Por Vanessa Dias.
Que a educação no Brasil sofre uma das mais profundas crises já enfrentadas não é novidade para ninguém. Por maior que tenha sido o banho de demagogia de todos governos dos últimos anos, é um fato que a educação não foi prioridade de nenhum deles. O que se viu como um verdadeiro consenso entre todos os governos foi o projeto a longo prazo de cada vez mais transformar o ensino e a educação pública em um grande palco de negócios lucrativos para o capital privado e estrangeiro. E, além disso, o que foi de comum acordo a todos os governos foi a completa subordinação aos imperialistas, entregando enormes parcelas do orçamento público a uma fraudulenta e ilegítima dívida pública.
Hoje, em meio à crise econômica que assola os principais serviços públicos que atendem à esmagadora maioria da população, a educação é um pilar que foi acertado em cheio, primeiro com a Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC, rigorosamente cumprida pelos governos do PT, os cortes de Dilma e depois com a PEC 55 de Temer, ambas medidas direcionadas a garantir que os recursos públicos sirvam à dívida e não às necessidade da população. E essa situação cada vez abre mais espaço para privatizações e a entrada em cena de grandes tubarões imperialistas do ensino que lucram com a sua mercantilização.
Como resultado deste projeto de governos, se fortalece uma profunda crise que deixa a educação no Brasil beirando ao colapso, afetando a escola primária até o ensino superior, destruindo parte de universidades que por muito tempo foram pilares da educação no país, com corte de verbas que afeta diretamente mais de 70% das universidades federais, com algumas tendo perdas de mais de R$8 mil por minuto. Grandes universidades federais estão sob ameaça de fechar suas portas devido à alta crise de verbas.
No caso das universidades estaduais, a suposta crise orçamentária tem como exemplo o crescente aumento da precarização da Unicamp, um dos principais pilares da educação superior no Brasil, que teve um déficit calculado para este ano de 82 milhões de reais, contados a partir dos recursos que a universidade recebe diretamente do ICMS, e já tem sua reitoria anunciando congelamento de contratação de funcionários e cortes na manutenção do campus.
Já a USP, que sempre foi usada como molde de universidade de excelência, enfrenta um de seus piores momentos, com a reitoria transferindo para as costas dos estudantes, trabalhadores e professores os custos da crise capitalista e da crise de financiamento da educação, adotando uma política severa de cortes de gastos com a “PEC do fim da USP” – “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeiros da USP”, aprovada pelo Conselho Universitário em 2017 -, com congelamento de salários, de contratações, fechamento de setores inteiros, avanço da terceirização dos restaurantes, limpeza e vigilância, demissão em massa de trabalhadores, sucateamento profundo do Hospital Universitário e corte de bolsas e verbas de permanência estudantil.
Não podemos seguir pagando uma dívida ilegal, que impossibilita a organização do orçamento em função das reais necessidades dos trabalhadores
A crise econômica que afeta em cheio especialmente os países subordinados ao capital estrangeiro, atingindo não somente a educação, mas também os serviços mais essenciais como saúde, transporte, moradia ou qualquer outro, e permite que tenhamos 27 milhões de desempregados e subutilizados hoje no Brasil. Se por um lado, a crise segue sendo descarregada nas costas dos trabalhadores e da população, impondo duros cortes e cada vez piores condições de vida, por outro lado, somos o país que mais gasta com juros da dívida pública que é religiosamente paga aos imperialistas, aos banqueiros e capitalistas, tendo mais de 6% do PIB entregue anualmente, e seus títulos são o destino de 72% de toda a poupança no país.
Como já colocamos neste artigo, para que tenhamos uma ideia, somente no governo FHC foram quase R$2 trilhões para o pagamento da dívida. Nos governos Lula, a dívida externa foi quitada criando dívidas internas, sendo gastos mais de R$3 trilhões. Nos governos Dilma, mais de R$5 trilhões – totalizando, nos 13 anos de governo do PT, R$8 trilhões gastos com a dívida.
Podemos traçar uma comparação entre o dinheiro que foi destinado ao pagamento da dívida pública nesses 13 anos de governo do PT (R$8 trilhões) com o orçamento que atualmente é destinado a USP (R$5,05 bilhões), e teríamos um orçamento ao equivalente de 1 600 USPs aproximadamente.
Com o orçamento destinado à dívida em apenas um ano (R$1 trilhão), teríamos o equivalente a 200 vezes o que hoje é destinado a USP.
Esse dinheiro também é o equivalente ao necessário para construir mais de 96 milhões de casas populares ou 5 milhões de escolas (de acordo com cálculo básico da CUB).
Tendo a saúde consumido R$231 bilhões do orçamento público no ano de 2017, quantas mais vidas poderiam ter sido poupadas se a saúde tivesse sido prioridade, ao invés do pagamento da ilegal, ilegítima e fraudulenta dívida pública?
E para deixar a situação ainda mais alarmante, é preciso deixar claro que, somente de 2007 a 2015, a dívida pública duplicou, não bastando toda a sangria de todo esse tempo, justamente porque os juros pagos estão entre os mais altos de todos os 35 países da OCDE, e nos deixa na seguinte situação: ou paramos de pagar a dívida pública ou veremos sempre o orçamento organizado a partir da entrega das riquezas nacionais nesse pacto de submissão ao imperialismo, acabando com a saúde, a educação pública e as aposentadorias. Cedo ou tarde o mecanismo da dívida se expressa no que ele é: tirar dos direitos sociais como educação e saúde, para enriquecer ao capital financeiro imperialista.
É preciso questionar a suposta crise orçamentária dos governos que fecham as portas de universidades e rifam tantos recursos enquanto mais de R$1 trilhão de reais é ano a ano usado para renovar nossas algemas com o imperialismo.
É por isso que a luta em defesa da educação deve necessariamente passar por questionar o caráter fraudulento, ilegítimo e ilegal do pagamento da dívida pública, que é um mecanismo que submete o país a uma espécie de escravidão em que o capital financeiro estrangeiro amarra uma corda em nosso pescoço e com a retirada de uma enorme fatia de nossas riquezas, decidindo arbitrariamente até onde podemos ou não avançar em nossos investimentos.
Qualquer alternativa que passe por fora de questionar este mecanismo de subordinação ao imperialismo não é uma alternativa séria. Para ser consequente com essa luta, é necessário em primeiro lugar ter uma forte orientação anti-imperialista e de independência de toda a burguesia nacional, tirando as lições do que foi o governo do PT, com toda a sua não só impotência, mas também cumplicidade.
Qualquer programa que não levante claramente a ruptura com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o não pagamento da dívida pública não pode significar mais que a continuidade dessa sangria de recursos.
É preciso dar um basta a isso tudo e dar uma saída de fundo. Só poderemos ter mais verbas destinadas à educação se nos enfrentarmos com os interesses do capital privado e estrangeiro. O acesso às instituições de ensino não pode estar sob as excludentes e elitistas barreiras como os vestibulares ou quaisquer tipo de processo seletivo, ele precisa ser direito de todos que querem estudar: por isso defendemos o fim do vestibular. Para isso, é necessário que toda a rede de ensino privado no país seja de fato público, estatal, e isso só pode se dar com uma forte luta que se enfrente com rede Kroton-Anhanguera e os grandes tubarões capitalistas da educação, impondo que todas as universidades que hoje funcionam sob o capital privado sejam revertidas como propriedades do estado e sejam controladas não mais pelas mãos dos empresários e capitalistas, mas sim pelos professores, trabalhadores do ensino e dos estudantes, que são quem de fato pode fazer a educação não mais ser um negócio lucrativo, mas sim um direito efetivo de toda a população.
Há verba para destinar à educação pública, construção de edifícios e contratação de professores e funcionários: para chegar a essa verba precisamos primeiro romper as amarras da dívida.
Só assim será possível ter o ensino socializado com toda a demanda, que de fato a população pobre e negra estará realmente dentro das universidades, abolindo o vestibular e colocando a universidade à serviço da maioria da população, e assim os trabalhadores não mais precisarão escolher entre estudar ou trabalhar e viver. Só com um programa que se enfrente com o capitalismo, os banqueiros e os imperialistas, com absoluta independência de classe podemos combater a espoliação imperialista, e garantir nosso direito à educação.
