Por Nicolas Chernavsky, CulturaPolítica.info.
Há muitos argumentos contra e a favor desses sistemas eleitorais, mas um deles precisa ser destacado: o sistema proporcional permite muito mais aplicar o princípio democrático das decisões por maioria, enquanto que no distrital, a minoria das pessoas pode mais facilmente indicar a maioria do parlamento
A atual correlação de forças no parlamento brasileiro, na qual, especialmente na Câmara dos Deputados, o governo progressista não conseguiu organizar uma maioria, fez com que viesse à tona um tema que tem bastante força no conservadorismo brasileiro: o voto distrital. Antes de se fazer uma comparação com o voto proporcional, é preciso ressaltar dois aspectos. Um deles é que o tal “voto distrital misto” nada mais é do que uma mistura entre o voto distrital e o voto proporcional, e portanto, o nome “voto distrital misto” é tendencioso, pois nesse caso também poderia ser chamado de “voto proporcional misto”, o que seria igualmente tendencioso. Ou seja, quando alguém disser “voto distrital misto”, está se referindo a uma mistura entre o distrital e o proporcional, mas sem mencionar no nome o componente proporcional. O segundo aspecto a ser ressaltado é que o voto distrital, dependendo de algumas características (se for com ou sem segundo turno, por exemplo) pode ter caraterísticas muito distintas em termos de representatividade democrática.
As atuais críticas ao tipo de voto proporcional usado hoje em dia no Brasil se centram na capacidade de transferência de votos de candidatos que receberam muitos votos para candidatos que receberam poucos votos, desde que estejam no mesmo partido ou coligação. Uma solução para isso seria a conscientização do eleitorado de que ao votar em um candidato, está-se votando automaticamente em um partido também. Isso poderia fazer que o eleitor pudesse deixar de votar em algum candidato com o qual simpatizasse mas cujo partido estivesse longe de ser o de sua preferência. Ou seja, a informação de que dois votos estariam em jogo (um ao partido e um ao candidato) faria com que o eleitor levasse muito mais isso em conta na hora de votar. Sendo assim, o atual sistema eleitoral brasileiro, que tem regras bastante democráticas para os padrões internacionais, acaba sendo prejudicado pela falta de informação sobre seu funcionamento.
Como solucionar esse problema sem utilizar o voto distrital, que comprometeria em parte os princípios democráticos (mais adiante explicarei esse comprometimento)? Uma solução seria o voto proporcional em lista, em que o eleitoral vota no partido, e este elabora uma lista ordenada cujos membros são eleitos segundo a proporção de votos do partido. Este sistema teria o inconveniente de tirar poder dos eleitores e passá-lo aos partidos. Claro que os eleitores podem fazer parte dos partidos, mas quem não fizer parte, vai perder influência na eleição. Novamente podemos alegar: com suficiente conscientização, os eleitores se filiarão aos partidos e assim influenciarão organizadamente na eleição. Vejam, novamente surge a questão da conscientização popular sobre o sistema eleitoral. Assim, percebemos que o voto proporcional, para funcionar bem, precisa do mesmo que a democracia para funcionar bem: consciência popular.
É nesse contexto que surge a alternativa do voto distrital. Com ele, sacrificam-se alguns princípios democráticos em prol das vantagens alegadas. Todos conhecemos esse papo, né (o de “menos democracia = mais eficiência”)? E por que há um sacrifício dos princípios democráticos no sistema distrital? Porque através dele, o parlamento formado não é representativo da sociedade, mas somente de uma parte da sociedade. Na melhor das hipóteses, será representativo da maioria da sociedade, mas dependendo do tipo de voto distrital adotado, representará geralmente uma minoria da sociedade. Assim, quando se trata de um sistema distrital sem segundo turno, esse problema anti-democrático é especialmente grave. Acabamos de ver nas eleições britânicas o Partido Conservador conseguir a maioria no parlamento com 37% do voto popular. Na Índia, no ano passado, o partido que conseguiu a maioria do parlamento, o BJP, teve 31% do voto popular. Se é colocado um segundo turno no sistema distrital, como na França, o problema diminui, porque os pequenos partidos ainda têm chances maiores de conseguir alguns assentos, e impede-se que partidos com muita rejeição possam ter maioria no parlamento. Por isso é muito importante que em toda a discussão sobre mudanças no sistema eleitoral no Brasil, a discussão não gire somente em torno de “proporcional, distrital ou uma mistura dos dois”, mas que leve em conta que tipo de distrital se está discutindo. Faz muita diferença se o distrital tiver ou não segundo turno, ou se tiver o voto alternativo, como na Austrália, em que o eleitor coloca uma lista ordenada de preferência. Esse sistema do voto alternativo também coloca uma proteção contra a alta rejeição, pois candidatos com alta rejeição dificilmente conseguirão ser eleitos em um sistema com voto alternativo.
Quanto ao voto misto (mal chamado de “distrital misto” no Brasil), ou seja, aquele em que se mistura o proporcional e o distrital, existem várias opções também, pois essa “mistura” obviamente pode ocorrer de muitas formas. Muitas vezes essa mistura é feita simplesmente estabelecendo-se que uma parte do parlamento será eleita de forma distrital, e outra de forma proporcional, sendo que essa proporção pode variar, não sendo necessariamente 50% cada sistema. Além disso, pode-se estabelecer, como no sistema alemão, que mesmo uma parte do parlamento (no caso alemão, a metade) sendo eleita por voto distrital, a proporcionalidade da votação nos partidos seja respeitada. Como o sistema alemão faz isso? Lá o eleitor dá dois votos: um no partido e outro no candidato preferido de seu distrito. Na apuração, primeiro contam-se os votos nos partidos. Aí define-se qual porcentagem do parlamento vai ter cada partido. Essa é a parte proporcional da eleição. Depois, vê-se quem ganhou nos distritos, preenchendo-se com esses nomes as vagas reservadas pelo sistema proporcional aos partidos. Se um partido teve mais distritos ganhos que assentos reservados pela votação por partidos, aumenta-se o total de parlamentares eleitos para manter a proporcionalidade. Se um partido teve menos distritos ganhos que assentos reservados pela votação por partidos, o partido indica os assentos que falte preencher. Apesar disso, a proporcionalidade do sistema alemão é afetada, primeiro, por uma cláusula de barreira relativamente alta (5%) e, segundo, pela ausência de segundo turno nos distritos. Ou seja, não se deve copiar o sistema eleitoral de nenhum país, pois pode ter características avançadas e atrasadas ao mesmo tempo.
Algumas pessoas podem ver uma contradição entre o fato do sistema proporcional ser mais avançado e democrático que o sistema distrital, e o fato de muitos países com alto padrão de vida terem sistemas, pelo menos em parte, distritais. Quanto a isso, primeiro é preciso chamar a atenção para o fato de que uma infinidade destes países, especialmente na Europa (o que não é o caso do Reino Unido, por exemplo), não abre mão de que a proporcionalidade dos votos dados aos partidos sejam respeitadas quanto a seus assentos no parlamento. Segundo, que as democracias mais antigas idealizaram sistemas séculos atrás, que se adaptavam melhor às condições da época. Assim, há duzentos anos, quando era muito mais provável alguém passar a vida inteira sem sair de sua região, o sistema distrital e o seu tradicional argumento da “proximidade com o eleitor” faziam muito mais sentido. Mas hoje, observando-se todas as eleições com componente distrital, o que se vê é que o eleitorado vota com um olhar nacional, de olho em quem vai ser primeiro-ministro ou chefe de governo, importando-se menos com quem é o candidato no distrito, desde que vote no parlamento em seu candidato a primeiro-ministro ou chefe de governo, ou que o apoie no parlamento.
Enfim, a discussão é complexa mas uma coisa não se pode perder de vista: o sistema distrital sem segundo turno é algo notadamente prejudicial para a democracia. Países como o Reino Unido, com um sistema eleitoral de séculos atrás, estão lutando há muitas décadas para modernizá-lo, sendo que em 2011 houve até um referendo no país quanto a isso, que decidiu, entre o sistema atual e o voto alternativo (não o proporcional), ficar com o sistema atual. Mas sem complexo de vira-latas, temos que encontrar o melhor sistema possível para o Brasil, sem esquecer de que democracia é um valor especialmente avançado na política moderna.
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