Redação da Tribuna do Advogado.- Na próxima segunda-feira, dia 17, a Seccional disponibilizará três ônibus para facilitar o deslocamento da advocacia fluminense para o ato de desagravo público à advogada Valéria Lúcia dos Santos, que na manhã do dia 10 foi algemada e presa no exercício da profissão durante uma audiência no 3º JEC de Duque de Caxias.
Os ônibus sairão da sede da Seccional às 14h. O ato acontecerá na porta do fórum de Caxias, às 15h, e contará com a presença do presidente do Conselho Federal, Claudia Lamachia, do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e do presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira.
Entenda o caso
A Comissão de Prerrogativas da Ordem atuou em mais um caso flagrante de desrespeito às garantias legais da advocacia. Nesta segunda-feira dia 10 de setembro, a advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada e presa no exercício da profissão, durante uma audiência no 3º JEC de Duque de Caxias.
“A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, em conjunto com a OAB/Duque de Caxias e a OAB Mulher, atuou em mais um caso revoltante nesta segunda-feira dia 10. Uma advogada da subseção de Duque de Caxias foi algemada em pleno exercício profissional. Nada justifica o tratamento dado à colega, que denota somente a crescente criminalização de nossa classe. Iremos atrás de todos os que perpetraram esse flagrante abuso de autoridade. Juntos somos fortes”, afirmou o presidente da comissão, Luciano Bandeira.
A informação foi enviada para o grupo do Plantão de Prerrogativas no Whatsapp. Em seguida, foram juntados vídeos e o advogado Pedro Henrique Nascimento, que testemunhou a cena, colocou-se à disposição para prestar depoimento sobre os fatos ocorridos.
Os procuradores da Comissão de Prerrogativas fizeram contato com a Direção do Fórum de Duque de Caxias, sendo atendidos por funcionários que informaram que “um delegado da Ordem já acompanhava o caso”, tendo sido encaminhados posteriormente para a 59ª Delegacia de Polícia da região. Após entrarem em contato com a sala da OAB/RJ, do Fórum Regional de Caxias, foram informados de que o delegado Marcelo Vaz havia se deslocado até a sala de audiências do 3º JEC.
Vaz, enviado pela 2ª Subseção, relatou que a advogada estava algemada e cercada por policiais militares, sendo solicitado aos mesmos que retirassem as algemas diante da flagrante ilegalidade, o que teria sido atendido de pronto.
Segundo os procuradores, “a juíza leiga Ethel de Vasconcelos informou que a advogada estava requerendo a adoção de medidas acerca de audiência finalizada, o que estaria impossibilitado até mesmo pela finalização da ata”.
Nos vídeos que circularam no grupo de Whatsapp, é possível ver a advogada sentada à mesa de audiências requerendo a presença de delegado da Ordem, sendo confrontada pela juíza leiga, que solicita que aguarde do lado de fora da sala de audiência, o que é negado pela patrona. A advogada insiste em permanecer sentada até que algum representante da OAB/RJ esteja presente, e a juíza então informa que notificará a polícia para a sua retirada. No último vídeo, a advogada está algemada, sentada no chão da sala de audiências, próxima à porta, cercada por policiais militares, afirmando diversas vezes que só quer exercer “o direito de trabalhar”.
