A dívida pública brasileira, atingiu em outubro o valor de R$ 6,57 trilhões, 90,7% do PIB, a maior relação dívida/PIB da série histórica do BC iniciada em dezembro de 2006. Em dezembro de 2019, a relação dívida/PIB estava em 75,8% e subiu em todos os meses desde então, com aumento de 15 pontos percentuais só neste ano. Esses são os valores da Dívida Pública Bruta, que é a dívida do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro (público e privado), o setor privado não-financeiro e o resto do mundo. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – conceito mais em voga atualmente – corresponde à DLGG (Dívida Líquida do Governo Geral), mas sem descontar os ativos do governo geral.
A dívida líquida (que leva em conta os ativos) é um indicador de solvência fiscal mais importante, porque aponta com precisão quanto que o ente federativo terá que produzir de superávits, no futuro, para dar conta de pagar a dívida. Quanto maior a dívida líquida hoje, maior será a necessidade de “esforço fiscal” no futuro, seja para arrecadar mais, seja para reduzir despesas. A dívida líquida no Brasil está em 68% do PIB atualmente.
No caso do Brasil o endividamento público subiu bastante nos últimos anos, em função de seis anos de estagnação ou de recessão e deve subir mais ainda nos próximos anos, devido aos efeitos econômicos da Covid-19 e às restrições políticas e sociais a um reequilíbrio fiscal mais rápido. O que mede o tamanho da dívida é a sua relação com o PIB, ou seja, quanto significa a dívida em relação a tudo que o país produz de riquezas num determinado período. A relação percentual é o mais importante. Dizer que a dívida é de um trilhão de reais não significa nada: se for da economia dos EUA (cuja dívida é de 21,5) não faz nem cócegas, se for uma dívida de Honduras ou Haiti, aí seria um problema gravíssimo.
Em qualquer país, a dívida pública é emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Ou seja, para pagar despesas que ficam acima da arrecadação com todos os impostos e tributos. A dívida, inclusive, não é um problema em si. Depende da razão para a qual ela foi gerada. Por exemplo, uma dívida para o desenvolvimento de um projeto como o Minha Casa, Minha Vida, do governo Dilma, é extremamente vantajoso para o país, a partir de várias dimensões do problema (crescimento da economia, melhora do orçamento familiar, redução do déficit habitacional, e assim por diante).
No entanto, o que vigora no Brasil já há muitos anos é o que os especialistas chamam de “sistema da dívida”. Este sistema, que existe em muitos países do mundo, representa uma drenagem permanente dos recursos públicos, em favor do sistema financeiro, em detrimento dos interesses da esmagadora maioria da população. E sempre em montantes elevados. O problema da dívida afeta inclusive os países centrais do capitalismo. Os EUA, maior economia do planeta, tem uma dívida que equivale a 100% do PIB, ou US$ 21,5 trilhões. Por uma série de razões, apesar do estoque da dívida ser maior, estes países pagam menos juros, em função do nível da taxa de juros, que é bem menor.
No Brasil, praticamente não se questiona a respeito da dívida. É como se gastar muito dinheiro com “rentistas”, fosse uma exigência da economia e estivesse “escrito nas estrelas”. O sistema da dívida é ao mesmo tempo, financeiro, cultural, político e social. A política de superávit primário, tão alardeada pelos meios de comunicação, visa exatamente fazer poupança para pagar os credores da dívida que, no Brasil, são cerca de 20.000 famílias.
O sistema da dívida retira da saúde e educação para pagar aos banqueiros, portanto é prejudicial ao povo de uma forma geral. No entanto, o senso comum, cuidadosamente construído, é de que o país tem que ter superávit primário, do contrário terá problemas em suas contas. O superávit primário (que é receita menos despesas, desconsiderando os gastos com juros) é um mecanismo que garante os recursos para pagar os banqueiros e rentistas.
Discutir a dívida pública é um imperativo para os brasileiros e os trabalhadores em geral, em função do que a dívida significa em transferência indevida de recursos para o setor financeiro e, portanto, do que significa em desperdício de recursos que poderiam ser usados para saúde, educação, habitação e melhoria de vida do povo.
Até 2013 ou 2014 o Brasil tinha superávit primário, que era um dos cinco maiores do mundo, e era política intocável no país. Os meios de comunicação, absolutamente controlados pela burguesia, disseminaram ao longo dos anos a ideia de que se o país não realizar superávit primário, não sobrevive. Claro que a maioria da população nem sabe o que vem a ser “superávit primário” (que é arrecadação menos despesas, desconsiderando os gastos com juros).
As transferências de dinheiro público para o pagamento da dívida obviamente provocam graves consequências sobre controle da inflação, dos juros, salários, renda, programas sociais, etc. Está sempre faltando dinheiro para o orçamento. Em 2019 o gasto total com servidores federais somou R$ 319,5 bilhões, valor equivalente a 4,4% do PIB. Já as Despesas com juros somaram R$ 330 bilhões em 2019. Ou seja, se destinou mais recursos para 20.000 famílias de super ricos do que para milhões de pessoas (trabalhadores e suas famílias), que dependem dos salários do setor público.
Os ajustes fiscais sempre cortam dinheiro do pobre: funcionários públicos, aposentados, trabalhadores de salário mínimo. Mas para a burguesia nunca falta dinheiro do Estado. Segundo Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadão da Dívida, os rentistas contam atualmente com um “colchão de liquidez”, para ficarem mais tranquilos. São mais de R$ 4 trilhões em caixa: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, mais de R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais (US$ 340 bilhões), e mais de R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central. Se alguém tem dúvida sobre a quem pertence o Estado é só prestar atenção nessa informação: rentistas contam com mais de 4 trilhões funcionando como um colchão de liquidez para eventuais “tombos” dos capitalistas. Definitivamente este país é o paraíso dos rentistas.
Rentista: Aquele que vive exclusivamente de renda, de rendimentos.
—
José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
A opinião do/a autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.
