Por José Antonio Lima.
No último dia 23, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez um discurso em Washington no qual defendeu as políticas contraterrorismo de seu governo. Na metade da fala, Obama comentou o desafio de lidar com ameaças internas por conta do “orgulhoso compromisso com liberdades civis” para todos que moram nos EUA. Disse Obama: “É por isso que, nos próximos anos, vamos trabalhar duro para obter o equilíbrio apropriado entre nossa necessidade por segurança e a preservação das liberdades que nos fazem quem somos”. Está claro que o equilíbrio, cada vez mais, pende para o lado da segurança.
Na quinta-feira 6, uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian revelou que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) tem monitorado as ligações de milhões de clientes da operadora telefônica Verizon. Segundo o jornal, um tribunal sigiloso, a Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês), obrigou a companhia a fornecer ao FBI (a polícia federal dos EUA), informações “constantes e diárias” sobre ligações feitas dentro dos EUA e também para o exterior. Fazem parte dos dados as chamadas metadatas – números dos telefones envolvidos, o tempo e o horário das ligações e a localização das chamadas. O conteúdo das conversas não é gravado.
A autorização concedida pela corte secreta ao FBI data de 25 de abril, uma semana depois do atentado na Maratona de Boston. A decisão é válida até 19 de julho e, de acordo com o Guardian, não há confirmação sobre ordens semelhantes referentes a outras operadoras de telefonia.
Um funcionário da administração Obama defendeu, de forma anônima, o pedido do FBI e a decisão da Fisa. Em entrevista ao site Politico, afirmou que informações como as metadatas “são uma ferramenta fundamental para proteger a nação de ameaças terroristas nos EUA, pois permitem ao pessoal de contraterrorismo descobrir se um suspeito ou conhecido terrorista está em contato com outras pessoas”.
Na noite de quinta-feira 6, o Guardian e também o jornal The Washington Post, dos Estados Unidos, revelaram a existência do PRISM, um programa que dá à NSA acesso direto aos servidores de gigantes da internet, como Google, Facebook, Microsoft e Apple, permitindo a obtenção de e-mails, fotos, vídeos, bate-papos e arquivos dos clientes dessas empresas.
A revelação da espionagem é um constrangimento de grandes proporções para Barack Obama. Se confirmado, o caso revela, pela primeira vez, que também sob sua administração o governo dos Estados Unidos vigia a própria população em nome da segurança nacional, da mesma forma como fazia George W. Bush. Esse tipo de vigilância é justificado pelo famigerado Patriot Act, uma lei aprovada após o 11 de Setembro com o incentivo de Bush e renovada em maio de 2011, com sanção de Obama. O atual presidente dos EUA tem também participação na existência da Fisa. O tribunal secreto foi renovado em 2008. Segundo o Politico, Obama, ainda senador, era inicialmente contrário ao tribunal, mas votou a seu favor após ser confirmado como candidato democrata para a Casa Branca.
O constrangimento é maior pois mostra certa hipocrisia nas falas de Obama. Naquele mesmo discurso feito em maio, ele afirmou que era preciso revisar os poderes de polícia nos EUA, para “interceptar novos tipos de comunicação, mas também construir proteções de privacidade para prevenir abuso”. Não parece que monitorar todas as ligações dos clientes de uma operadora (ou de todas, quem sabe) seja algo diferente de abuso, especialmente num país que afirma sua identidade com base no respeito às liberdades civis.
Eleito em 2008 com uma plataforma na qual rejeitava frontalmente a administração de George W. Bush, Obama colecionou uma série de esqueletos em seu armário. Renovou o Patriot Act de seu antecessor, espiona a população norte-americana da mesma forma como ele e ampliou os ataques com aviões não tripulados, os drones, considerados ilegais pela lei internacional por diversos especialistas. Sob Obama, e com um drone, ocorreu o primeiro assassinato deliberado e sem julgamento realizado pelo governo dos EUA contra um cidadão do país desde a Guerra Civil (1861-1865), o terrorista Anwar al-Awlaki, em 2011, no Iêmen.
As duras críticas de Obama à vergonhosa prisão de Guantánamo (Cuba), criada e defendida por Bush, ainda permitem diferenciar os dois presidentes a respeito de temas como segurança nacional, liberdades civis e direitos humanos. Cada vez mais, no entanto, a diferença entre os dois parece ser de personalidade. Bush não via problemas na truculência. Obama vê e se sente mal com os abusos, mas não está disposto a cessá-los. Tudo em nome da segurança nacional.
Revista Carta Capital- 9 junio 2013
