Durante seu discurso de caráter golpista na Esplanada dos Ministérios, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai levar a foto dos atos de hoje na capital federal à reunião do Conselho da República, que pretende convocar nesta quarta-feira (8). Não há, porém, nenhuma reunião convocada até o momento. O Conselho nunca se reuniu no atual governo.
“Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros para nós, juntamente com presidente da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse o presidente, depois de ameaçar o Supremo, sobretudo os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, presidente da corte.
Um dos integrantes do colegiado, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) já afirmou que se recusa a participar do encontro, mesmo estando em Brasília. “Não será sob chantagem que Conselho da República se reunirá”, disse Freixo, líder da minoria na Câmara. A manifestação foi marcada por uma pauta antidemocrática, como pedidos de fechamento do Supremo e do Congresso e intervenção militar. Outro integrante do colegiado é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid e inimigo político de Bolsonaro.
Mas o que é o Conselho da República, citado por Bolsonaro?
É órgão superior de consulta da Presidência. Cabe a ele se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio ou sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. De acordo com a Lei 8.041/1990, o órgão é composto por 14 integrantes e comandado pelo presidente da República. O Supremo Tribunal Federal, principal alvo de Bolsonaro nos últimos meses, não tem assento no colegiado.
Também podem ser chamados a participar da reunião ministros de Estado, desde que o assunto em discussão tenha relação com sua pasta.
Além do presidente da República, participam do conselho:
– o vice-presidente da República, Hamilton Mourão
– o presidente da Câmara, Arthur Lira
– o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
– o líder da Maioria na Câmara, Diego Andrade (PSD-MG)
– o líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ)
– o líder da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL)
– o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN)
– o ministro da Justiça, Anderson Torres
– seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Dois deles são nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e outros dois pela Câmara, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
São eles:
General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, nomeado pelo presidente da República
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nomeado pelo presidente da República
Cid Marconi, desembargador federal do TRF-5, eleito pelo Senado
Tibério de Melo Cavalcanti, advogado, eleito pelo Senado
Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, eleito pela Câmara
José Carlos Aleluia, ex-deputado federal, eleito pela Câmara
A criação do Conselho está prevista no artigo 89 da Constituição. Mas o órgão só passou a existir legalmente em 1990, com sua regulamentação. Foi convocado apenas em fevereiro de 2018. Um dos integrantes do colegiado, o senador Jean Paul Prates divulgou vídeo e nota em que diz qual seria seu conselho para o presidente: “O Conselho é um órgão de assessoramento da Presidência da República. Bolsonaro pode ou não seguir suas orientações. A minha seria: renuncie, presidente!”
Também integrante do colegiado, o vice-presidente Hamilton Mourão disse há pouco entender que houve “algum equívoco” na declaração de Bolsonaro sobre a convocação do Conselho. Mourão viajará para a Amazônia nesta quarta, acompanhado de embaixadores.
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