O império do Grupo Globo em paraísos fiscais

Jornal GGN – Novas revelações de paraísos fiscais foram divulgadas em mais uma série do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). O jornal alemão Süddeutsche Zeitung teve acesso a 1,3 milhão de documentos sobre mais de 175 mil offshores entre 1990 a 2016. Apesar de receberem destaques casos relacionados a políticos de diversos países, o GGN revela, agora, que no Brasil os dados do Grupo Globo também integram os mais de 38 gigabytes de empresas.

A publicação alemã dá sequência às investigações com base em Big Data mundo afora, e compartilhou o material recebido com o consórcio internacional, incluindo diários da Europa, América do Sul, Ásia e África.

Até o momento foram reveladas holdings e empresas envolvendo o presidente da Argentina, Maurício Macri, o secretário do interior do Reino Unido, Amber Rudd, o filho do ex-ditador Augusto Pinochet, Marco Antonio Pinochet, o filho do presidente da Nigéria, Sani Abacha, a ex-comissária da União Europeia Neelie Kroes, o ex-ministro do Exterior do Qatar, Sheikh Hamad, entre outros.

No Brasil, os jornalistas que integram a entidade que se tornou mundialmente conhecida após a revelação do SwissLeaks e Panamá Papers são Fernando Rodrigues, do Uol, Angelina Nunes, de O Globo, Marcelo Soares, da Folha de S. Paulo, e Claudio Tognolli.

Em fevereiro de 2015, o consórcio restringia a apenas Fernando Rodrigues como o único da imprensa brasileira a ter acesso às contas secretas do HSBC na Suíça, no Swiss Leaks. Á época, oGGN foi o primeiro a alertar para o risco da lista de mais de 100 mil correntistas ficarem sob o controle de um único jornalista, que poderia divulgar somente as informações que interessassem a ele ou ao jornal que representa, o Uol, do Grupo Folha.

A denúncia do GGN se espalhou em blogs e mídia alternativa, gerando uma grande pressão por parte da imprensa brasileira de outros repórteres para terem acesso aos dados. A iniciativa fez com que o ICIJ liberasse a grande base de dados também ao jornal O Globo. A partir daí, o resultado foram revelações de investigados na Lava Jato, ex-diretores do Metrô durante o contrato suspeito com a Alstom, investigados da Máfia do INSS, envolvidos no mensalão petista e tucano, como Paulo Roberto Grossi, entre outros, estavam na mira das contas suspeitas do Swiss Leaks.

Também a partir dessas novas publicações, o GGN conseguiu cruzar informações para revelar que além de o PSDB ter sido o maior beneficiado dos doadores para campanhas eleitorais com contas secretas no HSBC suíço, em 2010, o senador Aécio Neves foi também o candidato à presidência que mais recebeu.

Na sequência dos dados suíços, foi a vez do Panamá Papers ser divulgado pelo Consórcio em abril de 2016. Assim como no Bahamas, o alemão Süddeutsche Zeitung foi o primeiro a ter acesso ao Big Data, que ia além: trazia todas as contas, transações e contratos de offshores ligadas à panamenha Mossack Fonseca, conhecida por ser uma grande lavadora de dinheiro pelo mundo. No Brasil, desdobramentos deste dados, que já estavam ao acesso não só de Rodrigues, como também do Estadão e da emissora Rede TV!, revelaram ser clientes da Mossack políticos principalmente do PMDB, mas também do PSDB, PDT, PP, PDT, PSB, PTB e PSD.

Além disso, a TV Globo foi mencionada diversas vezes em investigação de lavagem de dinheiro do banco De Nederlandsche, com transações financeiras irregulares em paraísos fiscais, supostamente para pagar os direitos de transmissão da Copa Libertadores. Também foi arrolado nessa nova sequência de dados nomes como o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, e outros investigados da Lava Jato.

Apesar de o Bahamas Leaks, como está sendo chamada essa mais recente e inédita base de dados, envolver diversos brasileiros, os jornais acima mencionados novamente não deram destaque a um dos milhões de dados que deve mais interessar ao Brasil. Assim como o fez nos primeiros meses de 2015, o GGN cumpre este papel.

Cabe destacar que apesar de expor contas secretas, empresas intermediárias e offshores, o Bahamas Leaks não traz e-mails ou contratos relacionados a essas empresas, e tampouco indica quem são os seus beneficiários finais. Também é necessário ressaltar que obter ou manter uma conta em paraíso fiscal não é crime. Por outro lado, as conexões dessas contas com outras empresas possivelmente laranjas, ou grandes transações com a remessa dos valores a esses paraísos podem motivar investigações sobre a existência de corrupção, evasão de divisas ou prática de lavagem de dinheiro.

A proposta da vez do ICIJ é publicar todos os nomes de pessoas e empresas envolvidas num banco de dados online, de livre acesso, onde é possível pesquisar por nomes, pela fonte de dados ou pelo país de jurisdição. Apenas relacionado ao Grupo Globo, o GGN encontrou algumas constatações. A primeira, o registro de que o grupo possui contas offshores não apenas no Panamá, como também em Bahamas.

Isso porque o Globo Overseas LTD foi registrado também no país caribenho, com a intermediação do escritório Ixaza, Gonzalez-Ruiz & Aleman. Incorporado em janeiro de 1999, os registros do Bahamas Leaks detectam que a companhia do grupo Globo foi desligada no dia 31 de agosto de 2002.

Para além dessas poucas informações que o ICIJ traz, verificamos que a data coincide com o período em que a empresa da Globo na Holanda, Globo Overseas, junto à TV Globo comprou da ISMM os direitos de transmissão da Copa de 2002 no Brasil, em oito parcelas, em junho de 1988. Também “coincidentemente”, o último desses pagamentos venceria em 2002, anos em que a empresa foi desligada no paraíso fiscal de Bahamas.

O caso do repasse desses direitos da ISMM à Globo, envolvendo ainda a Empire Investment Group e a outra empresa criada pelo Grupo Globo para aquirir essa negociação, a GEE Ltda, traz as suspeitas de que as empresas foram criadas de fachada em paraísos fiscais para obter os direitos absolutos de transmissão daquela Copa, fugindo dos impostos, produzindo uma fraude fiscal que somava R$ 615 milhões à época, o que hoje representaria mais de R$ 1 bilhão.

Os documentos que comprovam essa fraude foram divulgados ainda em 2014, pelo blogueiro Miguel do Rosário. Na reportagem, é revelada a inclusão de 11 empresas com ligação direta ao Grupo Globo para obter aqueles direitos: Empire, GEE Eventos, Globinter, Globopar, Globo Overseas, Globo Radio, ISMM, Globosal, Porto Esperança, Power Company e a TV Globo – cada uma com jurisdição em um país, desde o próprio Brasil, até Holanda, Uruguai e os paraísos fiscais das Antilhas Holandesas, Ilhas Virgens, Ilhas Cayman.

Voltando ao caso específico de Bahamas, além da já comprovada existência de empresas de fachada do Grupo Globo para supostamente adquirir direitos de transmissão de jogos, a Globo Overseas aparece intermediada pelo escritório Icaza, Gonzalez, Ruiz & Aleman – o mesmo que nos Panamá Papers trouxe a conexão da Globo com a Mossack Fonseca.

Se nas offshores panamenhas, o escritório surgia como um dos fundadores da Chibcha Investment Corporation, que tem os irmãos Marinho como sócios, além de também ter criado a Blainville International Inc, controladora da famosa Agropecuária Veine, que aparece como uma das donas do helicóptero Augusta 109, que servia à família Marinho, o mesmo escritório tem relação com outras 1588 empresas em Bahamas.

Ainda, como já divulgado nos dados da Mossack, a Agropecuária Veine possui o consórcio Veine-Santa Amália, com a empresa Santa Amália, que tem o mesmo endereço que a Brasil SA Importação e Exportação, empresa supostamente usada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para enviar dinheiro à ex-amante Miriam Dutra.

Dentro da lista de milhares de offshores no Panamá divulgada pelo ICIJ, também surge a GEE Capital LTD., que possivelmente é um dos braços da GEE Ltda, criada no Brasil também para a obtenção dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Apesar de a GEE Ltda ser brasileira, a GEE Ltda tem jurisdição panamenha e foi criada em janeiro de 2000, ano que também coincide com as negociações, sendo inativada em novembro do ano seguinte. A empresa brasileira também é fechada no mesmo período – o que permitiu a detenção exclusiva dos direitos à Rede Globo.

Ainda sem comprovação de que a GEE Capital LTD tem relação com a GEE Ltda, ela aparece registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, assim como a Empire, e com intermediação da Mossack Fonseca:

Por fim, na lista do Grupo Globo no Bahamas Leaks também verifica-se o nome do próprio José Roberto Marinho, surgindo como presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário da empresa New World Real State, que assim como outras oito mil empresas no país caribenho tem a intermediação da Trident Corporate Services (Bah) Ltda.

Curiosamente, entre essas milhares, a Trident Corporate também criou a Canary Global LTD, offshore que aparece como dono Paulo Daudt Marinho, filho de José Roberto Marinho: