Por Carol Scorce.
Os índices de criminalidade no Rio de Janeiro não se alteraram drasticamente nas últimas semanas, mas Michel Temer decidiu transformar o estado da noite para o dia em uma questão de segurança nacional. Disposto a investir em sua popularidade e desviar o foco do fracasso na aprovação da reforma da Previdência, o presidente decretou uma intervenção federal capaz de trazer alguma sensação de segurança em um primeiro momento, mas que será um fracasso em seu objetivo de estancar a crise de segurança pública no local.
A análise é de Sérgio Adorno, sociólogo e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. Na entrevista a seguir, ele critica a atual legislação brasileira de combate às drogas e ressalta a falta de preparo das Forças Armadas para lidar com o crime urbano. “O Exército é preparado para guerra, que envolve estratégias próprias, manobras no campo de batalha, avaliações de risco, movimentação de tropas. Já o outro lado dessa guerra, que vai ser objeto da intervenção, não funciona nessa mesma lógica.”
CartaCapital: A intervenção federal é uma ação que poder ser eficaz para melhorar a segurança do Rio de Janeiro?
Sérgio Adorno: A intervenção federal foi uma medida precipitada, sobretudo a maneira como ela foi anunciada. O presidente falou em guerra contra o crime, mas sabemos que essa guerra já existe há muito tempo: a polícia mata, e os criminosos respondem matando mais policiais. A medida anuncia o agravamento da lógica dessa guerra pré-existente. Não se está tentando fornecer uma alternativa que rompa com o ciclo vicioso da polícia tentando conter a violência por meio da própria violência.
A resposta para a ação violenta contra o crime organizado é a morte de policiais. A intervenção federal é inadequada nesses termos. Sabemos que há momentos de emergência do ponto de vista da segurança, e nesses momentos é necessário força policial repressiva. Mas esse é um problema sustentado há anos, as respostas são sempre as mesmas, e os resultados sempre piores.
Não tenho boas expectativas. Em boa medida, o governo do Rio de Janeiro é responsável pelo que está ocorrendo porque manteve essa situação dentro do ingovernável. O governo do estado do Rio, eleito pelos cidadãos, está abrindo mão das suas tarefas de governabilidade.
CC: Quais alternativas o governo tinha para tentar neutralizar a violência antes de recorrer a intervenção?
SA: Existem outras respostas para o crime organizado, e outros países estão provando delas. Grande parte dessa guerra gira em torno do controle e monopólio de drogas, que é o comercio ilegal das drogas. Não apenas, mas em boa medida. O que vemos é que a relação em torno do consumo dos entorpecentes do ponto de vista criminal e penal tem de ser revista.
Se, em primeiro momento, flexibilizamos a penalidade e descriminalizamos as drogas leves, como a maconha, evitamos o encarceramento em massa, o que terá um impacto na economia do tráfico, e a desaceleração da violência em torno dela como consequência. Em Portugal, se está adotando medidas assim, outros países também, e todos eles estão conseguindo resultados satisfatórios. Já alguns países asiáticos, como é o caso da Indonésia, onde as penas são duríssimas, o trafico não reduziu e o encarceramento aumentou.
CC: Então o rigor da ação ostensiva do Exército na sociedade não terá efeitos contra o crime organizado?
S.A: A intervenção, para o que ela se propõem objetivamente, que é estancar o problema da segurança pública no Rio de Janeiro, será um fracasso. Pode ser que no começo tenha algum efeito na sociedade pelo que chamamos de sensação de segurança, ou um controle da violência momentânea, mas não passa disso.
O fluxo monetário e de armas do crime organizado, os conflitos entre os criminosos, são todas coisas que não serão mexidas. As questões mais básicas de sempre, como investimento na melhoria da qualidade policial, nos mecanismos de inteligência, a investigação policial, não são levados em conta. As políticas privilegiam o encarceramento.
A justiça sequer concede penas alternativas para jovem flagrados com pequenas quantidade de drogas. Jovens que poderiam ser supervisionados, de maneira a romper com a criação de um vínculo que com o tempo vai se formando com o crime organizado e a luta com a polícia. Isso precisa ser pensado. A solução que o governo federal apresenta agora é momentânea e conjuntural, e dará nos mesmos resultados de sempre.
CC: Embora o discurso de guerra ao crime não tenha mudado, é a primeira vez na história do país após Constituição de 1988 que se adotou um intervenção federal. A medida significa alguma ruptura na maneira de exercer esse discurso?
S.A: Vejo com muita preocupação essa questão. Esse é o tipo de medida que se aplica praticamente em casos de guerra civil, e eu não acho que esse é o caso. Há um descontrole da segurança, mas certamente não é em todo o Rio de Janeiro, mas em partes específicas.
O governo estadual poderia ter contado com o apoio do governo federal com recursos e forças, mas optou por intervenção literal, que significa que o estado abdicou da tarefa de exercer a ordem pública. E há um problema de raiz nesse contexto. O Exército, que é a força no comando, não é um força preparada para lidar com o crime urbano. É preparado para guerra, que envolve estratégias próprias, manobras no campo de batalha, avaliações de risco, movimentação de tropas.
Já o outro lado dessa guerra, que vai ser objeto da intervenção, não funciona nessa mesma lógica. O crime organizado não usa exército formal e não tem regras tão engessadas. É como se o exercito estivesse entrando num pantanal no qual ele não conhece o terreno.
Neste momento, o ideal seria que o governo estadual fosse fortalecido nas suas ações, que é para preservar a sua autoridade. Quando a intervenção acabar, qual a imagem do governo? Que ele foi incapaz de exercer suas prerrogativas Constitucionais. É um impacto que não é simples de gerir e que trará problemas no futuro.
CC: E que efeito terá na segurança pública uma eventual suspensão da medida para que a Reforma da Previdência seja votada?
SA: É um cenário bizarro. Não se toma uma medida dessas sem pensar no encadeamento institucional das consequências. Se é uma medida para valer, ela tem que produzir o seus efeitos num tempo determinado, isso significa que qualquer matéria Constitucional precisa ser suspensa. É admitir que não se está vivendo um período de normalidade, mas de anormalidade. E é bom lembramos que é uma medida tomada em um cenário social e político de muitos riscos. Se tivéssemos boas lideranças, boas negociações, ou todo uma classe política apoiando o governo do estado do Rio, criando mecanismos junto com o governo federal para enfrentar a situação, com fluxo de recursos, inclusive, ai talvez existisse um cenário institucional mais adequado. Produziríamos, no mínimo, efeitos menos perversos, e no governo seguinte poderia-se retomar o fio da meada.
CC: Que efeitos a longo prazo poderá ter a intervenção na história de combate ao crime do Rio de Janeiro?
SA: Essa é uma situação é traumática porque o governo assume que não tem condições governar. O cidadão carioca deve indignar-se, porque o governador eleito diz que o estado está falido e que ele está entregando para outro senhor administrar. Acho isso muito grave.
Intervenções dessa natureza são usadas quando há perturbação de toda a ordem, que é quando existem muitas pessoas na ruas, ninguém respeitando o direito de ninguém, instituições paralisadas, ou em uma guerra civil. Nesses casos são positivas porque buscam trazer a unidade para o estado e a federação. Não é o caso. Há um descontrole da criminalidade, mas se houvessem lideranças de fato, capazes de fazer boas articulações entre os poderes, certamente se encontraria outras soluções de médio e curto prazo.
Mas do dia para noite transformaram o caso do Rio de Janeiro em uma questão de segurança nacional. Isso é muito delicado.
