Por José Álvaro de Lima Cardoso.*
No dia 07 de julho A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no pré-sal. Ou seja o Projeto de Lei põe fim à exclusividade da Petrobras na exploração dos recursos do Pré-Sal, que é uma vantagem estratégica imensa para a estatal brasileira e para o Brasil.
O golpe em curso no Brasil tem vários objetivos, como livrar corruptos da cassação e da cadeia e desmontar o arcabouço de direitos sociais e trabalhistas no Brasil. Mas tudo indica que a sua principal motivação seja de ordem geopolítica. O Brasil nos últimos anos fez opções que desagradaram ao Império: aproximação com os vizinhos latino-americanos, defesa do Mercosul, a entrada nos Brics, Lei de Partilha. Certamente não é uma simples coincidência que a Petrobrás está no olho do furacão desde o começo da crise. A operação Lava Jato foi estratégica na progressão do golpe até o momento: contribuiu para aprofundar a recessão, liquidou com várias empresas de engenharia de capital nacional (poupando as estrangeiras) e desconstruiu brutalmente a imagem internacional da Petrobrás, em um momento de crise mundial do petróleo.
O cientista político e historiador Moniz Bandeira vem, há um certo tempo, alertando que todo o processo de manifestações a partir de 2013 foi cuidadosamente preparado com antecedência, e com utilização de agitadores treinados nas manifestações. O historiador aponta como interesses norte-americanos no atual processo brasileiro:
- a) manter a prevalência do dólar como moeda global, e que o fortalecimento do BRICS ameaça, na medida em que o bloco pretende substituir gradativamente a moeda como referência nas transações internacionais. A hegemonia mundial dos EUA está diretamente relacionada também ao fato de poder emitir dólar à vontade e esta ser a moeda de curso internacional. Os BRICS atrapalham esse jogo;
- b) evitar que se crie outra potência no continente americano. Os Estados Unidos não querem que o Brasil mantenha seu projeto de submarino nuclear e outros que concorrem para elevar a soberania nacional do Brasil. Uma potência na América do Sul e ligada comercial e militarmente à China e à Rússia, é tudo o que os Estados Unidos não desejam.
Pela sua natureza e composição, não há como o governo interino assumir uma postura soberana em relação aos EUA. As propostas são de realinhamento automático com os EUA, em detrimento da aproximação com os vizinhos sul americanos, que vinha sendo realizada nos últimos anos. Não foi por acaso que, mal assumiu as relações exteriores, José Serra disparou pesadas críticas contra a Venezuela, exatamente o país que oportuniza ao Brasil um robusto superávit comercial.
É neste contexto que se insere a proposta defendida, pelos golpistas, de alteração do modelo de partilha, e de retirar da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal. Esta é só uma etapa da tentativa de destruir a Petrobrás e entregar o pré-sal às multinacionais. A exclusividade da operação para a Petrobrás garante ao Brasil desenvolvimento, segurança ambiental e segurança energética. Com a mudanças no modelo de partilha esses três aspectos passam a ficar ameaçados. A literatura especializada mostra que, no mundo inteiro, a história das petroleiras revela a burla constante das legislações nacionais e a total ausência de preocupação com a destinação social do petróleo e gás.
*Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina.
