Por Felipe Marra Mendonça.
O google entregou, na quarta-feira 18 de fevereiro, uma declaração importante a um comitê do governo americano que estuda ampliar os poderes de busca e apreensão de dados das diferentes agências federais do país. Toda mudança nas regras atuais poderia permitir aos Estados Unidos entrar em qualquer sistema ao redor do mundo, sustenta o maior site de buscas do planeta. A principal agência citada pelo Google foi o FBI, que, segundo a empresa, poderia fazer buscas em servidores sem distinção da sua localização física, dentro ou fora dos EUA.
“Essa nossa preocupação não é teórica. A natureza da tecnologia disponível atualmente é tal que os mandados emitidos sob as mudanças propostas poderiam, em última análise, permitir ao governo a realização de buscas fora dos Estados Unidos”, informa o documento entregue pela empresa californiana.
A manifestação do Google faz parte de outras 37, submetidas por partes interessadas em uma consulta pública aberta pelo Comitê Consultivo sobre Regras Criminais, um conselho de juízes que determina como as agências federais americanas, inclusive o FBI, podem agir. Sob as regras atuais, agentes federais só podem fazer buscas no distrito do juiz que tiver emitido o mandado.
O Departamento de Justiça alega que essa regra restringe o combate ao crime cibernético, algo já aludido pelo diretor do FBI, James Comey, em outubro. Ele disse na ocasião que a internet e o acesso à criptografia eram uma ameaça que poderia “nos levar a um lugar muito, muito sombrio”.
Do outro lado do Atlântico, o governo britânico admitiu que suas agências de inteligência monitoraram comunicações entre advogados e seus clientes nos últimos cinco anos, em uma quebra fundamental do sigilo que deveria existir entre as duas partes. A admissão do governo faz parte de um processo levado à Corte Europeia de Direitos Humanos por dois cidadãos líbios abduzidos durante uma operação conjunta do MI6 e da CIA, levados para o seu país e torturados por agentes de Muammar Kaddafi, depois de terem seus apelos negados pelo Reino Unido. Um porta-voz do governo britânico disse ao Guardian que a partir de agora o governo iria assegurar que todas as suas políticas de monitoramento se adaptem às leis europeias de direitos humanos.
