Por Fernando Calheiros, para Desacato.info.
“Contra as ideias da força, a força das ideias!”
Florestan Fernandes
Não é de hoje que a imprensa conservadora vem publicando notícias nada imparciais acerca da luta por moradia. Tanto em âmbito nacional, como no trágico desastre que incendiou e levou abaixo o prédio ocupado por centenas de famílias de sem-teto no Largo do Paissandu em São Paulo, quanto nas recentes ocupações emergentes em Florianópolis, as matérias jornalísticas produzidas pelos setores de comunicação alinhados aos interesses empresariais não poupam esforços em criminalizar as ocupações. Seja por total desconhecimento sobre o problema habitacional, seja por pura convicção ideológica de viés conservador, tais grupos midiáticos empenham-se em disseminar o discurso de ódio e criminalização à condição de pobreza. Invertendo a realidade dos fatos, culpabilizando as próprias vítimas, esses artigos buscam a todo custo deslocar as questões de ordem social para o âmbito da esfera jurídica, transformando o problema habitacional, que é social, em um mero caso judicial e policialesco. É necessário não só combater as ideias das forças conservadoras elevando o debate a um nível que pretenda a superação da simples aparência dos fenômenos, mas, sobretudo, que proponha trazer a discussão referente à questão da moradia ao domínio da força das ideias, ou seja, para o campo de uma perspectiva crítica e de classe.
Contexto de emergência da luta organizada por moradia no Brasil
A falta de acesso democrático à moradia sempre se constituiu como um grave problema social a ser enfrentado pelas sociedades modernas. Na América Latina, mais precisamente no Brasil, as questões acerca da intensificação do processo de expropriação e espoliação dos trabalhadores chama cada vez mais a atenção devido ao enorme contingente de populações de sem-teto que vão se formando a cada crise econômica anunciada. Diante do contexto de crise nas cidades, o agravamento do problema habitacional se apresenta como um fator sintomático, colocando-se como uma discussão central e urgente no que diz respeito à análise e verificação das contradições evidenciadas no capitalismo em sua fase neoliberal.
De acordo com a urbanista Ermínia Maricato (FAU/USP), a partir da expansão das políticas neoliberais por todo o continente latino-americano e especialmente no Brasil a partir das décadas de 80 e 90, evidencia-se uma intensificação das desigualdades sociais verificadas por meio do aumento do desemprego, precarização do trabalho, recuo nas políticas sociais, privatizações e mercantilização de serviços públicos. Surge então um modelo de urbanização e de cidade submetidos aos novos valores impostos por uma economia globalizada. Com o agravamento das contradições urbanas, as grandes metrópoles são confrontadas cada vez mais por uma constante valorização do solo urbano, resultado dos intensos processos especulativos favorecidos principalmente por ações governamentais via políticas de Estado. Segundo a urbanista, tal condicionante produz um espaço urbano planejado e executado sob a ótica das diretrizes de mercado, onde de maneira articulada e estratégica se privatizam uma série de recursos públicos em detrimento das necessidades e demandas sociais urgentes, o que por sua vez acabou favorecendo todo o tipo de desigualdades urbanas.
Para o urbanista Flávio Villaça (FAU/USP), o espaço urbano opera como um território em constante disputa, onde quanto mais desigual for uma dada realidade social, mais desiguais e injustas serão as condições e os resultados dessa disputa. Assim, a segregação urbana acaba por se constituir como uma importante ferramenta utilizada pelas classes dominantes como forma de potencializar os poderes econômicos e políticos dos quais ela se utiliza nessa disputa. Como reflexo direto do processo de segregação, grupos marginalizados são expulsos para áreas distantes de seus lugares de origem, trabalho e lazer. Como explica Ermínia Maricato, o acirramento das disputas pelo solo urbano, que acontece mediante conflito estabelecido entre o capital imobiliário e a força de trabalho, fez com que as parcelas mais pobres da população fossem expulsas para a periferia da periferia. Por conta dessa questão, novas áreas de proteção ambiental acabaram sendo ocupadas pelas camadas mais pauperizadas da classe trabalhadora. É por esse meio que grande parte da população urbana é excluída do direito à cidade, buscando de uma forma ou de outra acessar a moradia a partir de seus próprios e precários meios.
Conforme ressalta a socióloga Maria da Glória Gohn (UNICAMP), durante as décadas de 1980 e 1990, a participação popular obteve grandes progressos no que diz respeito ao planejamento do espaço urbano no país. Houve a conquista, nesse período, de um marco regulatório de extrema importância, com a inclusão do direito à moradia na Constituição Federal em 2000 e a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, garantindo participação nos Orçamentos Participativos e nos Planos Diretores municipais. Entretanto, tais conquistas no plano legal não foram capazes de garantir melhorias concretas na realidade urbana brasileira, realidade marcada por fortes práticas patrimonialistas e clientelistas, por políticas segregatórias e pelas enormes desigualdades de acesso aos serviços urbanos básicos. É a partir do agravamento da falta de condições de infraestrutura urbana, aliados ao rebaixamento salarial que as ocupações organizadas de luta por moradia emergem no contexto das grandes cidades brasileiras.
As especificidades de Florianópolis
Segundo a urbanista e professora Maria Inês Sugai (ARQ/UFSC), o processo histórico referente a mais de um século de urbanização da área conurbada de Florianópolis é marcado por três grandes momentos de ocupação pela população pobre: o primeiro ocorrendo em meados do século XIX, onde a partir da abolição da escravatura inicia-se o processo de ocupação de terras do Maciço do Morro da Cruz. O segundo momento diz respeito ao processo de migração campo-cidade dos anos de 1960, quando trabalhadores rurais expropriados começam a chegar na capital ocupando as encostas do Maciço, além das periferias situadas na parte continental da Ilha. Um terceiro momento de expansão das ocupações ocorre na década de 1990, período marcado pelo aumento das desigualdades sociais a partir do processo de adensamento das favelas locais e da consolidação do fenômeno da segregação socioespacial.
Pesquisas realizadas pelo grupo INFOSOLO no ano de 2005, coordenadas pelos professores Lino Peres e Maria Inês Sugai (ARQ/UFSC), verificaram que o crescimento populacional aliado à falta de políticas públicas trouxe como consequência um processo de agravamento dos problemas urbanos (falta de infraestrutura adequada, caos da mobilidade, aumento da violência, degradação ambiental, etc.), fato que acabou colaborando de forma decisiva para a criação de 171 ocupações irregulares na área conurbada de Florianópolis, mantendo-se o crescimento não só da pobreza, como também do processo de segregação socioespacial.
A partir dos estudos da professora Maria Inês Sugai, foi possível constatar a existência de uma produção segregatória bem sucedida na área conurbada, uma vez que além de ter se apropriado dos melhores espaços da região, os grupos e setores dominantes conseguiram também manter afastada grande parte dos trabalhadores de baixa renda no território continental. Por meio de constantes investimentos públicos, a classe dominante tornou hegemônico o seu projeto de cidade. De acordo com a professora, evidenciou-se não somente uma suplantação da segregação das elites nas áreas residenciais, como também uma expressiva concentração espacial de poder político e econômico, constituindo-se como aparato fundamental para a reprodução das relações de dominação de classe e, consequentemente, da perpetuação das desigualdades socioespaciais.
É justamente a partir do processo de consolidação do projeto elitista de cidade, alinhada ao contexto da aplicação da agenda neoliberal no país, nos anos 90, é que emergem as primeiras ocupações organizadas de luta por moradia na Grande Florianópolis, com a Ocupação Novo Horizonte (1990) e meses depois a ocupação Nova Esperança, na parte continental de capital. Conforme aponta o professor Francisco Canella (FAED/UDESC), esse primeiro período de ocupações ocorre em sintonia a uma conjuntura nacional de lutas sociais. A partir da emergência dos movimentos sociais urbanos nas principais cidades do país, as ocupações dos sem-teto inauguram a luta por moradia na região, inserindo na agenda política local a discussão sobre o direito à moradia principalmente para a população migrante.
Décadas depois, em uma conjuntura marcada pela crescente especulação e valorização da terra urbana juntamente da constituição de novos espaços de pobreza, assim como da falta de políticas habitacionais comprometidas com as populações de baixa renda, criam-se as condições para a retomada da luta por moradia a partir da insurgência de novas ocupações em Florianópolis: Contestado e Palmares (2012), Amarildo de Souza (2013) e a mais recente, Lar Fabiano de Cristo (2018).
O problema habitacional no município
Alguns indicadores atuais colaboram para a hipótese da existência de um possível agravamento do problema habitacional no município de Florianópolis. Trata-se de um conjunto de fatores que, se analisados de maneira articulada junto a uma teoria interpretativa, podem contribuir de forma considerável para pensarmos na possibilidade da existência de um quadro de precarização das condições de vida e moradia na região. Dentre os principais fatores relacionados a esse agravamento, destacam-se a progressiva valorização dos imóveis e da terra urbana refletindo diretamente na alta do preço dos aluguéis, os atuais números do déficit habitacional em conformidade com a crescente demanda por moradia na região, além de políticas públicas ineficientes e segregatórias.
No que compete a crescente valorização imobiliária, segundo Pesquisa do Mercado Imobiliário (PMI) divulgada pela Fecomércio SC em setembro de 2016, em apenas dez meses o Estado de Santa Catarina obteve uma valorização de 37% no mercado de imóveis residenciais para a venda, apresentando Florianópolis como a segunda cidade do Estado com maior preço do m² quadrado em 2016, ficando atrás somente do Município de Balneário Camboriú. Em âmbito nacional, a capital vem cada vez mais ganhando destaque ao apresentar uma crescente e expressiva valorização do preço da terra e dos imóveis. Passando de décimo a quinto lugar no ranking do índice FipeZap (indicador de abrangência nacional que acompanha os preços de venda e locação de imóveis no Brasil) das cidades brasileiras com maior valor do m², em apenas 18 meses Florianópolis passa a frente de importantes capitais brasileiras como Recife, Belo Horizonte e Fortaleza, estabelecendo-se no cenário nacional como a quinta cidade mais cara para se adquirir uma terra ou imóvel.
No que diz respeito aos estudos sobre o déficit habitacional no município, a partir de pesquisas realizadas pela Fundação João Pinheiro em parceria com o Ministério das Cidades, o número registrado na capital catarinense corresponde a um total de 14.847 unidades habitacionais, praticamente o dobro dos 7.852 divulgados pela Prefeitura de Florianópolis através do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Destaque para os números apresentados pelos componentes coabitação familiar e ônus excessivo com aluguel, este último, correspondente ao número de famílias urbanas com renda de até três salários mínimos que moram em casa ou apartamento e que despendem 30% ou mais de sua renda com aluguel.
Outro fator importante que merece destaque refere-se ao número expressivo de imóveis ociosos existentes em Florianópolis. A partir dos dados do Censo demográfico 2010, verifica-se que o número de imóveis não ocupados no município chama a atenção por apresentar a somatória de 46.691, sendo que deste total, 21.552 se enquadram na categoria de domicílios particulares não ocupados vagos, ou seja, imóveis que não estão nem para a venda e nem para alugar. Uma vez levados em consideração os números do déficit juntamente da lista de famílias cadastradas na prefeitura a espera de moradia, que praticamente coincidem, a capital catarinense segue o mesma estimativa nacional, a saber: há mais casa sem gente do que gente sem casa.
No referente às políticas públicas destinadas a combater os altos índices do déficit na região, o principal programa de habitação do Governo Federal, o Programa Minha Casa Minha Vida, acaba por não resolver o problema da população mais carente, isso devido principalmente ao caríssimo preço da terra urbana. Pelo referido programa foram construídas até o momento na região da grande Florianópolis cerca de 25 mil unidades habitacionais – [faixa 1 – 1.312], [faixa 2 – 22.723] e [Faixa 3 – 1.220], sendo que desse total os maiores beneficiados constituem o publico identificado como faixa 2 (famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275). Já o principal grupo, entendido por constituir o núcleo do déficit, verificado pela faixa 1 (famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600) além de ter recebido poucos investimentos e ter sido construído nas área periféricas, foi contemplado somente com a construção de apenas dois empreendimentos do programa na região continental de Florianópolis (Ponta do Leal e Jardim Atlântico), totalizando cerca de 160 habitações. Na área conurbada, a modalidade do faixa 1 ficou restrita aos municípios vizinhos de Palhoça e Biguaçu, onde até agora foram construídos 800 e 512 unidades, respectivamente.
Todos os dados apresentados – os quais trazem relação direta com o problema habitacional existente no município – não podem ser entendidos sem que se considere a atual hegemonia exercida pelo capital financeiro. Segundo a urbanista e professora Raquel Rolnik (FAU/USP), o modelo histórico brasileiro não está pautado em uma política habitacional, mas de financiamento habitacional. Houve uma captura total da política de habitação por uma lógica rentista, que acabou excluindo quem mais precisa de política pública, ou seja, os trabalhadores de baixa renda, pelo simples fato de não se encaixarem nos programas de financiamento. De acordo com a urbanista, esse modelo que estrutura a política habitacional e de desenvolvimento urbano contribuiu significativamente para uma acelerada valorização dos preços das terras e imóveis. Explica ainda que, por meio dessa lógica rentista, o espaço construído assumiu um papel fundamental no circuito financeiro porque acabou funcionando como uma garantia, como um ativo que mesmo não sendo usado é capaz de alavancar empréstimos. Ou seja, se constrói imóveis para o mercado, não para as pessoas. Isso nos ajuda a entender melhor a relação de subordinação das políticas habitacionais e de desenvolvimento urbano junto aos interesses do capital financeiro, fator que acaba colaborando significativamente para o entendimento do porquê da existência de tanto imóvel vazio e tanta gente sem casa.
A legitimidade da luta por moradia
Em uma sociedade extremamente desigual, marcada pela enorme concentração de terra e renda, motivos para ocupar imóveis ou terras urbanas que não cumprem com sua função social os sem-teto tem de sobra. Porém, ninguém ocupa porque quer, e sim porque a condição precária de vida se tornou insustentável, chegou ao limite. Ou paga o aluguel ou come. A criminalização dos movimentos sociais segue dando o tom dos discursos da mídia conservadora. “Grileiros” e “invasores” são os termos que ganham destaques nas páginas dos jornais, portais da internet e programas de TV alinhados aos interesses do capital. Questiona-se a esses mesmos veículos midiáticos quem realmente são os verdadeiros grileiros e invasores das terras públicas. Os sem-teto, historicamente expropriados, espoliados e marginalizados nas cidades, ou aqueles a quem essa mesma imprensa serve como boca de aluguel? Gente graúda, proprietários de grandes latifúndios urbanos, que em sua maioria foram tomadas na mão grande, como bem nos mostrou a ocupação Amarildo de Souza em 2013 ao ocupar uma grande área improdutiva, sem função social e em sobreposição com as terras da União. Estamos cansados de saber que boa parte das terras brasileiras é fruto de grilagem, prática corrente realizada pelas “pessoas de bem”, empresários abonados, elite branca, que, vejam só a coincidência, também são os grandes anunciantes e patrocinadores desses mesmos meios de comunicação de massa.
A mais recente ocupação organizada em Florianópolis, no bairro do Monte Cristo, autodenominada Lar Fabiano de Cristo, nos desnuda mais uma vez a lógica por trás da complexa teia de determinações de ordem financeira e especulativa sobre a terra urbana, sobretudo, das especificidades que se apresentam numa região notadamente marcada pelo forte predomínio do capital imobiliário, assim como do grande poder de influência e mando das classes dominantes diante das políticas de uso e ocupação do solo urbano da capital.
Fazem parte da nova ocupação, 28 famílias de sem-teto que lutam por uma terra cedida pela instituição Lar Fabiano em acordo firmado em 2005 junto à Prefeitura de Florianópolis. Neste acordo, consta que o poder público local teria 3 anos para implantar um programa de habitação social para cerca de 40 famílias, o que até agora não foi feito. Contrariando a decisão anteriormente firmada, representantes do poder público buscam agora expulsar as famílias do local exigindo a reintegração de posse do terreno junto à Prefeitura. Como logo se observa, trata-se de mais uma luta legítima. São homens, mulheres e crianças que atualmente sobrevivem em péssimas condições de moradia, dividindo um único cômodo, em barracões de lona ou madeira improvisada, no frio do início de um inverno que promete ser rigoroso. Resistem da maneira heroica a uma condição de extrema vulnerabilidade. Firmes em seus ideias, buscam aquilo que a Constituição Federal, Plano Diretor e Estatuto da Cidade não conseguem garantir: o direito à moradia digna.
Nesse sentido, devemos não só levar em consideração o poder de resistência e luta por parte de grupos organizados e setores marginalizados frente ao projeto de elitista de “Ilha da Magia”, como também prestar todo apoio e solidariedade as urgentes e necessárias lutas que emergem no contexto de intensificação da agenda neoliberal e de crise urbana no país. Trata-se aqui da defesa incontestável de um direito humano fundamental. A ocupação Lar Fabiano de Cristo, a exemplo da valente Contestado (São José) e do Assentamento Comuna Amarildo de Souza (Águas Mornas), bem como todas as demais ocupações realizadas ou em curso no Brasil, constituem-se, sobretudo, como uma expressão social legítima da luta de classes presente na atual disputa pela terra urbana. Assim, ocupar continua sendo uma forma de ação imprescindível aos grupos marginalizados que lutam por uma condição de vida digna na cidade. Sabem que é única maneira capaz de possibilitar a conquista efetiva do tão sonhado teto. Enquanto a sociedade não resolver os problemas básicos de desigualdades sociais, haverá resistências e lutas. Fazer parte e apoiá-las é o que chamamos de solidariedade de classe. Segue-se assim, de maneira inquestionável, a defesa do manifesto de que enquanto morar for um privilégio, ocupar será um direito.
Referências
BRASIL DE FATO. Raquel Rolnik: “A captura da política habitacional pela lógica financeira é perversa”. <https://www.brasildefato.com.br/2018/05/28/raquel-rolnik-a-captura-da-politica-habitacional-pela-logica-financeira-e-perversa/>
CALHEIROS, Fernando. “Terra, Trabalho e Teto”: Movimento de Ocupação Amarildo de Souza e a luta por Reforma Agrária Popular na Região da Grande Florianópolis. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Sociais), Universidade Federal de Santa Catarina, 2016.
CANELLA, Francisco. Cidade turística, cidade de migrantes: movimento dos sem-teto e representações sociais em Florianópolis (1989-2015). Revista Libertas, Juiz de Fora, v.15, nº2, p.209-236, ago/dez. 2015.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais e lutas pela moradia. São Paulo: Loyola, 1991.
MARICATO, Ermínia. As metrópoles e a questão social brasileira. In: Globalização e Política Urbana na Periferia do Capitalismo. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
________. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil / Ermínia Maricato … [ET AL.]. In: É a questão urbana, estúpido!. 1. Ed. – São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.
SUGAI, Maria Inês. Favela e mercado informal: a nova porta de entrada dos pobres nas cidades brasileiras. In: Há favelas e pobreza na “Ilha da Magia”?. Porto Alegre : ANTAC, 2009 – (Coleção Habitare v.10)
________. Segregação silenciosa: investimentos públicos e dinâmica socioespacial na área conurbada de Florianópolis (1970-2000). Florianópolis : Editora da UFSC, 2015.
VILLAÇA, Flavio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel : FAPESP : Lincoln Institute, 2001.
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Fernando Calheiros é cientista social e professor da rede pública. Atualmente cursa mestrado no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina.
