Por Karen J. Greenberg.
Agora, seria de supor que estivéssemos chegando ao fim da era 11/9. Uma guerra mal acabada no Oriente Médio Expandido, outra que se arrasta desastrosamente rumo ao fim, e a al-Qaeda tão reduzida que nem moveria a agulha do medidor norte-americano de ameaças. Seria de supor, sim, que chegara o momento de os norte-americanos voltarem os olhos, afinal, para seus próprios princípios: a Constituição e a proteção que só ela assegura a direitos e deveres.
Mas o que se vê são abundantes sinais de que 2012 será mais um ano no qual, em nome da segurança nacional, aqueles direitos e liberdades serão ainda mais capados e Guantanamizados. Exemplo disso é que, apesar de ainda haver inimigos poderosos pelo mundo, os EUA só temos olhos agora para ‘candidatos’ da oposição que denunciam ‘vazadores’, acusados de pouco menos que crimes de alta traição, porque revelaram a jornalistas e cidadãos interessados o que faz e como age o governo dos EUA.
Aqui e por todos os cantos, tudo sugere que só possamos esperar que o governo Obama continue a pavimentar o caminho que já nos levou tão longe do país que nos acostumáramos a ser. E ano que vem, se houver outro presidente na Casa Branca, só esperem que nos leve para ainda mais longe.
Com isso em mente, eis aqui cinco categorias na esfera da segurança nacional, nas quais, provavelmente, 2012 será ainda mais tenebroso que 2011.
1. Cada vez mais punições (e menos equilíbrio)
Os que suponham que a era de reações desmedidas em nome da segurança nacional estaria chegando a algum fim próximo, melhor farão se lembrarem dos espetaculosos julgamentos em tribunais de segurança nacional que estão no horizonte – e de que podemos estar-nos aproximando de uma nova era de vingancismo governamental. Dentre os mais espetaculosos: as comissões militares em Guantánamo, que julgarão Khalid Sheikh Mohammed, suposto ‘cérebro’ do ataque de 11/9 e seus co-conspiradores; além de Abd al-Rahim al-Nashiri, suposto ‘cérebro’ dos ataques suicidas de 2000, contra o porta-aviões U.S.S. Cole no porto de Aden. Aí haverá acusações de crimes que preveem execução, a serem julgados em espírito de desforra.
Esse espírito de desforra não se saciará com linchar chefetes e operadores da al-Qaeda. Vários casos que não envolvem nem ataque a nem morte de norte-americanos também chegarão aos tribunais em nome da segurança nacional e, em todos, reinará o mesmo espírito de desforra. Para começar, está em pauta a corte marcial do cabo Bradley Manning, acusado de copiar documentos secretos do governo dos EUA e entregá-los a WikiLeaks. E, claro, há também o possível julgamento de Julian Assange, fundador de WikiLeaks, por uma corte federal – uma corte federal analisa atualmente se acolhe a denúncia contra ele – por suposta colaboração com Manning.
Os dois casos tem sido apresentados em tom de ira viciosa que, aos olhos de outros povos deve soar como um murro na boca. Altos funcionários insistem em que os materiais publicados por WikiLeaks ameaçaram vidas de norte-americanos, o que teria “manchado de sangue” as mãos de ambos, Assange e Manning (embora até hoje ninguém tenha apresentado prova de que um único ser humano foi fisicamente agredido em consequência da publicação daqueles documentos).
No polo mais sanguinolento do espectro político nos EUA, o ex-governador do Arkansas e aspirante a candidato presidencial, Mike Huckabee, e o deputado Mike Rogers (R-MI), dentre outros, já clamaram pela execução de Manning. Nas palavras de Rogers, “insisto em que se considere a pena capital nesse caso, dado que [Manning] claramente colaborou com o inimigo, no que pode resultar em morte de soldados dos EUA e aliados. Se isso não é crime capital, não sei o que é.”
Desejo semelhante, embora talvez menos assassino, oculta-se na determinação com que o governo Obama persegue e pune qualquer tipo de vazamento de informações, do interior do governo para a imprensa, mesmo quando não envolve roubo de documentos oficiais. Obama, como se sabe, entrou na Casa Branca proclamando uma política “Raio de Sol”, em matéria de transparência nos serviços públicos e governamentais. Hoje, já ultrapassou George W. Bush nas tentativas de punir ‘vazadores’.
Dois julgamentos em andamento, de dois ex-agentes da CIA, exemplificam esse padrão. Jeffrey Sterling foi acusado de vazar documentos secretos para James Risen do New York Times sobre planos para dar informações falsas ao Irã, num esforço contraproducente para subverter o programa nuclear iraniano; e John Kiriakou acaba de declarar-se inocente da acusação de ter entregado à mídia informações sobre práticas de tortura na era Bush. Tudo somado, o governo dos EUA está caçando seis supostos ‘vazadores’ – mais do que todos os casos desse tipo, em todas os governos dos EUA – servindo-se para isso da lei “Antiespionagem”, Espionage Act, draconiana.
No que tenha a ver com ‘vazadores’, a mensagem não poderia ser mais clara, nem mais vingancista. O estado, nos EUA, mantém-se na seguinte posição: exponha o Estado, e cairemos sobre você com fúria inimaginável. Assim como os terroristas foram avisados de que se criariam novas leis e sistemas legais específicos para eles, assim também os acusados de vazar informações (mesmo que verídicas!) para a mídia estão sendo avisados de nem toda a lei vigente limitará o castigo que desabará sobre eles.
Basta considerar o tratamento dado a Bradley Manning no primeiro ano de prisão, quando ainda sequer estava acusado de qualquer crime: foi mantido numa masmorra da Marinha, em total isolamento, obrigado a dormir nu. Ou considere-se a tentativa, não de fazer justiça, mas de destruir a vida de Thomas Drake, ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança. Drake foi acusado de vazar informação sigilosa de caso que, para Drake, não passava de programa no qual havia desperdício devastador de recursos da Agência. No fim, embora acusado nos termos da Lei Antiespionagem, Drake declarou-se culpado da contravenção de ter tomado emprestado um computador do Estado – mas, isso, depois de sua vida ter sido destruída, sua carreira arruinada e já demitido.
2. Um limbo ‘legal-ilegal’ cada vez mais sombrio (e cada vez menos consideração à Constituição)
Hoje, denúncias da ilegalidade da detenção indefinida dos acusados de “combater pelo inimigo”, já denominados “inimigos beligerantes sem privilégios”, já viraram normais. É tema considerado tão tipicamente norte-americano quanto a torta de maçã. Como, antes, o governo Bush, o governo Obama insiste na necessidade de manter presos em Guantánamo cerca de 50 homens, contra os quais não há qualquer acusação formal.
Em maio de 2009, em discurso nos National Archives, o presidente Obama não poderia ter sido mais claro: a detenção indefinida, disse ele, continua a ser utensílio para uso do aparelho da segurança nacional, também em seu governo. Assim, garantiu que uma versão norte-americana da (in)justiça além fronteiras, e traço essencial de Guantánamo – que, em campanha, Obama prometera fechar – continuaria intocada.
Mas em 2012, está surgindo outra categoria de gente que também pode ser presa sem acusação e por tempo indefinido: cidadãos norte-americanos. Antes, os norte-americanos estavam isentos do risco de serem encarcerados em Guantánamo e, portanto, da política de prender sem julgamento, sem sentença e sem, sequer, acusação. Em 2002, descobriu-se que Yaser Hamdi, cidadão norte-americano-saudita, estava também preso em Guantánamo Bay; foi imediatamente removido, de avião, na calada da noite, e encarcerado noutro lugar, sinal de que o Estado, nos EUA, ainda reconhece direitos aos cidadãos norte-americanos. E o mesmo aconteceu ao “Talibã norte-americano”, John Walker Lindh, preso no Afeganistão, no campo de batalha, e encarcerado no sistema prisional oficial dos EUA.
Depois disso, contudo, o Congresso mostrou bem menos respeito à diferença entre direitos garantidos aos cidadãos e aos não cidadãos norte-americanos. Mês passado, o Congresso aprovou a Lei de Defesa Nacional 2012 (2012 National Defense Authorization Act, NDAA). Os debates parlamentares refletiram empenho ativo em converter cidadãos norte-americanos, assim como cidadãos não norte-americanos, em alvos de detenção militar por tempo ilimitado.
No fim dos debates, concluiu-se que os cidadãos continuariam supostamente protegidos contra o ataque da nova lei, mas, foi sinal bem claro da direção na qual podemos estar caminhando. Como recente relatório do Serviço de Pesquisas do Congresso explicou, sobre a lei NDAA: a lei “não visa a afetar poderes relacionados à detenção de cidadãos ou residentes estrangeiros ilegais, nem qualquer pessoa capturada ou presa nos EUA.”
Ainda assim, restam muitos justificados temores e grande confusão sobre que proteções ainda existem aos direitos dos cidadãos norte-americanos, depois da aprovação da lei NDAA. Nem a declaração assinada pelo presidente Obama, garantindo que o presidente “não autorizaria a detenção militar indefinida sem julgamento e sentença de cidadãos norte-americanos” ajudou a aplacar aqueles temores ou a diminuir a confusão. Se os cidadãos norte-americanos continuavam a gozar de proteção legal contra detenção indefinida, depois de aprovada a nova lei… que necessidade haveria de o presidente divulgar aquela declaração assinada?
Há ainda outro campo em que a lei parece mergulhada no mais sombrio limbo, sem nada que dê proteção aos cidadãos: em águas internacionais. No início desse ano, o governo Obama anunciou que mantinha sob detenção 15 piratas capturados na costa da Somália – e que não havia qualquer fundamento legal para aquela decisão. Nas palavras de C.J. Chivers do New York Times: “onde a lei acaba começa um problema sem solução: o que fazer com piratas capturados por barcos estrangeiros?”
Segundo o Departamento de Estado, os piratas serão julgados. Mas onde? Nas palavras do vice-almirante Mark I. Fox, “Falta-nos uma cobertura prática e legal confiável.” Em outras palavras, os EUA ainda não encontraram país sob cujas leis possam levar os piratas a julgamento legal. Enquanto procuram, segundo relatórios recentes, a Marinha dos EUA mantém os detidos em celas em navios. Quer dizer: em termos conceituais, é uma Guantánamo flutuante, para inimigos da rede ‘para fins lucrativos’.
3. Cada vez mais sigilo (e menos transparência)
“Sigilo necessário” é a sempre repetida explicação para a informação mantida longe do escrutínio dos eleitores desde 11/9. As comissões militares em Guantánamo prosseguem, por exemplo, em parte sob a alegação de que, se os acusados, muitos dos quais já detidos há uma década, forem julgados por corte federal, surgirão revelações que, de algum modo, comprometerão a segurança nacional.
Para responder às declarações dos grupos de defesa de direitos civis, segundo os quais o sigilo serve exclusivamente para tentar esconder comportamento desviante ou criminoso das autoridades, o governo Obama prometeu “transparência” na atuação das comissões militares agendadas para começar a julgar os acusados no final de 2012. Entre os esforços de transparência anunciados no outono passado, havia uma página na internet, na qual documentos – cobertos de tarjas negras – ficariam acessíveis ao público; e outros documentos, com delay de 40 segundos, em circuito para leitura controlada, para a mídia e para as famílias das vítimas.
Mas durou pouco. Imediatamente o governo suspendeu os anseios de transparência, porque, nas palavras polidas de Spencer Ackerman, do blog “Danger Room”, da revista Wired, Guantánamo “não é lugar para aberturas”. Toda a correspondência entre os detidos e seus advogados (militares) de defesa é examinada e censurada, prática que, compreensivelmente, tem provocado a indignação (até) dos advogados militares.
Na categoria transparência-zero e crescente obscuridade como princípio básico do governo Obama, há também a elaborada dança de ocultamento de um memorando produzido pelo Gabinete de Assessoramento Legal (Office of Legal Counsel, OLC) do Departamento de Justiça. Foi evidentemente redigido para justificar o assassinato, em que os assassinos usaram como arma um avião-robô, drone, no Iêmen, em setembro passado, de um cidadão norte-americano, Anwar al-Awlaki, que seria “o bin Laden da Internet.”[1]
Até recentemente, o governo evita perguntas sobre o assassinato de al-Awlaki, e de outro cidadão norte-americano, Samir Khan, editor da revista Inspire, da al-Qaeda. Em janeiro, o governo anunciou que o Advogado Geral Eric Holder divulgaria o memorando do Office of Legal Counsel (OLC), que legalizava o assassinato, mas adiou a divulgação da explicação da Advocacia Geral dos EUA até o início de março. Enquanto isso, o New York Times e a American Civil Liberties Union (ACLU) requereram oficialmente a divulgação do documento, amparados na Lei da Liberdade de Informação (Freedom of Information Act, FOIA). Dia 5/3/2012, Holder finalmente divulgou explicação detalhada do tortuoso argumento que justificaria o assassinado pré-determinado [orig. targeted killing] de al-Awlaki, mas, até hoje, nem sinal do documento oficial o OLC que o legalizaria.
Durante o ano passado, a imposição de cerrado sigilo a todos os tipos de atividades do governo só se tornou cada vez mais acentuada (…), sempre em nome da “segurança nacional”.
Passada uma década, os americanos sabemos cada vez menos sobre os atos do governo que elegemos. (…) Não fossem as reclamações oficiais permitidas pela Lei de Liberdade de Informação, impetradas pela ACLU e outras organizações, bem pouco do pouco que se sabe sobre tortura, vigilância ilegal e outras práticas ilegais do governo Obama teria vindo à tona. E o número sempre crescente de processos contra ‘vazadores’ é apenas mais um modo de tornar invisíveis as ações do estado, ocultado do olhar dos cidadãos.
4. Cada vez mais suspeitas (e menos privacidade)
Durante anos, a perspectiva de gravações ilegais, feitas ilegalmente, em nome da segurança nacional, vem aterrorizando os americanos que fazem oposição às políticas do estado norte-americano na guerra ao terror. Em 2008, o presidente Bush assinou nova lei da Civil Aviation Safety Authority (agência de segurança da aviação civil), FISA, que autoriza o estado a escanear corpo e bagagem de cidadãos nos aeroportos, com praticamente nenhuma fiscalização assegurada, pelo menos, por outra instância legal também carregada de sigilos, as Cortes de Vigilância da Inteligência Estrangeira (Foreign Intelligence Surveillance Courts, instaladas em 1978 para legalizar a vigilância sobre suspeitos de espionar a serviço de outros países.) O governo Obama jamais abriu mão do poder de gravar comunicações eletrônicas entre pessoas fora dos EUA e pessoas em território norte-americano, em nome da segurança nacional.
As mais recentes revelações, de casos de cada vez menos privacidade e mais suspeitas, têm a ver com programas que teriam sido implementados pelo Departamento de Polícia Municipal de New York (New York City Police Department, NYPD), para vigiar cidadãos norte-americanos de religião muçulmana que vivem na cidade. A NYPD infiltra agentes em mesquitas e universidade, recolhe informes sobre cidadãos sobre os quais não há nenhum tipo de denúncia ou suspeita, em associação com a CIA, que treina policiais em métodos e técnicas que tradicionalmente são recursos exclusivos daquela agência.
Há aí flagrante violação da lei que rege a CIA, autorizada a fazer a vigilância de suspeitos exclusivamente em países estrangeiros; e não se vê qualquer sinal de que algum agente da CIA corra risco de ser processado. Não bastasse, a própria polícia de New York tem investigado e vigiado cidadãos norte-americanos, de religião muçulmana, bem longe dos limites de sua jurisdição – de New Haven, Connecticut, a Newark, New Jersey.
Para piorar, o governo Obama acaba de aprovar o uso de aviões-robôs, drones, como parte do arsenal de armas para recolher informação nos EUA. Dia 14/2, o presidente Obama sancionou lei que autoriza o uso dos drones em vários espaços, de atividades comerciais a investigação de crimes civis.
A mensagem é bem clara: esse ano (e o seguinte e o seguinte e o seguinte) serão anos de arapongagem generalizada. Para os agentes da lei, ao que parece, a vida privada dos cidadãos deve ser um livro aberto.
5. Cada vez mais matança (e menos paz)
Não passa um dia, sem notícias de que drones Predator e Reaper mataram gente em países estrangeiros – nos anos recentes, predominantemente no Afeganistão, Paquistão, Iraque, Iêmen, Somália, Líbia e Filipinas. É como se a CIA e os militares tivessem posto as mãos num brinquedo novo, que não se cansam de usar, ou de propagandear. Segundo Atlantic, “Estimativas tímidas sugerem que centenas de civis não combatentes foram motos, só no Paquistão.”
E seguem os tambores de guerra, clamando por ataque militar ao Irã. Ante a possibilidade de ataque israelense à República Islâmica do Irã, o governo Obama continua a recusar-se a rejeitar com clareza a possibilidade de ser parte de mais essa guerra.
“Os líderes iranianos devem sabem que não tenho qualquer política de contenção” – disse o presidente Obama. “Tenho uma política para impedir o Irã de obter uma arma nuclear. E já deixei claro várias vezes, ao longo do meu governo, que não hesitarei em usar a força quando necessária para defender os EUA e seus interesses.”[2]
De fato, a urgente necessidade de impedir um confronto potencialmente desastroso, que afetaria gravemente o preço do petróleo e a economia global, já pôs a cúpula dos militares e altos funcionários do governo a voar, de um lado para outro, entre Israel e os EUA, com alertas contra qualquer ataque ao Irã. Apesar disso, diplomatas e outros especialistas continuam a discutir a questão como se a guerra já fosse evento decidido.
O futuro é certamente sombrio, todos andando claramente na mesma direção – usar a lei, ou, pelo menos, o que o Departamento de Estado supõe que seja a lei nos EUA, para justificar qualquer tipo de ação que o governo Obama considere necessária, contra quem quer que o governo decida que seja o inimigo. O Advogado Geral Holder resumiu claramente a situação, na defesa que apresentou do assassinado de al-Awlaki.
Holder explicou, com detalhes significativos, que o assassinato de um cidadão norte-americano (e suspeito de ser terrorista) seria legal, embora obrigasse a discutir o próprio sentido do que seja “o devido processo legal” nos termos da 5ª Emenda, e apesar da proteção que a lei da guerra assegura também aos inimigos. “Devido processo legal”, disse ele, “não significa processo judicial”. Espantosa teoria essa, de algo absolutamente inexistente na lei! Agora, “devido processo legal” é o que o presidente e seu círculo mais íntimo decidam que é! Recriação do direito constitucional, para justificar o assassinato premeditado (“targeted killing”) de um cidadão norte-americano.
Em resumo, a zona nebulosa em que Washington, ao longo de uma década, lançou a lei norte-americana – e todas as consequências que daí advêm, inclusive medidas punitivas, tentativas de burlar garantias constitucionais, o sigilo que tudo encobre e acoberta, a desconfiança cada vez maior, que torna suspeitos todos nós, e o assassinato – não são coisas que veremos desaparecer tão cedo. É bem claro o movimento pelo qual estamos nos afastando cada vez mais dos direitos e liberdades que temos, enquanto a Constituição for respeitada, e que os norte-americanos estamos perdendo rapidamente, nessa nova era em que mergulhamos, uma era de inimigos.
Karen Greenberg é diretora do Centro de Estudos de Segurança Nacional da Faculdade de Direito de Fordham, EUA.
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[1] Sobre o caso, ver 7/11/2010, Ocidente em pânico: uma voz norte-americana pró-“Jihad”, Patrick Cockburn, The Independent, UK, em português em http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2010/11/ocidente-em-panico-uma-voz-norte.html; e “Assassinato de Awlaki: Obama mata quem bem entenda”, 1/10/2011, Robert Dreyfuss, The Nation, em português em http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2011/10/assassinato-de-awlaki-obama-mata-quem.html [NTs].
[2] O discurso (ao AIPAC, dia 4/3/2012, pode ser lido em http://www.cfr.org/united-states/obamas-speech-aipac-march-2012/p27549?cid=rss-americas-obama_s_speech_at_aipac,_march-030412. Sobre o discurso, ver “ ‘Bibi’ continua a sacudir o cachorro americano?”, 4/3/2012, Pepe Escobar, em http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2012/03/pepe-escobar-bibi-continua-sacudir-o.html [Nts].
Fonte: Diário Liberdade.
