um capítulo ou um ODS específico. Por exemplo: o compromisso acordado em 1973 pelos países desenvolvidos de destinar 0,7% de seu PIB à assistência ao desenvolvimento deve ser incorporado aos ODS, porque essa ajuda continua sendo necessária.
Espera-se também que os países em desenvolvimento tomem medidas novas para alcançar os ODS; e esses países têm ama legítima expectativa de obter recursos financeiros novos e adicionais para apoiar essa implementação. No entanto, a assistência oficial ao desenvolvimento vem diminuindo desde 2011, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos; ou seja, como porcentagem do PIB. Os relatórios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que a ajuda foi reduzida em 6% em termos reais em 2011 e 2012, a primeira queda desde 1997.
Novas ações são necessárias para alcançar objetivos ambientais, começando pela mudança climática, e essas medidas requererão financiamento adicional. Porém, isso não justifica renunciar a outras causas nobres, como a redução da pobreza, a saúde, a educação e a industrialização. Mesmo crescendo 0,7%, a ajuda não será suficiente para alcançar os ODS ambicionados. Os governos devem examinar outras fontes. Por exemplo, o imposto sobre as transações financeiras, que começarão a ser aplicadas por 11 países membros da União Europeia, produzirá entre 30.000 e 35.000 milhões de Euros ao ano. Está planejado “para garantir que o setor financeiro faça uma justa e substancial contribuição aos ingressos públicos” e “participe com maior responsabilidade”. Uma parte dos impostos arrecadados poderia ser canalizada para financiar o desenvolvimento sustentável.
Um recente relatório da ONU ressalta que em 2012 alguns países em desenvolvimento tiveram que reestruturar sua dívida e outros encontram-se em alto risco de super endividamento, nove deles na África subsaariana. A desaceleração econômica mundial, caso continue, gerará crise de dívida em vários países em desenvolvimento ainda não atingidos. Portanto, a questão da dívida não pode ser ignorada pelos ODS.
Do ponto de vista dos meios, para alcançar os fins, a comunidade internacional deve acordar os seguintes pontos:
1. Reduzir a dívida dos países em desenvolvimento criticamente endividados para evitar que sua carga impeça seu progresso rumo aos ODS>
2. Alentar à comunidade internacional para desenvolver e difundir as ferramentas e técnicas para a gestão eficaz a dívida.
3. Melhorar a oportunidade e a cobertura dos dados da dívida disponíveis publicamente, sobre a base dos relatórios dos credores e dos devedores, a fim de tornar possível avaliar a sustentabilidade ia e fo uma melhor transparência.
4. Elaborar princípios para reduzir a dívida excessiva que equilibre as necessidades sociais e de desenvolvimento.
5. As necessidades financeiras de um país para cumprir com seus ODS devem ser um fator importante a ser considerado na avaliação da sustentabilidade da dívida.
6. Estabelecer um mecanismo internacional para a reestruturação da dívida soberana, sob os auspícios da ONU, seguindo as recomendações do grupo de trabalho da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
[Extrato da intervenção de Martin Khor, diretor executivo de South Centre, no dia 9 de dezembro, em Nova York, ante o Grupo de Trabalho sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Fonte: Red del Tercer Mundo, 13 de diciembre de 2013 – No. 144 – Año 2013].
* Martin Khor é fundador da Rede do Terceiro Mundo e diretor-executivo do South Centre, uma organização de países em desenvolvimento com sede em Genebra./ Tradução: Adital
Fonte: Adital.
