Por Fernando Nogueira da Costa.
Desde que o “Brazil” é Brasil, desde que inventou para si um sentido próprio e autônomo como Nação, a história do País vem se afirmando, também, como uma longa narrativa de lutas, violência, reivindicação de autonomia e igualdade, busca por direitos e construção de cidadania. Essa história é a um só tempo comum e diferente, e nada tem de evolucionária, no sentido de aglutinar, de modo crescente, progressivo e previsível uma série de fatos e dados.
Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling, coautoras do livro Brasil: Uma Biografia (São Paulo; Companhia das Letras; 2015), mostram o que houve de comum e de diferente na nossa história.
De um lado, se parece com as demais trajetórias dos países modernos – apenas se diferenciando pelo atraso histórico na cidadania brasileira:
- Ser cidadão brasileiro representou conquistar direitos civis, como terdireito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante à lei, com um ou dois séculos de atraso, com a extinção da escravidão e a proclamação da República, em 1888-89, em relação às conquistas inglesas (1688), norte-americanas (1783) e francesas (1789) nos Séculos XVII-XVIII.
- Somente um século depois, com a Constituinte de 1988, após 1/3 do período republicano com ditaduras (1930-1945 e 1964-1984), verdadeiramente, conquistamos direitos políticos: eleger a direção da sociedade, votar, ser votado, associar-se em sindicatos e partidos, liberdade de expressão, etc.
- Na transição do Século XX para o XXI, começamos a conquistar direitos sociais à educação, à saúde, à aposentadoria, à segurança pública.
- No Século XXI, nosso grande desafio está sendo conquistar direitos econômicos: ao trabalho, ao salário justo, a uma renda mínima, acesso aos bancos, isto é, a crédito e produtos financeiros.
De outro lado, persistem nessa trajetória algumas singularidades. Basta lembrar a clara concentração nas lutas por direitos sociais em detrimento dos direitos políticos, sobretudo, os civis. Sem a garantia dos direitos civis, cujo princípio normativo é a liberdade individual, e sem o entendimento de que pessoas obrigadas a obedecer às leis devem ter igual direito, a despeito das diferenças que houver entre elas, a noção de cidadania não tem como ser exercida contemporaneamente de forma plena.
Direitos nunca chegam de uma vez por todas. Não há, pois, como desvincular essa constante e incompleta luta por incorporação de direitos e construção de cidadania no Brasil dos próprios caminhos da história do País. Não há como deixar de mencionar a enraizada e longa experiência social da escravidão, a qual acabou por dar forma à sociedade brasileira.
A própria definição de escravo já significava a negação dos direitos fundamentais de liberdade e igualdade. O destino dos homens livres pobres, aliás, a grande maioria da população, não seria muito diferente: emaranhados a estruturas de dominação como o mandonismo e o coronelismo, giraram em torno das “relações de favor”: expediente muito mais exercido a partir de estruturas de dependência pessoal do que pautado em uma cartela de direitos civis ou sociais. O “favor”, na realidade, representa a própria negação de direitos!
Se a construção de um sentimento de nacionalidade acabou por ser a tarefa prioritária do Segundo Reinado – com a voga do indigenismo romântico –, foi com a República que se cultivou certa “brasilidade”: o sentimento de fazer parte de uma comunidade imaginada, a noção de pertencimento de uma condição de ser brasileiro. Brasileiros deixaram de sersúditos para se imaginarem como cidadãos da República.
Porém, com a Primeira República novas formas de subcidadania se introduziram no País. O suposto era que, se estava decretada a liberdade, para os liberais isso bastava, pois a competência de cada indivíduo seria reconhecida pelo O Mercado. A igualdade, no entanto, nunca diminuiu, muito antes pelo contrário, os despossuídos ficaram onde sempre estiveram – sem acesso a direitos econômicos – e os proprietários elevaram continuamente sua riqueza.
Não se trata de ignorar os primeiros embates por igualdade, direitos de trabalho e de cidadania plena, através de greves e todo tipo de manifestação pública. Mas com a ascensão de Getúlio Vargas ao Poder que o Brasil passa a exercitar uma paradoxal cidadania: a extensa legislação social introduzida a partir da década de 1930 se propunha a oferecer proteção legal ao trabalhador à custa das liberdades individuais. A ditadura de Vargas garantia a agenda de direitos sociais, mas suprimia os direitos políticos.
A Constituição de 1946, por sua vez, abriu uma fase democrática inédita na história do País, apesar das tentativas golpistas em 1954, que levou ao suicídio de Vargas, e 1955, contra a posse do Presidente eleito, JK. Foi a Era do Nacional-desenvolvimentismo com maior industrialização, integração do mercado nacional, construção de Brasília e… a bossa-nova!
Mais uma ditadura, instaurada como golpe militar de 1964, fecharia novamente o caminho da construção dos direitos. Somando à ela a tutela militar entre 1889 e 1894 (marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto) e a ditadura do Estado Novo (1937-1945), nos primeiros 100 anos da República, cerca de 1/3 foi sob autoritarismo militarizado. Mas o uso da força para sustentar o poder arbitrário de golpistas nunca foi exclusividade das casernas. E ainda resta gente querendo dar novo golpe…
A Constituição de 1988, que garante o exercício pleno de direitos, chamada de “cidadã” por Ulysses Guimarães, impôs uma mudança democrática no Brasil. Trinta anos atrás, não seria possível imaginar que o país iria eleger para a Presidência da República um acadêmico auto exilado como Fernando Henrique Cardoso, ou um líder operário como Luiz Ignácio Lula da Silva, e uma mulher e ex-militante da luta armada pela extrema-esquerda, Dilma Rousseff.
A agenda dos direitos entrou na pauta do Estado e integra o debate público. Afirma direitos em um contexto de desigualdades. Luta por novos direitos ao buscar o tratamento igualitário de grupos sociais minoritários como os idosos, as crianças, os homossexuais.
No Brasil, a democracia ainda convive perversamente com a injustiça social. Persiste um déficit republicano na raiz da nossa comunidade política com suas práticas patrimoniais, clientelistas e corruptas. Falta uma agenda ética capaz de transformar o sistema político eleitoral e o comportamento partidário.
Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling afirmam, ao final do magnífico livro, que “o Brasil abriu-se ao século XXI com uma grande certeza: a consolidação da democracia é nosso maior legado para as próximas gerações” (2015: 502). Quero crer, mas tenho dúvida. Um duro teste da democracia está sendo realizado, agora, contra a tentativa golpista dos derrotados na eleição de 2014. Veremos se a cidadania brasileira sobreviverá após mais este duro embate em defesa da nossa ainda jovem democracia.
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Fernando Nogueira da Costa é professor Titular do IE-UNICAMP.
